Jurisprudência sobre
pedestre
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101 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Vítima que atravessa a via surgindo por detrás de outro veículo estacionado, que encobria a visão do motorista. Fato que impossibilitou qualquer reação a tempo de evitar a colisão. Inexistência de elementos que permitam concluir ter havido imprudência, negligência ou imperícia. Não comprovação da culpa que conduz à improcedência do pleito indenizatório. Recurso desprovido.
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102 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre na linha férrea. Culpa concorrente que, no caso, foi expressamente reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Pensão vitalícia devida à esposa e ao filho menor do falecido. Décimo terceiro salário e gratificação de férias que não são devidos, ante a ausência de comprovação de que a vítima exercia atividade com vínculo empregatício. Recurso parcialmente provido.
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103 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre em via férrea. Relatório de investigação particular aventa a hipótese de tentativa de «carona. Vítima que estava sob o efeito de álcool (0,8 g/l de sangue). Presença de sinalização em trecho impróprio para travessia (cais do Porto de Santos), exclusivo para transporte de carga. Culpa exclusiva da vítima configurada. Indenização indevida. Recurso improvido.
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104 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima estava atravessando a rodovia, quando foi atingida pelo veículo do requerido. Conjunto probatório demonstra imprudência do pedestre que atravessou de repente a pista de rolamento. Culpa exclusiva da autora a afastar a responsabilidade subjetiva do condutor e a responsabilidade objetiva do DER. Dano moral e material não evidenciados. Indenizações indevidas. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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105 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Teoria objetiva. Calçada. Cobertura metálica. Desabamento. Sinalização. Isolamento. Ausência. Pedestre. Lesão corporal. Comprovação. CCB/2002, art. 937. Aplicabilidade. Dever de indenizar. Reconhecimento. Dano moral. Majoração. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Apelações cíveis. Ação de reparação de danos. Prefacial de ilegitimidade passiva «ad causam. Rejeição. Solução correta.
«Ambos os proprietários do imóvel donde desabou a coisa que provocou danos a terceiro respondem objetivamente pela indenização, achando-se o bem em condomínio indiviso.... ()
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106 - TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1.A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade das lesões, as sequelas sofridas e o impacto na vida da vítima. ... ()
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107 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Atropelamento. Semáforo na fase amarela que impõe dever de atenção. Condutora que não reduziu a marcha do veículo diante de pedestre que já havia iniciado a travessia da via, dando causa a atropelamento. Perícia atestando inexistir limitações funcionais a ponto de conduzir à capacidade laborativa. Seqüelas físicas afastadas. Indenização material afastada. Ofensa à ordem física que configura lesão anímica. Recursos desprovidos.
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108 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Possuindo concessionária de transporte público coletivo, responsabilidade objetiva por danos causados a passageiro ou a terceiro, de rigor seja repelida versão de culpa exclusiva da vítima de atropelamento, se não demonstrado o alegado, como lhe competia, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Preferência do pedestre assegurada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Observância. Reparação indenizatória de rigor. Recurso provido.
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109 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Atropelamento de pedestre. Culpa do condutor do veículo reconhecida. Concorrência de culpas configurada. Despesas com tratamento médico devidas. Devidos também os lucros cessantes até a convalescença. Apuração a se dar em liquidação de sentença e com base no salário mínimo da data do sinistro, com correção monetária daí por diante e juros de mora desde o evento danoso. Recurso parcialmente provido.
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110 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Vítima com ofensas à sua integridade física. Direito à indenização por danos morais e estéticos. Compensação geral. Prevalência. Observância ao princípio da razoabilidade. Reconhecimento da sucumbência parcial na lide secundária. Apólice de seguro que, porém, não abrange cobertura por danos morais. Direito de dedução do que foi pago a título de seguro obrigatório. Recurso parcialmente provido.
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111 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pedestre que à noite, ao propor-se a atravessar pista de movimentada rodovia, descuidando-se de olhar para aproximação de ônibus em baixa velocidade, que se dirigia ao ponto para receber passageiros, é por ele atropelado. Culpa manifesta e exclusiva da vítima. Ocorrência. Inexigibilidade de conduta diversa do motorista do coletivo. Decisão de improcedência a ação indenizatória mantida. Recurso não provido.
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112 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Vítima fatal. Local do evento danoso precedido de uma curva acentuada à direita. Pedestres que pretendam cruzar a via naquele local só conseguem ver os veículos que por ali trafegam quando estes já estão bem próximos. Condutor que também não tem condições de visualizar o local do acidente, a não ser quando já está próximo. Local desprovido de faixa de pedestre ou semáforo. Vitima criança, com sete anos, que cruzou a via pública correndo, desacompanhada de adultos, sem tomar as cautelas necessárias. Culpa da vítima evidenciada. Alegação de excesso de velocidade do motorista atropelante não evidenciada. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido quanto ao tema.
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113 - TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO DE COBRANÇA.
Acidente envolvendo veículo a passeio e pedestre. O requerido, dirigindo automóvel na contramão e em alta velocidade, em estrada vicinal, perdeu o controle da direção e atropelou a vítima que se encontrava na porteira de uma propriedade, vindo a óbito no local. Requerido que se evadiu e não prestou socorro. A autora, esposa da vítima fatal, busca a condenação do demandado em indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência da demanda. Recurso do requerido pleiteando a improcedência da ação, ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. Alegação do requerido de que fugia de terceiros que o ameaçaram, incidindo a excludente de responsabilidade de estado de necessidade. Desprovimento. A autora se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado. Incontroverso que o requerido dirigia na contramão, em alta velocidade, em estrada vicinal, atropelando e causando o óbito da vítima, se evadindo sem prestar o devido socorro. Irrelevante que supostamente estivesse fugindo de terceiros, fatos que sequer foram comprovados nos autos. O requerido, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificados e extintivos do direito da autora, como exige a regra contida no, II do CPC, art. 373. Responsabilidade do demandado configurada. Dinâmica do acidente bem demonstrada. Danos materiais. Ressarcimento de valores gastos com o funeral. Regularidade. Pensão vitalícia no importe correspondente a 2/3 ( dois terços ) do salário mínimo vigente até a expectativa média de vida da vítima prevista na data do óbito, segundo tabela do IBGE. Admissibilidade. Danos morais « in re ipsa «. Caraterização. Hipótese na qual a situação vivida e suportada pela autora com o ocorrido em muito ultrapassou o mero dissabor, dispensando qualquer prova além da demonstração da própria ocorrência do fato ( falecimento de pessoa próxima em evento violento ). Indenização devida e arbitrada em montante que observa às peculiaridades da hipótese concreta. Pedido de redução que não vinga. Procedência parcial na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação do requerido não provido, majorada a honorária sucumbencial, atento ao conteúdo do parágrafo para 11 do art. 85 do CPC... ()
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114 - TJSP. Dano moral e material. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre, de tenra idade, que abruptamente adentra ao leito carroçável da pista vindo a ser colhido por veículo. Conduta exclusiva da vítima para a consecução do acidente não afastada. Culpa do motorista não comprovada. Excesso de velocidade afastado ante a determinada no laudo do Instituto de Criminalística. Dever de indenizar que não se configurou na hipótese. Recurso desprovido.
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115 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento e morte de pedestre no passeio público. Culpa de terceiro. Afastamento da REsponsabilidade da proprietária do ônibus que atingiu a vítima após desviar do veículo do corréu, que invadira a contramão. Conduta do autor do dano que foi mero reflexo do comportamento culposo de terceiro, o qual REsponde integralmente pelo resultado danoso. Condenação do requerido apelado mantida. Recurso improvido nesse aspecto.
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116 - TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Atropelamento de pedestre após perda do controle de caminhão carregado, que se encontrava em péssimo estado de conservação. Pretendida majoração da pena aplicada. Desacolhimento. Penha aplicada com moderação. Recurso ministerial também desprovido em face de condição subjetiva que não que não pode ser estendida ao coautor (art. 30, CP). Ocorrência da prescrição quanto à aplicação do CTB, art. 310. Recurso improvido.
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117 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Vítima com ofensas à sua integridade física. Direito à indenização por danos morais e estéticos. Compensação geral. Prevalência. Observância ao princípio da razoabilidade. Reconhecimento da sucumbência parcial na lide secundária. Apólice de seguro que, porém, não abrange cobertura por danos morais. Direito de dedução do que foi pago a título de seguro obrigatório. Recurso parcialmente provido
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118 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Atropelamento de pedestre. Culpa do condutor do veículo reconhecida. Concorrência de culpas configurada. Despesas com tratamento médico devidas. Devidos também os lucros cessantes até a convalescença. Apuração a se dar em liquidação de sentença e com base no salário mínimo da data do sinistro, com correção monetária daí por diante e juros de mora desde o evento danoso. Recurso parcialmente provido.
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119 - STJ. Civil e processual. Ação indenizatória. Atropelamento em via férrea. Morte de pedestre menor de idade. Deficiência no isolamento e fiscalização da linha. REsponsabilidade da empresa concessionária do transporte. Danos materiais e morais devidos. Pensão. Juros moratórios. Súmula 54/STJ. Dispensa da constituição de capital garantidor da obrigação. Inclusão em folha de pagamento da ferrovia.
«Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurisprudencial no sentido de que é civilmente responsável a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora tal atividade cercar e fiscalizar, eficazmente, a linha, de modo a impedir a sua invasão por terceiros, notadamente em locais urbanos e populosos. ... ()
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120 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Prioridade de pedestre que já está atravessando. Validade de vídeo apresentado unilateralmente. Não prequestionamento. Verbetes 282 e 356 da Súmula do STF. Culpa exclusiva da vítima. Ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, caracterizado o óbice da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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121 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Buraco na calçada. Pedestre que fratura a perna. Danos morais. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Valor arbitrado em patamar razoável.
«1. Em regra, não é cabível, na via especial, a revisão do montante indenizatório fixado pela instância de origem, ante a impossibilidade de análise de fatos e provas, conforme a Súmula 7/STJ. Contudo, a jurisprudência desta Corte admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no caso concreto. ... ()
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122 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDESTRE X CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
1.Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em razão de acidente de trânsito envolvendo pedestre, irmão dos autores, e composição férrea de propriedade da apelada. ... ()
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123 - STJ. Responsabilidade civil. Culpa concorrente caracterizada. Atropelamento por trem. Muro mal conservado. CCB, art. 186.
«Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.... ()
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124 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. VERSÕES DIVERGENTES SOBRE A CULPA DO ACIDENTE E DINÂMICA DOS FATOS. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À AUTORA. CULPA PELO EVENTO NÃO PROVADA.
1.Cumpria à requerente comprovar a culpa da requerida pelo acidente, o que não foi feito, na medida em que nenhuma prova requereu a esse respeito. Em tendo a requerida alegado que a parte autora atravessou a via quando o sinal semafórico lhe era desfavorável, deveria ter comprovado o contrário, ou seja, que atravessou quando o sinal estava verde. ... ()
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125 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SINAL AMARELO - ATROPELAMENTO NA FAIXA DE PEDESTRE - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO - PERÍCIA - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DANO MORAL E ESTÉTICO
I - Osinal amarelo indica que o condutor deve diminuir a velocidade e parar e não aumentar a velocidade para passar, sendo que, independentemente de lei, PARAR é a reação mais prudente e não foi o que aconteceu no caso em tela;... ()
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126 - TJSP. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Autora que estava terminando de atravessar a faixa de pedestre com seus filhos (menores de idade), momento em que a ré passou com a van escolar e os atingiu. Demonstrada a culpa da ré e o nexo causal pelo acidente. Os autores crianças sofreram lesões corporais leves. Danos morais configurados. Sentença mantida. Recurso da ré improvido
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127 - TJSP. Ação de indenização de danos materiais e morais. Queda de pedestre em via pública provocada por tampa de bueiro solta. Alegação de ofensa à integridade física e psíquica. Decisão que reconheceu a prescrição trienal com relação à correquerida SABESP (CC, art. 206, §3º, V). Inadmissibilidade. Aplicação dos arts. 1º do Decreto 20910/1932 e 1º-C da Lei 9494/97. Prescrição quinquenal não ocorrida. Extinção afastada. Agravo de instrumento provido
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128 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre por caminhão em estacionamento de supermercado. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Reexame de provas. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Os lucros cessantes devem ser efetivamente comprovados, não se admitindo lucros presumidos ou hipotéticos. Precedentes. ... ()
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129 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALTO TEOR ALCOÓLICO NO SANGUE. SENTENÇA MANTIDA.
-Em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, a responsabilidade civil é analisada sob a ótica da teoria subjetiva. ... ()
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130 - TJSP. Delito de trânsito. Lesão corporal culposa. Atropelando o agente, sem habilitação legal, na condução de motocicleta, agindo com imprudência, pedestre, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, inadmissível seja absolvido, comprovada a autoria e materialidade, tendo implementado no seu conduzido velocidade excessiva, impondo à vítima permanecesse em coma por quinze dias mais internação hospitalar de um mês, atingida que fora, quando transitava pela calçada. Decisão condenatória mantida conforme lavrada. Recurso defensório não provido.
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131 - TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. VERSÕES CONFLITANTES. PROVA DOS AUTOS (DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E VÍDEO) INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A CULPA DA RÉ NA DINÂMICA ALEGADA NA INICIAL. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. LEI 9.099/95, art. 46. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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132 - TJSP. Prova. Produção. Deixando a defesa de apresentar em sede de memoriais requerimento de realização de exame de insanidade mental no acusado que, na direção de motocicleta, sem habilitação legal, invade calçada em velocidade excessiva, lesionando pedestre, patente a preclusão, inexistindo nulidade processual, mormente se não vislumbrado em audiência qualquer abalo à integridade mental, respondendo de forma lógica e coerente todas as perguntas formuladas, afastando alegação de comprometimento de seu entendimento e autodeterminação. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.
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133 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre em via férrea. Culpa exclusiva da vítima. Necessidade de revisão de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Violação ao rt. 535 do CPC/1973. Não ocorrência.
«1. Não se viabiliza o recurso especial pela violação ao CPC/1973, art. 535, quando a matéria posta a exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... ()
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134 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Atropelamento fatal de pedestre sobre faixa de segurança. Dano moral. CPC, art. 535. Omissão e contradição configurada. Efeitos infringentes. Possibilidade..
«1 - Nos termos do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. Admite-se também a interposição de aclaratórios para a correção de erro material. ... ()
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135 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Evento ocorrido em rodovia. Vítima atingida no leito carroçável quando tentava atravessar as duas pistas já que se tratava de rodovia com intenso tráfego. Presença de passarela (para travessia) próxima do local do acidente. Dever do pedestre de cuidados extremos para a travessia, inclusive com a utilização de viadutos ou meios específicos. Não observância que qualifica a conduta exclusiva da vítima para a consecução do resultado. Pedido de indenização indeferido. Indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.
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136 - STJ. Processual civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer. Instalação de guarita. Logradouro público. Circulação de pedestre. Obstrução. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Direito local. Súmula 280/STF.
«1. A solução integral da controvérsia, com motivação suficiente, não caracteriza violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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137 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Caminhão conduzido pelo corréu por estrada vicinal, quando em uma curva ao tentar desviar de um pedestre, perdeu o controle da direção e invadiu a contramão de direção, vindo a colidir contra o veículo das autoras. Responsabilidade do motorista do caminhão caracterizada. Suposta culpa de terceiro que não exonera o causador direto do dever de indenizar. Caso fortuito ou força maior não demonstrados. Manutenção do valor arbitrado a título de dano moral. Indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.
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138 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil (CCB/2002) e processual civil (CPC/2015). Omissão, contradição e obscuridade. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Atropelamento de pedestre por coletivo em via pública. Danos morais. Valor compensatório. R$ 20.000,00. Razoabilidade diante das circunstâncias específicas da causa. Casos análogos julgados por esta corte superior. Revolvimento do quadrante fático probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.
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139 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Morte de pedestre. Empresa de transporte coletivo. Fixação em R$ 150.000,00, alcançando todos os autores (esposo e filhos). Exorbitância não caracterizada na hipótese para ser revista em recurso especial. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«... Enfrenta o especial também a questão do valor do dano moral. O acórdão fixou no equivalente a 500 salários mínimos, R$ 150.000,00 em valores de julho de 2005, alcançando todos os autores, com exceção da vítima Kerliane, que o Tribunal local entendeu de transferir para a execução mediante prova pericial. Abrange o valor, portanto, seis pessoas, não se podendo dizer, nessa situação, exorbitante a ponto de justificar a intervenção da Corte (por todos o REsp 440.465/RS, de minha relatoria, DJ de 10/3/03). ... (Min. Carlos Alberto Menezes Direito).... ()
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140 - TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Queda de pedestre na calçada frontal à agência bancária, com fratura de um dos tornozelos. Imputação ao banco-réu de má conservação do passeio público, em virtude de obra mal sinalizada e da existência de buraco na passagem dos pedestres. Autora que não foi capaz, na petição inicial, de descrever em termos minimamente compreensíveis as circunstâncias do incidente. Tímido quadro probatório, do mesmo modo, a esse respeito, inexistindo prova suficiente no tocante à existência de irregularidades relevantes na calçada e que pudessem ter sido determinantes para a queda. Ônus probatório em torno dos fatos diretamente relacionados ao acidente que, no caso, era da autora (CPC, art. 373, I). Ônus não desincumbido. Sentença de parcial procedência reformada. Demanda improcedente. Apelo do réu provido.
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141 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito envolvendo veículo de transporte coletivo e pedestre. Desrespeito ao semáforo e atropelamento na faixa de pedestres. Prova da culpa do motorista do coletivo, preposto da empresa recorrente. CPC, art. 131/1973. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do Juiz e da persuasão racional. Alegada culpa exclusiva da vítima. Revolvimento do quadrante fático-probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sequelas irreversíveis. Incapacidade absoluta. Danos morais. Valor compensatório. R$ 150.000,00 (cento mil reais). Razoabilidade. Revisão. Excepcional intervenção deste STJ. Descabimento. Ademais, fundamento constitucional suficiente, por si só, para manter o aresto reclamado. Não interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Agravo desprovido.
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142 - STJ. Agravo interno no recurso especial. 1. Interposição de dois recursos. Não cabimento. Princípio da unirrecorribilidade recursal. 2. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Primeiro agravo desprovido. Segundo agravo não conhecido.
«1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do último, haja vista o efeito preclusivo decorrente da unirrecorribilidade das decisões. ... ()
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143 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento do recurso especial. CPC/1973, art. 544, § 4º. Responsabilidade civil do estado. Queda de pedestre em via pública. Dever de indenizar. Quantum indenizatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Em sede de agravo em recurso especial é possível ao relator apreciar e julgar monocraticamente o próprio apelo raro, porquanto o CPC/1973, art. 544, § 4º permite o julgamento monocrático do mérito do recurso especial nos autos de agravo nas hipóteses em que o entendimento aplicado resta pacificado no âmbito do STJ. ... ()
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144 - STJ. Agravo regimental. Processual civil e civil. Omissão. Inexistência. Atropelamento fatal de pedestre sobre faixa de segurança. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. Não há que se falar em violação do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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145 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSPORTE PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR COLETIVO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO TEMPORÁRIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS. TAXA SELIC. NATUREZA DISTINTA DO DPVAT E DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEDUÇÃO NÃO CONTEMPLADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação indenizatória por atropelamento de pedestre, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e pensão mensal no valor de R$ 2.100,00, acrescida de 13º salário e férias proporcionais, desde a data do acidente até a cessação do auxílio-doença. A apelante requereu, preliminarmente, a gratuidade de justiça e, no mérito, a improcedência da ação, alegando culpa exclusiva da vítima. ... ()
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146 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Acidente de trânsito que vitimou a genitora da autora. Atropelamento de pedestre que realizava travessia fora da faixa de pedestres por coletivo. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela requerente. EXAME: Prova testemunhal e documental que auxiliam no deslinde na controvérsia. Travessia que deveria ter sido realizada pelo pedestre na faixa, o que não ocorreu. Exegese do CTB, art. 69. Culpa do condutor também vislumbrada, eis que não se atentou ao fluxo de pedestres ao sair do ponto de ônibus. Inteligência dos arts. 29, §2º, 34, 35, 214, III e 217 do Código de Trânsito Brasileiro. Culpa concorrente. Responsabilidade solidária do proprietário do veículo, nos termos do art. 932, III do Código Civil. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6, da CF/88. Dano moral reflexo evidente decorrente da morte de genitor. Indenização arbitrada em R$150.000,00 e após reduzida pela metade resultando em R$ 75.000,00, considerada a culpa concorrente da vítima. Dano material. Ausência de comprovação de relação de causalidade entre o prejuízo e o evento. Sentença reformada em parte. Sucumbência recíproca. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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147 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre atingido por carro-forte, sofrendo amputação de um dedo do pé. Imprudência do motorista, que se preparava para sair de agência bancária com o carro blindado, mas deixou de observar atentamente os pedestres que se movimentavam pelas imediações, atropelando a autora, senhora idosa. Concorrência de culpa, todavia, evidenciada. Vítima que também concorreu para o sinistro, fazendo travessia em local distinto da faixa de segurança. Pretensão, ainda, à pensão mensal para pagamento de ajudantes (doméstica e acompanhante). Desacolhimento. Ausência de comprovação da assertiva de que a autora necessita de duas auxiliares para sua vida cotidiana. Ação parcialmente procedente. Recurso da autora, buscando a responsabilidade exclusiva do réu, desprovido. Recurso da ré provido em parte para a redução pela metade das verbas destinadas à reparação de danos materiais e morais.
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148 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Queda de pedestre na escada de acesso ao shopping center. Violação à Súmula 7/STJ. Não caracterizada. Multa por litigância de má-fé. Não incidência. Agravo não provido.
1 - Não há que se falar em ausência de nexo causal, tampouco violação à Súmula 7/STJ, na medida em que apenas se procedeu à revaloração jurídica dos fatos, de modo que a conduta da vítima no caso em tela não pode ser imputada como exclusiva causadora do acidente, diante da ausência de mecanismos de segurança no local. ... ()
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149 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Consumidor. Ferimento de pedestre em decorrência de estacas de ferro existentes na calçada em frente ao estabelecimento comercial da ré. Danos materiais e morais. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Risco do empreendimento. Verba fixada em R$ 5.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, arts. 2º, 3º, 14, § 3º e 29.
«As calçadas, embora componham área de trânsito da via publica, tem sua conservação submetida aos estabelecimentos a que servem. Ausência de autorização municipal para colocação das barreiras que causaram o acidente. Danos materiais e morais caracterizados, estes fixados em r$ 5.000,00 (cinco mil reais) em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.... ()
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150 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM FERROVIA. ATROPELAMENTO E MORTE DE PEDESTRE COLHIDO POR COMPOSIÇÃO DE TREM QUANDO EM TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSIONAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Trata-se de ação de responsabilidade civil por acidente fatal ocorrido em linha férrea. Recursos dos autores requerendo a majoração da verba compensatória. Recurso da ré requerendo a improcedência dos pedidos. ... ()
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