(DOC. VP 624.0896.2535.4273)

TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.

A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade das lesões, as sequelas sofridas e o impacto na vida da vítima. 2. Em casos de lesões graves e permanentes, aliadas ao extenso período de hospitalização da parte autora, a majoração da indenização por danos morais revela-se medida imprescindível para garantir a reparação integral do dano, em observância aos princípios da proporcionalidade e da

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