(DOC. VP 418.0670.1299.9312)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Invasão da conta da autora perante a rede social Facebook. Requerida que, embora alertada sobre a invasão e sobre a utilização da conta para publicação de conteúdo inadequado, permaneceu inerte, sem remover as publicações ou auxiliar a autora na recuperação da conta. Autora que, além de ter sofrido o dissabor Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Invasão da conta da autora perante a rede social Facebook. Requerida que, embora alertada sobre a invasão e sobre a utilização da conta para publicação de conteúdo inadequado, permaneceu inerte, sem remover as publicações ou auxiliar a autora na recuperação da conta. Autora que, além de ter sofrido o dissabor de ver sua conta utilizada para publicação de conteúdo sexual para seus conhecidos, teve sua conta cancelada. Danos morais configurados. Valor fixado em sentença que se demonstra excessivo, justificando-se a redução para R$7.000,00. Recurso provido.

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