Jurisprudência sobre
declaratoria de nulidade
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51 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de doação (inoficiosa) ou de adiantamento de legítima. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação declaratória de nulidade de doação (inoficiosa) ou de adiantamento de legítima.... ()
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52 - TAMG. Ação declaratória. Nulidade. Sentença. Ausência de citação. Meio processual adequado. CPC/1973, arts. 4º e 213.
«A nulidade do processo, decorrente da inexistência de citação, pode ser reconhecida em ação declaratória de nulidade.... ()
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53 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação declaratória de nulidade de título. ... ()
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54 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ação declaratória de nulidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança julgada em conjunto com ação declaratória de nulidade.... ()
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55 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico.... ()
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56 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico e cláusula compromissória arbitral. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico e Cláusula Compromissória Arbitral.... ()
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57 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... ()
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58 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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59 - TJSP. Suspensão do processo. Execução Por Título Extrajudicial. Insurgência contra a suspensão do feito, pois nos autos de ação declaratória de nulidade de título executivo promovido pela recorrida em face da exequente, houve a concessão de tutela antecipatória de sustação de protesto de título, que teria embasado a presente execução de duplicata sem aceite. Desacolhimento. Não sendo taxativo o rol do CPC/1973, art. 791, a propositura de ação declaratória de nulidade do título executivo, julgada procedente em primeira instância, enseja a suspensão da execução, ainda que o Juízo desta não esteja garantido. Recurso desprovido.
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60 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/ STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. ... ()
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61 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Plano de saúde. Reajuste. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade. ... ()
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62 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO -
Divórcio - Nulidade da partilha por coação e lesão - Não ocorrência - Inexistência de vício de consentimento - Recurso desprovido.... ()
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63 - STF. Ação declaratória de nulidade de sentença por ser nula a citação do réu revel na ação em que ela foi proferida.
«1. Para A hipótese prevista no CPC/1973, art. 741, I. Que e a da falta ou nulidade de citação, havendo revelia. Persiste, no direito positivo brasileiro. A «querela nullitatis, o que implica dizer que a nulidade da sentença, nesse caso, pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, independentemente do prazo para a propositura da ação rescisória, que, em rigor, não e a cabível para essa hipótese. ... ()
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64 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade de cartão de crédito consignado, com repetição de indébito e danos morais. O autor alega não ter firmado contrato válido e questiona descontos em seu benefício previdenciário. II. Razões de Decidir: Aplicação do CDC, com inversão do ônus da prova. A instituição financeira deve comprovar a contratação válida do cartão de crédito consignado. Documentos indicam contratação eletrônica com reconhecimento biométrico. Ausência de vício de consentimento ou defeito de informação. Direito do consumidor ao cancelamento do cartão conforme Instrução Normativa INSS/PRES 28/2008. III. Dispositivo: RECURSO DESPROVIDO... ()
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65 - TJSP. Prescrição. Declaratória de nulidade de registros imobiliários. Vício registrário caracterizado. Afronta ao princípio da continuidade do registro imobiliário que dá azo à nulidade insanável, com consequente imprescritibilidade. Instituto afastado. Recurso parcialmente provido neste aspecto.
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66 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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67 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. ... ()
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68 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título c/c compensação por dano moral. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de título c/c compensação por dano moral. ... ()
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69 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer. ... ()
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70 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade cláusula abusiva. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade cláusula abusiva. ... ()
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71 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Exclusão de litisconsorte do polo ativo. Ação fundamentada na nulidade por ausência de citação. Inexistência de vício em relação ao litisconsorte indicado. Decisão mantida. Recurso improvido.
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72 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação declaratória de nulidade e revisão de contrato. Prestação de serviços. Pretensão da ré de iniciar a fase de cumprimento da sentença com base em julgamento de improcedência do pedido declaratório. Admissibilidade. Não apenas as sentenças condenatórias, mas também as sentenças declaratórias podem constituir título executivo (CPC, art. 475-N, I), basta que reconheçam a existência de obrigação. Recurso provido, com observação.
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73 - TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.
Procedência em parte. BUSCA E APREENSÃO. Procedência. RECONVENÇÃO. Parcial procedência. Determinação de recolhimento da taxa de preparo desatendida. Deserção. Apelação inadmitida. ... ()
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74 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reparação por danos morais.... ()
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75 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA. ULTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO
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76 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaratória de nulidade de negócio jurídico.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico.... ()
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77 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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78 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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79 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DOS AUTOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADO
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80 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Falta de cotejo analítico. Súmula 284/STF.
«1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. ... ()
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81 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Compra de panelas oferecidas por vendedor que a abordou na residência. Autora que diz ter sido «forçada a comprar o produto, sem indicar circunstâncias a evidenciar eventual coação a macular o negócio jurídico. Nulidade do negócio jurídico não configurada. Hipótese que denota arrependimento extemporâneo ( CDC, art. 49). Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Compra de panelas oferecidas por vendedor que a abordou na residência. Autora que diz ter sido «forçada a comprar o produto, sem indicar circunstâncias a evidenciar eventual coação a macular o negócio jurídico. Nulidade do negócio jurídico não configurada. Hipótese que denota arrependimento extemporâneo ( CDC, art. 49). Sentença de improcedência mantida. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.
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82 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito e danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito e danos morais. ... ()
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83 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais. ... ()
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84 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulado com repetição de indébito e danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulado com repetição de indébito e danos morais. ... ()
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85 - TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 434. ARGUMENTOS DOS RECORRENTES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A SENTENÇA. RECURSO DESPPROVIDO
Apelação. Declaratória de nulidade contratual. Simulação. Cessão de quotas sociais. Acolhimento da pretensão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção de prova documental. Ônus dos réus instruírem a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Inteligência do CPC, art. 434. Ciência da autora a respeito da celebração do negócio jurídico. Ausência de prova. Nulidade, ademais, que não se convalida. Arquivamento da alteração do contrato social pela Junta Comercial. Irrelevância. Recurso desprovido... ()
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86 - TJSP. APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais.
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87 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. ... ()
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88 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de empréstimo cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade de empréstimo cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais. ... ()
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89 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de reajuste. Plano de saúde. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de reajuste. ... ()
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90 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. ... ()
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91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de repetição do indébito e reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de repetição do indébito e reparação por danos morais. ... ()
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92 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico bancário. ... ()
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93 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória de nulidade e cancelamento de registro público. Acórdão que indefere medida liminar. Recurso especial. Incabível. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade e cancelamento de registro público. ... ()
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94 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
1. APELAÇÃO CÍVEL.A r. sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial constante dos autos da ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c obrigação de fazer e não fazer. ... ()
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95 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de reajuste e repetição de indébito. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de reajuste e repetição de indébito. ... ()
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96 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESCRITURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL.
Nomeação de Administrador Provisório. Impossibilidade. Competência reservada ao juízo das sucessões. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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97 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição do indébito. Contrato de plano de saúde. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição do indébito. ... ()
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98 - STJ. Agravo interno na petição. Processual civil. Ação declaratória de nulidade ( querela nullitatis insanabilis ). Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo interno não conhecido.
1 - O CPC, art. 1.021, § 1º, em harmonia com o princípio da dialeticidade, estabelece que, «[n]a petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada".... ()
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99 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos cumulada com declaratória de nulidade e restituição de valores. Irregularidades em contratos bancários. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de exibição de documentos cumulada com declaratória de nulidade e restituição de valores em razão de irregularidades em contratos bancários. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral.... ()
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