(DOC. VP 713.4015.3644.1019)

TJSP. Consumidor. Bloqueio de perfil em rede social sem prévia comunicação ao consumidor. Ré que não demonstrou violação dos termos de uso da plataforma. Obrigação de reativação. Impossibilidade de cumprimento não demonstrada. Dano moral não configurado. Ausência de prova de privação de uso relevante. Mero dissabor cotidiano. Recurso inominado parcialmente provido

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