(DOC. VP 240.8261.2679.1613)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Reconhecimento. Indenização por dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que o mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não enseja a condenação por dano moral. 2 - Na hip ó tese, rever as premissas adotadas pelo tribunal de origem, que afastou o cabimento do pedido de indenização por danos morais, demandaria o reexame de mat é ria de prova, provid ê ncia invi á vel em recurso especial devido ao ó bice da S ú mula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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