(DOC. VP 155.8235.6001.0700)

TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Restituição de valor pago pelo adquirente a título de taxa SATI, contratada intermediação no interesse do empreendedor, que deve arcar com seus custos. Inexistência de dano moral a ser indenizado, sofrido pelo comprador mero dissabor decorrente de atraso na entrega da obra. Recurso parcialmente provido.

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