(DOC. VP 931.3191.7549.0629)

TJSP. Prestação de serviços educacionais - Ação de conhecimento com pedidos de restituição de quantia paga e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor do cotidiano - Pagamento indevido, realizado pelo autor, já depositado nos autos - Teoria do desvio produtivo - Inaplicabilidade - Sentença mantida - Apelo improvido

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