(DOC. VP 184.0157.3695.2772)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com inexistência de débito. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral não caracterizado. Mero dissabor. Aplicabilidade da Súmula 385/STJ. Inscrições anteriores em cadastro de proteção ao crédito não baixadas à época da inscrição indevida. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido.

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