(DOC. VP 108.7909.0764.1416) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM FERROVIA. ATROPELAMENTO E MORTE DE PEDESTRE COLHIDO POR COMPOSIÇÃO DE TREM QUANDO EM TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSIONAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Trata-se de ação de responsabilidade civil por acidente fatal ocorrido em linha férrea. Recursos dos autores requerendo a majoração da verba compensatória. Recurso da ré requerendo a improcedência dos pedidos. 1. A responsabilidade das empresas concessionárias de serviços ferroviários é objetiva, devendo responder pelo falecimento de vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto, incumbe àquela que explora a atividade cercar e fiscalizar a linha. Precedentes do STJ.

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