(DOC. VP 203.6171.1006.1500)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação declaratória de nulidade de título. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote