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(DOC. VP 446.1121.5892.4653)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR DECORRENTE DE RECEBIMENTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXIGÍVEL PELO BENEFICIÁRIO, SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS, E DE DEMORA NA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA. SITUAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA ANGÚSTIA OU HUMILHAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. A

demora no cumprimento de uma obrigação contratual, sem prova de repercussão do evento sobre direitos de personalidade, não é apto a caracterizar abalo moral passível de indenização

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