Jurisprudência sobre
declaratoria de nulidade
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151 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de consolidação da propriedade fiduciária. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Incidência da súmula 182/STJ e do CPC, art. 1.021, § 1º.
1 - Ação declaratória de nulidade de consolidação da propriedade fiduciária.... ()
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152 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título cumulada com cancelamento de protesto. Ausência de impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com cancelamento de protesto.... ()
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153 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais. ... ()
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154 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade processual com declaração de prescrição cominada com nulidade do título executivo. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação declaratória de nulidade processual com declaração de prescrição cominada com nulidade do título executivo. ... ()
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155 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade e/ou anulabilidade de escritura pública de compra e venda. Vício do negócio jurídico. Simulação. Não demonstrada. Ônus da prova. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade e/ou anulabilidade de escritura pública de compra e venda de ascendente para descendente.... ()
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156 - TJSP. Exceção de incompetência. Ação declaratória de nulidade de duplicata. Foro da praça de pagamento do título. Artigo 17 da Lei de Duplicata. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.
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157 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Nulidade do julgamento da apelação. Interpretação do regimento interno do tjsc. Impossibilidade. Equiparação à Lei local. Incidência da súmula 280/STF. Precedentes. Declaratória. Pretensão anulatória. Nomenclatura. Irrelevância. Precedentes. Agravo improvido.
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158 - TJMG. Declaratória de nulidade de registro público. Declaratória de nulidade de registro público. Procuração in rem suam. Requisitos. Ausência de preço e condições de pagamento. Mandato ad negotia. Extinção. Falecimento do mandante. Atos posteriores nulos
«- Dada a relevância jurídica da procuração in rem suam, que se equivale à definitiva transmissão de direitos, impossível admiti-la por mera dedução, devendo ficar cabalmente comprovada pelos elementos inscritos no instrumento de mandato. Quando envolver a transferência de imóvel, a procuração em causa própria deve ser lavrada de maneira semelhante à escritura de compra e venda, inserindo-se, ainda, as cláusulas especiais in rem propriam e da irrevogabilidade. ... ()
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159 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de testamento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de nulidade de testamento.... ()
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160 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de testamento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de nulidade de testamento.... ()
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161 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo... ()
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162 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer. ... ()
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163 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Atraso de obra. Cláusula penal. Percentual. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação.
1 - Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com pedido de antecipação de tutela e reparação por danos materiais. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de testamento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. S úmula 7 do STJ. Dissídio prejudicado.
1 - Ação declaratória de nulidade de testamento.... ()
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165 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de débito cumulada com compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de débito cumulada com compensação por danos morais ajuizada em razão de cobrança indevida. ... ()
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166 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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167 - TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Acolhimento. Elementos de convicção evidenciam a hipossuficiência econômica da recorrente, cuja renda é inferior a três salários-mínimos. Gratuidade concedida. Decisão reformada. ... ()
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168 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL - QUERELA NULLITATIS.
Requerimento de imediata suspensão do cumprimento de sentença deferida pelo juízo a quo. Caso dos autos em que se vislumbra o preenchimento dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Decisum mantido. ... ()
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169 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio prejudicado.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. ... ()
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170 - TJSP. Ação Declaratória de Nulidade de Sentença - «Querela nullitatis insanabilis - Município de Taboão da Serra - Falta de citação do réu, nos autos de Ação Civil Pública de 0007752-64.2008.8.26.0609, julgada procedente - Vício Insanável - A querela nullitatis insanabilis é, grosso modo, uma ação declaratória de inexistência de sentença - Encontra-se, nesse instituto, um instrumento capaz de solucionar vícios insanáveis que afetam todo o processo - A nulidade da sentença pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, eis que, sem a citação, o processo, não se constitui, nem validade se desenvolve, ou a sentença transita em julgado, podendo, a qualquer tempo, ser declarada nula, em ação com esse objetivo - O autor entende que o processo padece de vício insanável, em consequência da falta de citação do réu nos autos de Ação Civil Pública de 0007752-64.2008.8.26.0609 - Restou incontroverso naqueles autos que o réu efetivamente compareceu nos autos e se defendeu - Precedentes - Sentença confirmada.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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171 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA.
Pedido de benefício da justiça gratuita em preliminar de apelação. Determinação para comprovação da hipossuficiência ou recolhimento do preparo nos termos do CPC, art. 1.007. Não atendimento. Deserção configurada (CPC, art. 1.007, § 2º). Recurso não conhecido.... ()
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172 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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173 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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174 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. Relevância da questão de direito ainda pendente de regulamentação.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. ... ()
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175 - TJSP. Agravo de instrumento - Declaratória de nulidade - Mútuo - Indeferimento de justiça gratuita - Incontroversos o patrimônio e a renda familiar - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.
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176 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de nulidade e compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade de cláusula contratual e compensação por danos morais, referente a contrato de plano de saúde individual. ... ()
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177 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pela agravante - Sobrevinda do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido.... ()
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178 - TJSP. Apelação com revisão. Prescrição. Prazo. Ação declaratória de nulidade de doação. Hipótese de anulabilidade do negócio jurídico e não de nulidade. Observância. Fixação em quatro anos. Necessidade. Fluência. Inocorrência. Recurso não provido.
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179 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com responsabilidade civil. Intempestividade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com responsabilidade civil. ... ()
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180 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de nulidade de título extrajudicial. Nota promissória emitida em garantia de contrato de «factoring. Legitimidade da empresa de fomento para responder à pretensão de nulidade do título. Recurso da corré improvido.
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181 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade c/c consignação em pagamento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação declaratória de nulidade c/c consignação em pagamento. ... ()
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182 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito. Contrato de plano de saúde. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito, na qual alega abusividade do reajuste por sinistralidade. ... ()
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183 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Ausência ou deficiência de fundamentação dos artigos tidos por violados. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico.... ()
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184 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de procedimento judicial executivo. Violação do CPC/2015, art. 489. e CPC/2015, art. 1.022. Não configurada.
1 - Ação declaratória de nulidade de procedimento judicial executivo. ... ()
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185 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade com pedido de repetição de indébito e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade com pedido de repetição de indébito e compensação por danos morais 2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial. Agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
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186 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de registro público de doação. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de registro público de doação. ... ()
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187 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de quitação de dívida cumulada com cobrança para entrega de coisa incerta. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Ausência do dissídio jurisprudencial.
1 - Ação declaratória de nulidade de quitação de dívida cumulada com cobrança para entrega de coisa incerta.... ()
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188 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de declaratória de nulidade c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais. ... ()
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189 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação de declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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190 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade contratual. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de nulidade de contrato particular de cessão de direitos hereditários.... ()
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191 - TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Decadência - Inaplicabilidade - Revisão de contrato bancário - Prescrição conforme art. 205 do Código Civil - Empréstimo consignado - Venda casada - Cobrança de Seguro Prestamista - Tese fixada no tema 972 do STJ - Nulidade - Consumidor que não pode ser compelido a contratar seguro com a Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Decadência - Inaplicabilidade - Revisão de contrato bancário - Prescrição conforme art. 205 do Código Civil - Empréstimo consignado - Venda casada - Cobrança de Seguro Prestamista - Tese fixada no tema 972 do STJ - Nulidade - Consumidor que não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira - Abusividade reconhecida no caso concreto - Restituição devida em dobro - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.
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192 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com pedidos de repetição de indébito e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com pedidos de repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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193 - TJSP. DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em exame ... ()
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194 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade c/c ação de consignação em pagamento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade c/c ação de consignação em pagamento. ... ()
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195 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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196 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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197 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu a liminar pretendida pelo agravante - Sobrevinda do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido.... ()
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198 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu a liminar pretendida pelo agravante - Sobrevinda do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido.... ()
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199 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu a liminar pretendida pelo agravante - Sobrevinda do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido.... ()
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200 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Insurgência contra decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo pretendido pela agravada - Sobrevinda do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido.... ()
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