(DOC. VP 146.4212.2023.2000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Uso, por terceiro, do saldo de crédito pré-pago existente no aparelho celular do autor. Fato que constitui mero dissabor. Ausência, ademais, de prova ou indício de qualquer mácula ou abalo ao crédito do autor. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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