(DOC. VP 858.5906.1760.9368)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALTO TEOR ALCOÓLICO NO SANGUE. SENTENÇA MANTIDA. -

Em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, a responsabilidade civil é analisada sob a ótica da teoria subjetiva. - Para a configuração do dever de indenizar, é necessária a demonstração de ato ilícito, culpa ou dolo, dano e nexo de causalidade. - No presente caso, restou evidenciada a culpa exclusiva da vítima, que, em estado de intoxicação alcoólica, tentou atravessar rodovia em local inadequado e com baixa visibilidade, sendo in

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