(DOC. VP 255.0671.3183.1966)

TJSP. Condomínio - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de procedência - Apelo da ré - Improvimento - Dano moral configurado - Vazamento de «esgoto in natura» no apartamento da autora - Situação que extrapola o mero dissabor cotidiano - Valor da indenização (três salários mínimos) que não é, nem de longe, exagerado, considerando os detalhes do caso concreto - Sentença mantida - Apelo improvido.

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