(DOC. VP 563.4557.0509.2095)

TJSP. Apelação Cível - Ação de obrigação de entregar coisa certa c/c indenização por danos morais - Adesão a carnê do «baú da felicidade» - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora, ora apelante - Pretensa condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Situação que excedeu o mero dissabor - Dano moral caracterizado - Indenização que deve ser fixada de forma razoável e proporcional - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.

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