Jurisprudência sobre
prejuizo as partes
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251 - TRT4. Homologação de novo acordo.
«As formas processuais não representam um fim em si mesmas, mas são um instrumento para atribuir legalidade extrínseca aos atos processuais. Deve ser observada a finalidade do ato, não somente o ato em si. Mesmo que o ato tenha sido realizado de forma diversa da prevista em lei, impõe-se observar o princípio da instrumentalidade quando não resultar em prejuízo às partes. Agravo de petição provido para homologar o acordo firmado pelas partes. [...]... ()
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252 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CÁLCULOS DE VALORES INCONTROVERSOS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. DESCABIMENTO. EXCESSO DE FORMALISMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. REQUISITOS DOS ARTIGOS 319, 320 E 330, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
Preenchidos os pressupostos do art. 330, §2º do CPC, pois presente o cálculo de valores incontroversos. ... ()
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253 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.076/STJ. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.
1 - A decisão que determina a devolução dos autos à origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação antes da apreciação do respectivo recurso especial pelo STJ, não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes. Por isso, é provimento irrecorrível. Precedentes. ... ()
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254 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.076/STJ. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.
1 - A decisão que determina a devolução dos autos à origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação antes da apreciação do respectivo recurso especial pelo STJ, não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes. Por isso, é provimento irrecorrível. Precedentes. ... ()
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255 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.076/STJ. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.
1 - A decisão que determina a devolução dos autos à origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação antes da apreciação do respectivo recurso especial pelo STJ, não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes. Por isso, é provimento irrecorrível. Precedentes. ... ()
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256 - STJ. Processual civil. Enunciado administrativo 3/STJ. Sobrestamento do feito. Irrecorribilidade. Ausência de sucumbência recursal.
«1 - «Não cabe, em princípio, recurso contra a decisão que se limita a determinar o sobrestamento dos autos [...], por tratar-se de ato despido de conteúdo decisório e que não gera prejuízo às partes (AgInt nos EREsp. 11533927/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, DJe 27/11/2018). ... ()
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257 - TJSP. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE -
Apuração de haveres - Sentença de parcial procedência do pedido - Inconformismo manifestado pela autora - Não conhecimento - Deserção caracterizada - Inconformismo manifestado pelos réus - Alegação de nulidade da perícia - Inocorrência - Perito contador com expertise para análise global da situação patrimonial da empresa - Avaliação do imóvel realizada por engenheiro - Ausência de prejuízo às partes - Necessidade, entretanto, de esclarecimentos adicionais pelo perito - Julgamento transformado em diligência para essa finalidade... ()
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258 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem. Irresignação dos demandados.
«1 - É incabível agravo interno contra a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às partes. ... ()
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259 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Determinação de expedição de alvará previamente deferido. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade.
«1. É irrecorrível o despacho de mero expediente que não acarreta nenhum prejuízo às partes. ... ()
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260 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE OU A EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. COLENDO STJ QUE FIXOU A TESE DE QUE O ROL DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE TAXATIVIDADE MITIGADA (RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520 ¿ TEMA 988). ADMISSÃO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DIFERIDO DA MATÉRIA NO APELO QUE NÃO CAUSARÁ PREJUÍZO ÀS PARTES E AO PROCESSO. DECISUM RECORRIDO QUE NÃO SE SUBSUME AOS BALIZADORES LEGAIS OU JURISPRUDENCIAIS DE CABIMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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261 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra despacho que determina a redistribuição dos autos. Ausência de prejuízo às partes. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.
«I. Agravo interno aviado contra despacho publicado em 09/05/2017, que, em observância à competência interna, estabelecida no Regimento Interno do STJ, determinara a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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262 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da parte demandada.
«1 - É incabível agravo interno contra a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às partes. ... ()
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263 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem. Insurgência da parte agravante.
1 - É incabível agravo interno contra a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às partes. ... ()
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264 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Decisão monocrática da presidência do STJ que determinou a devolução dos autos à origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da parte demandada.
«1 - Conforme entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, a decisão que determina o retorno dos autor para origem, a fim de que seja observada a sistemática dos recursos repetitivos (juízo de conformação) é irrecorrível, por não se revelar capaz de gerar prejuízo às partes. Precedentes. ... ()
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265 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Decisão monocrática da presidência do STJ que determinou a devolução dos autos à origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da parte demandada.
«1 - Conforme entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, a decisão que determina o retorno dos autor para origem, a fim de que seja observada a sistemática dos recursos repetitivos (juízo de conformação) é irrecorrível, por não se revelar capaz de gerar prejuízo às partes. Precedentes. ... ()
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266 - STJ. Recurso. Ação anulatória. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória. Despacho mero expediente. Conteúdo decisório. Gravame à parte. Agravo de instrumento. Cabimento. Decisão interlocutória e despacho de mero expediente. Distinção. CPC/1973, arts. 162, § 2º, 475-I e 522.
«1. Independentemente do nome que se dê ao provimento jurisdicional, é importante deixar claro que, para que ele seja recorrível, basta que possua algum conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. 2. Na hipótese, o provimento judicial impugnado por meio de agravo possui carga decisória, não se tratando de mero impulso processual consubstanciado pelo cumprimento da sentença transitada em julgado. 3. Recurso especial provido.... ()
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267 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inversão na ordem de inquirição das testemunhas. Ato realizado com aquiescência da defesa. Inexistência de prejuízo. Nulidade não acolhida. Agravo regimental não provido.
1 - O descumprimento à fórmula legal somente poderá ensejar a declaração de nulidade se demonstrado, em momento oportuno, o comprometimento da finalidade do ato, com prejuízo às partes. ... ()
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268 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que determina o retorno dos autos à origem para aplicação de tese vinculante do STF. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.
1 - É irrecorrível a decisão que determina o sobrestamento dos autos no Tribunal a quo em observância à sistemática prevista no art. 1.040 e seguintes do CPC, tendo em vista a ausência de conteúdo decisório e a inocorrência de prejuízo às partes.... ()
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269 - TST. Audiência de julgamento. Nulidade não reconhecida. Conciliação. Falta de renovação da proposta conciliatória. Ausência de prejuízo. Princípio da instrumentalidade das formas. CLT, art. 794 e CLT, art. 850. CPC/1973, art. 244 e CPC/1973, art. 249, § 1º.
«OCPC/1973, art. 244, ao regular o princípio da instrumentalidade das formas, taxativamente possibilita que se convalide o ato, cujo fim foi alcançado. Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, em não havendo prejuízo às partes – premissa essa que não consta na decisão regional – o primeiro ato judicial de conciliação atingiu o seu objetivo. Mero formalismo. Intuito de protelar o andamento do feito. Nulidade inexistente.... ()
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270 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Análise das razões finais.
«Na Justiça do trabalho, nos termos do CLT, art. 794, só será declarada nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. In casu, ante a ausência de prejuízo, uma vez que a recorrente sequer esclarece como foi lesada pela ausência de análise de suas razões finais, não há falar em nulidade nem em violação do CF/88, art. 5º, LV.... ()
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271 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa. Não conhecimento.
«No sistema processual do trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, art. 794). ... ()
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272 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Princípio da instrumentalidade das formas. Ausência de prejuízo.
«1. Negativa de prestação jurisdicional. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte ... ()
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273 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse. Decisão que deferiu a gratuidade aos réus. Insurgência da autora. Não conhecimento. CPC que, em seu art. 1.015, restringiu as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Taxatividade mitigada, reconhecida pelo Colendo STJ, não aplicável à espécie. Possibilidade de arguição mediante preliminar no recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, sem prejuízo às partes. Decisão mantida. Recurso não conhecido... ()
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274 - STJ. agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação civil pública. Execução individual. Prescrição. Interrupção. Protesto. Tema 1033 STJ. Matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos. Sobrestamento e devolução do processo ao tribunal de origem. Distinção não demonstrada.1- é imperiosa a suspensão do recurso perante o tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da emenda regimental 24, de 28/09/2016, quando não demonstrada a distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado.2- é incabível agravo interno para impugnar a ordem de devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de aguardar o julgamento de recurso representativo de controvérsia repetitiva, uma vez que essa decisão não gera prejuízo às partes.3- agravo interno não provido.
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275 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Recusa da nomeação de bens pelo credor. Faculdade da Fazenda Pública. Aplicação do CPC/1973, art. 659. Violação ao CPC/1973, art. 657, parágrafo único. Verificada. Cumpre ao juízo da causa decidir as questões suscitadas no bojo da execução fiscal. Atualização do débito fiscal. Cerceamento de defesa. Documento irrelevante para o deslinde da causa e ausência do prejuízo às partes. CPC/1973, art. 398.
«1. A Fazenda Pública tem a faculdade de rejeitar a nomeação de bens à penhora, principalmente em face da dificuldade de levar essas garantias oferecidas à liquidez e, com fundamento na antiga redação do CPC/1973, art. 659, requerer ao Juízo a diligência do Oficial de Justiça, para que penhore os bens necessários à satisfação da execução fiscal. ... ()
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276 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Insurgência do réu.
Cerceamento de defesa. Audiência de conciliação desnecessária. Parte contrária que não aderiu ao pedido do autor. Credor que não está obrigado a aceitar pagamento a tempo e modo diversos. Ausência de prejuízo às partes, que podem se conciliar a qualquer tempo, sem necessidade de intervenção do Judiciário. Cerceamento de defesa. Perícia contábil para verificar o pagamento parcial da dívida. Desnecessidade. Prova pericial prescindível para solução da lide. Matéria de fácil comprovação. Pagamento parcial que poderia ter sido comprovado por meio de juntada de extratos bancários. Ausente impugnação de juros ou cálculos complexos. Contrato de renegociação de dívidas. Autor que não negou a dívida tampouco a renegociação. Inadimplemento. Ausência de comprovação de pagamento parcial da dívida debitada em conta. Tentativas de conciliação extrajudicial frustradas. Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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277 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Despacho de mero expediente. Determinação de remessa dos autos à contadoria. Irrecorribilidade. CPC, art. 1001. Ausência de prejuízo.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser rejeitada a alegação de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... ()
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278 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de desapropriação. Ministério Público federal. Manifestação posterior. Ausência de prejuízo às partes. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Emissão de título da dívida agraria. Tda. Fixação de prazo. Multa. Possibilidade.
«1. A ausência de prévia intimação do Ministério Público Federal, nos termos do art. 18, § 2º, daLei Complementar 76/93, pode ser suprida posteriormente, caso não haja prejuízo para as partes, motivo pelo qual não há falar em nulidade da decisão agravada. ... ()
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279 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do agravado
1 - Nos termos do entendimento do STJ, para que determinado pronunciamento jurisdicional seja recorrível, deve possuir algum conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Precedentes. ... ()
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280 - STJ. Seguridade social. Agravo interno agravo interno agravo em recurso especial. Ação revisional de complementação de aposentadoria. Decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem. Irresignação da demandada.
«1 - É incabível agravo interno contra a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às partes. ... ()
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281 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem.insurgência da agravante.
1 - É incabível agravo interno contra a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às partes. ... ()
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282 - STJ. Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Ação de complementação de aposentadoria. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da ré.
«1 - A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a decisão determinando o sobrestamento de recurso para a observância da sistemática dos recursos repetitivos não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, razão pela qual é irrecorrível. Precedentes. ... ()
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283 - TRT3. Cerceamento de defesa. Caracterização. Cerceamento de defesa não configurado. Direção do processo.
«O CLT, art. 765 confere aos Juízes ampla liberdade direção do processo, zelando sempre pelo rápido andamento das causas. Dispõe ainda o artigo 794 consolidado que somente é decretada a nulidade «quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, fato esse não confirmado caso vertente. Acompanha o Magistrado o poder de indeferir provas requeridas quando estas se revelem inúteis, desnecessárias, protelatórias e impertinentes.... ()
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284 - TRT3. Litispendência. Ação coletiva e ação individual.
«Estando em curso ação ajuizada pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, onde o direito dos próprios substituídos está sendo objeto de definição, e ocorrendo ajuizamento de ação individual com mesmo objeto, a mesma questão é submetida ao Judiciário, em favor da mesma pessoa e contra o mesmo réu, configurando litispendência. Há nesses procedimentos ínsito o perigo de decisões conflitantes, que trazem prejuízo às partes e descrédito à Justiça.... ()
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285 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Despacho que determina observância da sistemática dos arts. 1040 e 1041, do CPC, CPC. CPC. Agravo não conhecido.
«1. A determinação do Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal de origem observe a sistemática dos CPC, art. 1040 e CPC, art. 1041 não possui caráter decisório, porquanto não gera prejuízo às partes, razão pela qual incabível o agravo regimental. Precedentes. ... ()
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286 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - POSSIBILIDADE - MOTIVO JUSTIFICADO. I.
A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei (art. 334, §7º, CPC). II. Comprovada a inexistência de prejuízo às partes e justificado o pedido de realização de audiência de conciliação de forma virtual, deve ser reformada a decisão para determinar a designação da audiência por videoconferência.... ()
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287 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ARREMATAÇÃO - PARCELAMENTO DO VALOR ARREMATADO - PROPOSTA POSTERIOR Aa LeiLÃO - CONCORDÂNCIA DA MAIORIA DOS INTERESSADOS - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
A apresentação de proposta de parcelamento após a realização da Leilão pode ser excepcionalmente admitida quando houver expressa concordância da maioria dos interessados e ausência de prejuízo às partes, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade processual.... ()
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288 - STJ. Processual civil. Direito tributário. ICMS. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado por Caçula Materiais Para Construções Ltda. contra o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul objetivando a inclusão do valor do PIS e da Cofins na base de cálculo ICMS, com o consequente reconhecimento do direito à restituição do valor pago a título de ICMS correspondente à diferença, autorizando a compensação e/ou restituição dos valores indevidamente cobrados nos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação.... ()
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289 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência do valor da causa. Prejuízo não demonstrado. Nulidade processual não verificada. Precedentes deste STJ. Prejuízo. Súmula 7/STJ.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «A falta de indicação do valor da causa não ofende o CPC/1973, art. 258 e CPC/1973, art. 282, V, ante a ausência de prejuízo às partes, sobressaindo o caráter da instrumentalidade do processo» (AR 4.187, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2012, DJe 25/09/2012) ... ()
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290 - TST. Nulidade processual. Cerceio do direito de defesa. Invalidade do laudo pericial. Ausência de resposta aos quesitos formulados pelas partes. Arguição genérica.
«Discute-se a validade do laudo pericial, em face da ausência de resposta do perito aos quesitos formulados pelo reclamante. No caso, o reclamante pleiteia indenização por danos material (pensão) e moral decorrentes da perda auditiva. Na conclusão da perícia médica (trecho transcrito no acórdão regional) constou: «concluímos que à luz dos elementos periciais colhidos e fundamentados nos conceitos técnico legais expostos didaticamente neste laudo pericial até aqui, não há existência de dano físico e/ou psíquico real, efetivo e concreto, portanto não prevalece a hipótese alegada pelo Reclamante, não há falar-se em nexo causal (pág. 1.505). O Regional confirmou a sentença pela qual foi rejeitada a arguição de invalidade do laudo pericial, por entender que «a manifestação do Expert sobre os quesitos realizados pelo reclamante, em nada mudariam a conclusão do laudo, que constatou a inexistência de dano físico e/ou psíquico real na reclamante. Nos termos do CLT, art. 794, somente será declarado nulidade no processo do trabalho, quando verificado manifesto prejuízo às partes. Com efeito, tendo em vista que, na hipótese sub judice, ficou consignado, no acórdão regional, que a perícia foi realizada com base nos critérios técnicos necessários à apuração da doença ocupacional invocada, e que o autor não demonstrou nas razões de recurso de revista, de forma clara, como a ausência de resposta aos quesitos formulados em face do laudo pericial seria prejudicial para o julgamento da demanda, inviável a declaração de nulidade da prova pericial. Incólume o CLT, art. 794. ... ()
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291 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS E DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, PROSSEGUINDO APENAS QUANTO A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A COMPOSIÇÃO NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. RECORRE O AUTOR REQUERENDO SEJA RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE GUARDA DE MENOR E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR.
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 327 §§ 1º E 2º DO CPC, APESAR DA DIVERSIDADE DE RITOS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. ADOÇÃO DO RITO COMUM QUE NÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO ÀS PARTES, SENDO POSSÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA, CASO NECESSÁRIAS, E O EMPREGO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS PREVISTAS NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS QUE NÃO FOREM INCOMPATÍVEIS COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO COMUM (§2º DO CPC, art. 327). PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO A FIM DE RECONHECER A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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292 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos.insurgência da parte demandada.
1 - É incabível agravo interno contra a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem por tratar de matéria pendente de julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista que o referido sobrestamento não gerar prejuízo às partes. ... ()
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293 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento importado não registrado na anvisa. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da parte ré.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a decisão determinando o sobrestamento/devolução à origem de recurso para observância da sistemática dos recursos repetitivos não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, razão pela qual é irrecorrível. Precedentes. ... ()
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294 - STJ. Embargos de declaração. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Sobrestamento. Tema 1.246/STJ. Inexistência de prejuízo às partes. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.
I - Os embargos não merecem acolhimento. Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material.... ()
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295 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEIÇÃO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - PARTE EXECUTADA - CPC, art. 854, § 3º - NÃO DESINCUMBÊNCIA.
Nos termos do CPC, art. 282, § 1º, «o ato não se repetirá nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte, em outras palavras, não se há de falar em nulidade se não houver prejuízo às partes. O ônus de comprovar o alegado caráter impenhorável da verba constrita compete à parte executada, nos termos do CPC, art. 854, § 3º.... ()
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296 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Irresignação dos executados - Justiça gratuita indeferida - Transcurso in albis do prazo para juntada de documentação complementar - Cláusula de eleição de foro - Possibilidade de modificação de competência territorial que decorre de autorização legal expressa (CPC, art. 63) - Ausência de prejuízo às partes - Autos, ademais, que são digitais, sendo despicienda a locomoção dos advogados até a Comarca - Ausência de hipossuficiência de qualquer das partes - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()
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297 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Baixa dos autos para juízo de conformação no tribunal de origem. Necessidade. Ausência de prejuízo. Decisão irrecorrível. Recurso não conhecido.
1 - Não cabe recurso contra a decisão que se limita a determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista no art. 1.040 e seguinte do CPC (CPC), por se tratar de ato despido de conteúdo decisório e que não gera prejuízo às partes.... ()
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298 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à arrematação. 1. Nulidade afastada. Fluência do intervalo de 5 (cinco) dias entre a publicação do edital e a realização da praça. 2. Ciência do devedor. Ausência de prejuízo. Incidência da Súmula 7 desta corte. 3. Agravo desprovido.
1 - Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, os atos judiciais não devem ser anulados quando não houver a comprovação de prejuízo às partes. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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299 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Matéria afetada ao rito de recursos repetitivos. Baixa dos autos para juízo de conformação no tribunal de origem. Necessidade. Ausência de prejuízo. Decisão irrecorrível. Recurso não conhecido.
1 - Não cabe recurso contra a decisão que se limita a determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista no art. 1.040 e seguinte do CPC (CPC), por se tratar de ato despido de conteúdo decisório e que não gera prejuízo às partes.... ()
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300 - TST. Nulidade. Inadequação do rito procedimental.
«Como é cediço, «nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, artigo 794). No caso dos autos, não há nulidade a ser declarada porque, conforme consignado pelo Tribunal Regional, a submissão da demanda ao rito ordinário, quando deveria ser sumaríssimo, não implica prejuízo processual, uma vez que aquele procedimento é mais completo e possibilita a melhor defesa dos interesses postos em Juízo. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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