(DOC. VP 163.7625.3001.7100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Cancelamento da linha quando da alteração para o sistema pré-pago requerida pelo autor, impossibilitando sua comunicação com clientes e familiares. Insubsistência da alegada presunção de inadimplemento. Hipótese de falha incontroversa na prestação do serviço. Equívoco, todavia, que configura mero dissabor, de conseqüências tão somente patrimoniais. Dano moral não configurado. Indenização. Descabimento. Recurso desprovido.

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