(DOC. VP 787.2920.8562.6196)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Assistência judiciária gratuita concedida. Bloqueio de perfil em rede social. Danos morais não configurados na hipótese. Fatos narrados que não extrapolaram o mero dissabor. Ausente hipótese de aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido apenas para conceder à apelante a gratuidade requerida.

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