Jurisprudência sobre
dissabor
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401 - TJSP. Apelação. Contrato de financiamento de veículo. Concessionária inadimplente. Obrigação solidária da financeira parceira. Contrato de compra e venda coligado com contrato de financiamento. Direito do consumidor demandar qualquer dos integrantes da cadeia de consumo. Dever da financeira ao pagamento do valor restante de R$ 2.500,00. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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402 - TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência, a qual negou o pedido de danos morais. Teoria do desvio produtivo do consumidor não adotada, conforme julgados do STJ. Mero aborrecimento cotidiano e dissabor cronológico. Ausente qualquer violação de direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Mantida a sentença, em todos seus termos. Recurso a que se NEGA provimento.
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403 - TJSP. Apelação Cível - Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julga improcedente a ação. Insurgências das requeridas. Compra de televisor com defeito. Rés que não se desincumbiram de seu ônus de demonstrar o mau uso do bem pelas consumidoras. Danos morais. Configuração. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Valor. Redução para R$3.000,00 (três mil reais). Apelo parcialmente provido
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404 - TJSP. Condomínio - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de procedência - Apelo da ré - Improvimento - Dano moral configurado - Vazamento de «esgoto in natura no apartamento da autora - Situação que extrapola o mero dissabor cotidiano - Valor da indenização (três salários mínimos) que não é, nem de longe, exagerado, considerando os detalhes do caso concreto - Sentença mantida - Apelo improvido.
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405 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Descaracterização. Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo. Benefício por morte acidental. Negativa motivada na ocasião. Prazo e documentação desatendidos. Mero dissabor não indenizável. Condenação pelo alegado dano moral afastada. Reparação material consistente no benefício mensal proporcional ao autor mantida. Verbas da sucumbência incidentes sobre a nova base de cálculo. Recurso provido.
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406 - TJSP. Dano moral. Ofensas recíprocas entre professor e aluno. Questionamento sobre critérios utilizados para aferição de nota em prova bimestral. Não atribuição de pontos extras ao estudante. Aprovação do aluno na matéria respectiva sem a necessidade de submetê-lo a exame Não configurada ofensa a direito da personalidade. Mero dissabor Improcedência mantida Incidência do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
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407 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia. Suspensão indevida e injustificada. Falha caracterizada. Ré que não fornece o serviço ao consumidor na forma avençada. Dano não evidenciado, no entanto. Ausência de prova que demonstre excepcional frustração psicológica em proporção a ensejar reparação. Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Indenização indevida. Sentença reformada nesse sentido. Recurso provido.
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408 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Mandato. Ação julgada improcedente. Representações efetuadas por cliente perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Dissabor inerente ao exercício da profissão. Eventuais insatisfações de clientes podem desaguar em reclamações junto ao órgão de classe. Reclamação que não deixa transparecer exercício anormal do direito de representação, a modo de causar desgaste moral ao ofendido. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recursos improvidos.
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409 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Lucros cessantes. Pretensão indeferida. Quantia já paga a esse título pela seguradora. Alegação da existência de outros prejuízos não englobados pela quitação. Descabimento. Ausência de prova inequívoca desses supostos valores. Dificuldades econômicas enfrentadas pelo autor que são anteriores ao acidente sofrido. Mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar de dano moral indenizável. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido.
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410 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Aquisição de aparelho de som. Alegação de que o equipamento era diverso do que foi adquirido. Prova documental conclusiva de que o produto foi exatamente o adquirido. Hipótese de mero dissabor experimentado pela autora decorrente da suposta confusão entre as especificidades do produto que intencionava adquirir e o produto efetivamente comprado. Indenização indevida. Recurso desprovido.
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411 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. COBRANÇA INDEVIDA SEM REPERCUSSÃO NA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, declarando a inexistência de débito referente ao serviço de internet e determinando o desmembramento da fatura em relação às linhas telefônicas. ... ()
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412 - STJ. Agravos regimentais. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Recurso especial. CDC. Responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em alimento. Não ocorrência de ingestão. Dano moral inexistente. Mero dissabor.
«1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... ()
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413 - TJSC. Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo. Agente da polícia civil. Boletim de ocorrência. Negativa de registro. Greve dos policiais civis de Santa Catarina. Registro efetuado após dois dias. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Dever de indenizar. Quantum minorado. Recurso conhecido e parcialmente provido.
«Tese - O atraso de dois dias na confecção de boletim de ocorrência por furto de veículo, ocasionado pela recusa de registro em virtude de greve de policiais civis, enseja a responsabilidade do Estado pelos danos morais sofridos pela vítima.... ()
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414 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM DE ÔNIBUS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
- Àluz dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, a responsabilidade civil exige a demonstração de ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre eles. ... ()
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415 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - INCÊNDIO - VANDALISMO - PROVA - AUSÊNCIA - CLÁUSULA RESTRITIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO - COBERTURA DEVIDA - DANO MORAL - MERO DISSABOR.
O contrato de seguro deve ser interpretado de modo mais favorável ao segurado, nos termos do CDC, art. 47, eis que, além de se tratar de relação consumerista, na qual o segurado é visivelmente parte hipossuficiente, geralmente as cláusulas contratuais são previamente elaboradas pela seguradora, limitando-se o segurado simplesmente em aceitá-las, sem possibilidade de discussão. Ausente a prova cabal de que o sinistro de fato decorreu de ato de vandalismo, bem como que a cláusula limitativa foi informada de forma clara e precisa, é devida a cobertura securitária. Em regra, o mero descumprimento contratual não enseja macula a direito personalíssimo.... ()
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416 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. SERVIÇO DEFEITUOSO DEMONSTRADO. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRATO QUITADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
-Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... ()
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417 - STJ. Civil. Agravo interno no recurso especial. Entrega de imóvel. Atraso superior ao prazo de tolerância previsto no contrato. Extrapolação do mero dissabor. Dano moral. Ocorrência. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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418 - TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Atraso na conclusão da obra - Desfazimento motivada pela vendedora - Restituição integral dos valores adimplidos - - Danos morais configurados - Situação que ultrapassa o mero dissabor - Ação parcialmente procedente - Recurso do autor parcialmente provido - Apelo da ré a que se nega provimento, com observação.
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419 - TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Assistência judiciária gratuita concedida. Bloqueio de perfil em rede social. Danos morais não configurados na hipótese. Fatos narrados que não extrapolaram o mero dissabor. Ausente hipótese de aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido apenas para conceder à apelante a gratuidade requerida.
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420 - TJSP. BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - VERBA HONORÁRIA CORRETAMENTE FIXADA CONSOANTE O ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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421 - TJSP. VOTO 27090
APELAÇÃO CÍVEL - EXTRAVIO DE BAGAGENS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- APELAÇÃO DO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - EXTRAVIO DE BAGAGENS POR MAIS DE 48 HORAS QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR QUOTIDIANO - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS FATOS OCORRERAM E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS - PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso parcialmente provido... ()
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422 - TJSP. Consumidor. Serviços bancários. Golpe do «boleto falso". Contexto em que a emissão do documento verossímil só foi possível ante a apropriação de dados cadastrais por terceiro. Evidente a falha no dever de segurança e de guarda dos dados do consumidor. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Danos morais não configurados. Mero dissabor cotidiano. Recurso Inominado parcialmente provido
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423 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora.
1. Juros remuneratórios. Taxa. Abusividade declarada. Dano moral não demonstrado. Mero dissabor sem consequência de abalo da honra objetiva da autora, considerando que não houve negativação de seu nome, tampouco ela suportou privação de recursos destinados à sua subsistência. 2. Sentença mantida. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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424 - TJSP. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de indenização por dano moral. Compra e venda de motocicleta. Negócio que não se aperfeiçoou. Sentença que rescinde o contrato e condena a Ré a devolução dos R$5.000,00 pagos pelo Autor. Discussão restrita à configuração do dano moral. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso da Ré provido
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425 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Impossibilitado cidadão de ter acesso a verba de caráter alimentar, seguro desemprego, em momento de extrema dificuldade quando sem colocação profissional, por promover empresa, indevidamente, inscrição de seu número de PIS em GFIP, fazendo-o constar como se seu funcionário fosse, evidenciado que fora ultrapassado o mero dissabor, configurando o dano moral indenizável. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.
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426 - TJMG. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM TRANSPORTE PÚBLICO. CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE RETT E CADEIRANTE. ALEGADO TRATAMENTO DESRESPEITOSO POR FUNCIONÁRIOS DA ESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS ILÍCITOS OU DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GRAVE OU DESPROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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427 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Exame laboratorial. Resultado equivocado. Diagnóstico errôneo de mal de Chagas para rurícola. Doença grave. Abalo psíquico inequívoco da vítima, com resultado que, potencialmente, condenava o examinado à morte. Descaracterização de mero dissabor, aborrecimento ou irritação. Indenizatória procedente. Elevação, todavia, da reparação do dano extrapatrimonial para quinze mil reais. Recurso do autor provido para este fim, desprovido o do réu.
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428 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Cancelamento da linha quando da alteração para o sistema pré-pago requerida pelo autor, impossibilitando sua comunicação com clientes e familiares. Insubsistência da alegada presunção de inadimplemento. Hipótese de falha incontroversa na prestação do serviço. Equívoco, todavia, que configura mero dissabor, de conseqüências tão somente patrimoniais. Dano moral não configurado. Indenização. Descabimento. Recurso desprovido.
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429 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia Celular. Mudança de operadora. Adesão em razão das vantagens prometidas. Cobrança, todavia, de valores diferentes daqueles anunciados. Descabimento. Rescisão operada. Pretensão na restituição em dobro das quantias indevidamente pagas. Impossibilidade. Devolução que deve ser de forma simples, com correção monetária. Dano moral não configurado em face de se tratar de mero dissabor. Declaratória cumulada com indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.
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430 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Furto de veículo entregue à guarda de estacionamento. Ato praticado por empregado da própria administradora. Privação do uso do bem pelo autor. Sofrimento e dissabor que extrapolam a natureza dos fatos corriqueiros. Desnecessidade de demonstração do dano sofrido. Indenização fixada como reparação e lenitivo sem excesso nem aviltamento. Sentença parcialmente reformada. Apelação do réu improvida, parcialmente provida a do autor.
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431 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Publicidade enganosa. Oferta de veículo realizada em jornal. Tratamento inadequado pela empresa ré. Consumidor desrespeitado e ludibriado. Ofensas que ultrapassam o mero dissabor. Dano caracterizado. Indenização devida. Fixação, entretanto, em valor elevado. Redução. Cabimento. Juros de mora com incidência a partir da citação da ré, nos termos do CCB/2002, art. 405. Recurso da ré e recurso adesivo do autor parcialmente providos.
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432 - TJSP. Cominatória. Direito de vizinhança. Cumulação com indenizatória. Obras de terraplanagem em terreno contíguo. Avarias no imóvel do autor. Constatação da relação de causalidade por perícia de engenharia. Ressarcimento devido ao equivalente a 75% dos custos com a reconstituição do imóvel. Afastamento da condenação por dano moral. Mero dissabor insuscetível de reparação a esse título. Recurso da ré provido em parte e adesivo do autor não provido.
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433 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Fabricante de móveis que não cumpre o contrato de venda e compra, fabricação e instalação, mesmo após alteração da encomenda decorrente de seu primeiro inadimplemento. Devolução dos valores recebidos. Necessidade. Mera inadimplência contratual não configuradora do dano moral, não passando de aborrecimento e dissabor o experimentado pelo contratante. Recurso da empresa parcialmente provido para afastar a condenação a indenização por danos morais.
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434 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Cliente de empresa atacadista que não consegue pagar compras com o cartão de crédito fornecido pelo estabelecimento, porque bloqueado em decorrência de cancelamento. Inexistência de provas de cancelamento arbitrário por parte da administradora e de produção de danos. Ausência de fatos que tenham gerado dor intensa e consequências que ultrapassam o plano do mero aborrecimento e dissabor. Indenização. Inadmissibilidade. Recurso não provido.
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435 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Impondo instituição bancária, a consumidor, indevido constrangimento, preocupação, aflição e ansiedade decorrentes da negativação de seu nome por dívida não contraída, ofendendo-o, humilhando-o, submetendo-o a vexame social e dissabor, patente a obrigação de indenizar, não comprovada a existência de relação jurídica entre as partes, afigurando-se, consequentemente, inexigível o débito. Decisão condenatória mantida. Recurso do banco não provido.
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436 - TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Deixando de configurar caso fortuito, força maior ou culpa de terceiros justificativas de empreendedor imobiliário que inequivocamente vem a atrasar a entrega de imóvel, de presumir-se prejuízos ao adquirente do bem, que passa a fazer jus a lucros cessantes, incabível, entretanto, indenização por dano moral, submetido que fora a mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. Recurso não provido.
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437 - TJSP. Servidor público municipal. Adicional de insalubridade. Município de São João da Boa Vista. Restabelecimento de adicional indevidamente suprimido. Possibilidade. Comprovação através de competente laudo pericial judicial que possibilitou análise de atividade insalubre. Descabimento de indenização por danos morais. Comprovação de dissabor. Aborrecimento que não transcendeu à dor moral. Honorários advocatícios fixados nos termos do artigo § 8º do CPC, art. 85. Sentença mantida. Recurso improvido.
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438 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Implicando muito mais que mero dissabor a inscrição do nome de alguém em cadastro de inadimplentes quando inadimplência não há, ofendendo-lhe a honra, forçoso indenize, companhia de telefonia, consumidor que nada com ela contratou e teve seu nome maculado, inadmissível a tese de existência de fraude por parte de terceiro vitimando também a empresa. Indenização de rigor. Recurso não provido.
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439 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Quitadas faturas mensais com atraso por parte do consumidor, antes da interrupção do serviço pela companhia energética, deixando de existir, à época, inadimplência, inadmissível a interrupção do suprimento de energia elétrica revelando ilícito culposo gerando mais que mero dissabor, com manifesta ofensa à honra do contratante dos serviços a impor indenização. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa não provido neste aspecto.
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440 - TJPE. Processual civil. Agravo regimental recebido como recurso de agravo. Fungibilidade. Demora na realização de procedimento médico (broncoscopia) em razão de defeito no aparelho do hospital público. Não demonstrada a ocorrência de dano capaz de ensejar reparação por meio de indenização. Mero dissabor. Recurso improvido de forma indiscrepante.
«1. A autora, acometida de uma parada respiratória, foi entubada e internada em uma Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Getúlio Vargas no dia 17/07/2011, e, em 02/08/2011, diante do agravamento de seu quadro clínico, o médico assistente que a acompanhava requereu um exame de tomografia dos pulmões com contraste (Broncoscopia), todavia, tal procedimento não pode ser realizado no Hospital Getúlio Vargas em virtude de defeito no respectivo aparelho. ... ()
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441 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Colocação de stent. Procedimento de urgência. Realização. Cobertura. Negativa posterior. Ocorrência. Mero dissabor. Caracterização. Dano moral. Descabimento. Despesas. Ressarcimento. Embargos infringentes. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Danos morais. Inocorrência. I.
«De regra, a negativa de cobertura por plano de saúde pode caracterizar o dano moral, mesmo que tenha por base a interpretação de cláusula contratual. No entanto, a questão deve ser examinada caso a caso. II. Na hipótese dos autos, a situação relatada não passou do mero aborrecimento, do mero dissabor, incapaz de atingir a esfera psíquica do autor de forma tão negativa, a ponto de gerar o direito à reparação por danos morais. Acontece que o autor realizou o procedimento de urgência para a colocação do stent, ocorrendo a negativa de cobertura e a cobrança por parte da operadora do plano de saúde somente depois do ato cirúrgico. Ou seja, no momento de maior fraqueza psicológica, quando foi necessário realizar o procedimento de urgência para a colocação do stent, o autor não tinha conhecimento sobre a negativa de cobertura, o que ocorreu posteriormente. Além disso, os valores desembolsados pelo demandante para a realização dos tratamentos médicos serão ressarcidos pela operadora do plano de saúde. III. Não se trata, portanto, de dano in re ipsa, razão pela qual era ônus da parte autora demonstrar o aborrecimento, o transtorno e o constrangimento eventualmente sofridos em virtude da negativa de cobertura, na forma do CPC/1973, art. 333, I, do qual não se desincumbiu. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. MAIORIA.... ()
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442 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de seguro. Demora injustificada da seguradora. Prestação de serviços. Deficiência. Prazo prescricional quinquenal. Extremo aborrecimento que extrapola o mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual. Dano moral indenizável. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade.
«1. O CCB/2002, art. 206, § 1º, II (correspondente ao CCB/1916, art. 178, § 6º, II), segundo o qual prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, dirige-se à pretensão resultante de inadimplemento contratual, envolvendo a cobertura securitária em si. No caso em que a pretensão decorre de prestação de serviço defeituosa, incide o prazo prescricional estabelecido no CDC, art. 27, Código de Defesa do Consumidor. ... ()
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443 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR DECORRENTE DE RECEBIMENTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXIGÍVEL PELO BENEFICIÁRIO, SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS, E DE DEMORA NA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA. SITUAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA ANGÚSTIA OU HUMILHAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
Ademora no cumprimento de uma obrigação contratual, sem prova de repercussão do evento sobre direitos de personalidade, não é apto a caracterizar abalo moral passível de indenização... ()
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444 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA PAGA ANTES DA INSCRIÇÃO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA MERO DISSABOR - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ - SENTENÇA MANTIDA.
-Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... ()
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445 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Autor que alega ter ficado preso na cabine do elevador da loja da apelada por cerca de 20 minutos com outras pessoas. Situação que não enseja ofensa a direito da personalidade. Mero dissabor. Simples contratempos em virtude de fatos corriqueiros não são passíveis de indenização. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«... No caso, o autor não demonstrou ter a ré atuado de forma ilícita, seja contribuindo na ocorrência do evento narrado, sob a roupagem da prestação de um serviço defeituoso, seja tratando com descaso o problema, adiando a solução da questão. O autor afirmou ter ficado preso na cabine do elevador por aproximadamente 20 minutos, juntamente com outras pessoas, e que, em razão desse fato, teria suportado mal estar e abalo psíquico. Não há a mínima prova das condições de má conservação do elevador, de falta de manutenção. Não há a mínima prova de ter sido submetido o apelante à situação extraordinária. Se passou mal, certamente, é porque já sofre de algum problema de saúde. Os elevadores dos supermercados são grandes e espaçosos, e em regra, como os prédios têm poucos pavimentos, não atendem a grandes alturas, daí porque não se pode crer tenha o apelante vivido situação tão aflitiva. O fato narrado pelo autor, longe de configurar dano moral, não passou de mero dissabor a que todos estamos expostos no dia-a-dia. E simples contratempos, em virtude de fatos corriqueiros, não são passíveis de indenização. ... (Desª. Luisa Cristina Bottrel Souza).... ()
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446 - TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS ELOTUZUMABE, POLAMIDOMIDA E DEXAMETASONA - TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - ENFERMIDADE COBERTA - EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE DEVE SER EXPRESSA - AUSÊNCIA DE TAXATIVIDADE DO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS EDITADA PELA ANS - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MORAL QUE EXTRAPOLA A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM FIXADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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447 - TJSP. APELAÇÕES - COMPRA E VENDA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PROVA PERICIAL QUE ATESTOU PROBLEMAS NA TÉCNICA UTILIZADA PARA CONSTRUIR O MURO DE ARRIMO - DESMORONAMENTO DA CONTENÇÃO - RECONSTRUÇÃO QUE CULMINOU NA POSTERIOR NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO DO MURO - RESPONSABILIDADE DO RÉU BEM LANÇADA NA SENTENÇA - DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MORAL - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR.
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448 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO - EM PRINCÍPIO A LOCADORA TEM DISCRICIONARIEDADE DE AVERIGUAR A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DE CONTRATAR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - RACISMO - AUTOR AFRODESCENDENTE - MOTIVO QUE TERIA LEVADO A NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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449 - TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo nacional de cerca de 5 horas - Sentença que julgou a ação improcedente.
Danos morais - Inocorrência - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa e não ultrapassa o limite do mero dissabor - Atraso na chegada ao destino com pouco mais de 5 horas - Realocação em voo no mesmo dia e sem outras intercorrências. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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450 - TJSP. Apelação Cível - Ação de obrigação de entregar coisa certa c/c indenização por danos morais - Adesão a carnê do «baú da felicidade - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora, ora apelante - Pretensa condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Situação que excedeu o mero dissabor - Dano moral caracterizado - Indenização que deve ser fixada de forma razoável e proporcional - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.
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