Jurisprudência sobre
homicidio triplamente qualificado
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101 - STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, em concurso de agentes. Vítima espancada até a morte. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e garantia da instrução criminal. Gravidade concreta da conduta. Possiblidade de intimidação das testemunhas. Fuga logo após o crime. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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102 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Periculosidade do envolvido. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária para o acautelamento da ordem pública, dada a gravidade diferenciada do delito perpetrado. ... ()
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103 - TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio triplamente qualificado. Declarações prestadas por testemunhas reforçadas pela incriminação extrajudicial do corréu. Suficiência para o reconhecimento da culpa pelos jurados. Respeito à soberania constitucional do Tribunal do Júri. Necessidade. Não enquadramento do caso na excepcionalidade autorizadora de novo julgamento. Condenação mantida. Dosimetria penal bem fixada. Recurso não provido.
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104 - TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio triplamente qualificado. Anulação do julgamento. Descabimento. Tese de legítima defesa rechaçada pelos jurados com base em prova oral e pericial. Pena. Fixação da básica no mínimo legal. Impossibilidade. Fixação acima deste patamar lastreada na presença de maus antecedentes e de duas qualificadoras do crime. Penas bem dosadas. Recurso improvido.
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105 - TJSP. Prisão. Preventiva. Pressupostos. Existência. Imputação de homicídio triplamente qualificado (por duas vezes), constrangimento ilegal qualificado e formação de quadrilha. Concessão de liberdade provisória pela origem. Insurgência ministerial no sentido de restabelecer a custódia cautelar. Admissibilidade. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Observância. Indícios de autoria e provas de materialidade. Gravidade dos delitos inconteste. Necessidade prisional. Recurso provido para decretar a prisão preventiva dos recorridos.
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106 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Homicídio triplamente qualificado, OCULTAÇÃO DE CADÁVER e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Pretendida a despronúncia - não acolhimento - Materialidade comprovada e existentes indícios suficientes de autoria - Compete ao conselho de sentença, juiz natural da causa, o exame aprofundado da prova para optar pela tese defensiva ou acusatória - Qualificadoras mantidas - Recurso não provido
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107 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - Não tendo o agravante, nas razões deste recurso, infirmado especificamente os fundamentos da decisão agravada, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182 deste Tribunal Superior, segundo a qual «é inviável o Agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... ()
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108 - STJ. Recurso especial. Penal. CP, art. 121, § 2º, I, III e IV. Homicídio triplamente qualificado. Arts. 59 e 61, ambos do CP. Demais qualificadoras. Agravante genérica. Possibilidade. Bis in idem. Não ocorrência. Recurso provido.
«1. Ao figurar as três qualificadoras do homicídio (CP, CP, art. 121, § 2º, I, III e IV) também no rol do CP, art. 61 - Código Penal, a primeira qualificará o tipo e as demais servirão como agravantes genéricas, não implicando indevido bis in idem. As qualificadoras só devem ser utilizadas como circunstâncias judiciais desfavoráveis, de forma residual, quando não estão expressamente previstas como agravantes. ... ()
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109 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Pleito pelo relaxamento da prisão cautelar em razão do excesso de prazo na instrução. Superveniência de pronúncia. Incidência da Súmula 21/STJ. Perda de objeto.
1 - Há de se denegar o habeas corpus objetivando o relaxamento de prisão por excesso de prazo, ante a prolação de decisão de pronúncia. Enunciado da Súmula 21/STJ. ... ()
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110 - TJSP. Júri. Pronúncia. Requisitos. Preenchimento. Homicídio triplamente qualificado imputado a motorista que, embriagado, lançou o automóvel que dirigia contra a motocicleta na qual trafegavam as vítimas. Presença de indícios suficientes de autoria. «Animus necandi evidenciado. Qualificadoras que não se mostram infundadas. Desclassificação para o delito previsto no CTB, art. 302. Inviabilidade. Recurso em sentido estrito improvido.
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111 - STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva decretada após ausência do paciente do distrito da culpa por onze anos. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Alegação de excesso de prazo. Oposição de embargos infringentes e de nulidade contra a sentença de pronúncia. Processo com trâmite regular. Ausência de excesso de prazo.
«1. Em razão de o paciente ter se afastado do distrito da culpa por tanto tempo, onze anos, sendo preso apenas em virtude do flagrante de outro crime, não vejo como ilegal a prisão preventiva pela suposta prática de homicídio triplamente qualificado, tendo em vista constar na decisão que existem indícios de autoria do crime e provas de materialidade. ... ()
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112 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Revogação. Liminar. Indeferimento. Súmula 52/STJ e Súmula 21/STJ. Recurso. Interposição. Inadmissibilidade. Agravo regimental não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de relator que, fundamentadamente, defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. ... ()
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113 - STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Alegação de incompatibilidade entre o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. Pedido de reconhecimento do homicídio culposo. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
1 - Consta que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), por duas vezes, em concurso formal, uma vez que «a denúncia sustenta que o paciente praticou homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, ao assumir o risco de produzir o resultado, ao conduzir veículo automotor, qual seja, camionete Toyota Hilux, em alta velocidade, aproximadamente 134 km/h, em local cuja velocidade regulamentar é de 40 km/h «, além do que «o paciente se encontrava em estado de embriaguez «.... ()
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114 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio triplamente qualificado. Homicídio triplamente qualificado consumado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Execução motivada por disputas de tráfico. Disparo em via pública atingindo inocentes. Recorrente que ostenta condenação anterior por tráfico ilícito de entorpecentes. Temor das testemunhas. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Recurso desprovido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... ()
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115 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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116 - STJ. «Habeas corpus. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Vários réus. Causa complexa. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Demora do julgamento imputada à defesa. Revogação da prisão cautelar. Inviabilidade de exame. CPP, art. 312 e CPP, art. 648.
«I. O não comparecimento das testemunhas de defesa em audiência, o requerimento de oitiva de testemunhas em outra comarca e, ainda, o atraso na entrega do instrumento de procuração, denotam a contribuição da defesa para a demora no julgamento do feito, afastando-se, assim, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. III. Ordem denegada.... ()
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117 - STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado, maus-tratos e tortura. Prisão cautelar. Tempo. Excesso. Peculiaridades do caso concreto. Razoabilidade. Superação. Ordem concedida.
«1 - Conquanto possa ser grave a acusação que pesa contra o paciente, é necessário o reconhecimento de injustificada e indevida delonga para a conclusão do feito. O réu está preso cautelarmente há mais de 3 anos e não há previsão para sua submissão a julgamento perante o Conselho de Sentença. ... ()
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118 - TJSP. Júri - Homicídio qualificado - Decisão pelo plenário não manifestamente contrária à prova dos autos - Ausência dos pressupostos para sujeitar o réu a novo julgamento - Entendimento do art. 593, III, «d, e § 3º, do CPP
Optando o Conselho de Sentença por uma das versões apresentadas nos autos, não há porque anular-se a sentença e sujeitar-se o réu a novo julgamento, sob a alegação de que a decisão contrariaria manifestamente a prova dos autos, cumprindo manter-se o soberano veredito dos jurados. Cálculo da Pena - Réu que ostenta personalidade voltada à prática de crimes - Parâmetro válido para a exacerbação da pena-base - Entendimento É plenamente razoável a exacerbação da pena-base além do mínimo legal, caso demonstrado que o agente ostenta personalidade voltada à prática de crimes, nos termos do CP, art. 59. Pena - Homicídio triplamente qualificado - Emprego de duas das qualificadoras como circunstâncias agravantes genéricas na segunda fase da dosimetria- Admissibilidade Tratando-se de homicídio triplamente qualificado, na medida em que o reconhecimento de uma das qualificadoras já basta ao enquadramento do fato perpetrado no tipo penal do CP, art. 121, § 2º, nada obsta que as demais sejam utilizadas como circunstâncias agravantes genéricas passíveis de consideração na segunda fase da dosimetria(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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119 - TJSP. Agravo em Execução - Pleito de progressão ao regime semiaberto - Decisão que indeferiu o benefício, diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo - Exame criminológico que, apesar de conter parecer psicológico favorável, fez diversos apontamentos desfavoráveis ao sentenciado, condenado pela prática de delito hediondo (homicídio triplamente qualificado) - Requisito subjetivo não atingido - Indeferimento do pedido- Recurso desprovido
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120 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Excesso de prazo. Inovação de tese recursal. Pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Indicação de elementos concretos. Gravidade em concreto. Modus operandi da ação delituosa. Periculosidade. Constrangimento ilegal não configurado.
1 - De início, afasta-se a análise da alegação de ilegalidade decorrente do excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que a tese ora suscitada não foi apresentada quando da impetração do writ, o que caracteriza inovação de tese recursal, inadmissível na via eleita. ... ()
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121 - STJ. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Dosimetria. Utilização de duas qualificadoras para majorar a pena-base. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Omissão. Inexistência. Aclaratório desacolhido.
«1. Explicitada a razão pela qual se entendeu não se vislumbrar a alegada violação aos artigos 381 e 619, do CPP, Código de Processo Penal, assim como não se ter por realizada a demonstração do dissídio jurisprudencial, não há omissão a ser sanada. ... ()
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122 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Júri - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado - Motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido - Pretendida a impronúncia - Inadmissibilidade - Existência de prova de materialidade e de indícios suficientes autoria, inclusive quanto às qualificadoras do delito - Dúvidas porventura existentes que deverão de ser dirimidas pelo Tribunal do Júri - Recurso defensivo não provido
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123 - TJSP. Habeas Corpus - Homicídio triplamente qualificado tentado - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Alegação de excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência - Feito que segue regularmente, respeitada a comedida duração do processo e o princípio da razoabilidade - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada
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124 - TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. CP, art. 121, § 2º, I, III e IV. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Pleito de diminuição da pena para o mínimo legal. Improcedência. Circunstância judicial desfavorável. Exacerbação da pena-base plenamente justificada. Discricionariedade judicial. Razoabilidade. Argumento de ausência de provas suficientes para a condenação. Não cabimento. Segunda apelação sob o mesmo fundamento. Soberania dos veredictos. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
«1. Não há que se falar em nulidade posterior à pronúncia por falta de intimação de testemunhas se a defesa sequer arrolou testemunhas para serem ouvidas em plenário; ... ()
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125 - TJMG. EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - QUALIFICADORAS COM SUPORTE NA PROVA ORAL. 1.
Tendo o réu agido por motivo de somenos importância, estando caracterizada por sua desproporcionalidade ou inadequação entre a razão do homicídio e a ação do agente, caracterizada a futilidade do crime. 2. Não sendo as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença manifestamente improcedentes, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Embargos Infringentes rejeitados. ... ()
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126 - TJSP. Revisão Criminal. Crime de homicídio triplamente qualificado. Pretendida desconstituição do v. Acórdão para o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e consequente redução da pena. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente pelos fatos articulados na denúncia. Qualificadora plenamente comprovada e devidamente reconhecida pelo Conselho de Sentença. Pena e regime prisional fechado que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.
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127 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Dosimetria. Aumento da pena- base. Critério. Discricionariedade do julgador. Fundamentação concreta. Legalidade e proporcionalidade observadas. Agravo regimental desprovido.
1 - « Não há falar em um critério matemático impositivo estabelecido pela jurisprudência desta Corte, mas, sim, em um controle de legalidade do critério eleito pela instância ordinária, de modo a averiguar se a pena- base foi estabelecida mediante o uso de fundamentação idônea e concreta (discricionariedade vinculada) (AgRg no HC 603.620/MS, Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 6/10/2020, DJe 9/10/2020).... ()
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128 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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129 - TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio triplamente qualificado. Crime praticado por motivo fútil, através de meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Materialidade comprovada pelo laudo de exame necroscópico e prova oral. Autoria que encontra respaldo nas provas dos autos. Veredito em conformidade com as provas dos autos. Pena e regime prisional adequados. Recurso não provido.
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130 - TJPE. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Nulidade do feito por cerceamento de defesa. Inocorrência. Paciente regularmente citado por edital, de acordo com as diretrizes dos arts. 363, 365 e 366 do CPP. Produção antecipada de provas realizada na presença do defensor constituído pelo paciente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Hipótese em que nenhum dispositivo legal foi violado, nem tampouco houve cerceamento de defesa, inexistindo, por consequência, motivação para que o feito seja anulado. ... ()
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131 - TJSP. Apelação. Homicídio triplamente qualificado. Dosimetria reajustada. Pena-base fixada acima do mínimo legal que não comporta alteração. Atenuante da confissão espontânea. Reconhecimento de rigor. Compensação proporcional com as agravantes reconhecidas. Agravantes, ademais, corretamente aplicadas. Ausência de bis in idem. Precedentes. Pleito de reconhecimento da injusta provocação da vítima. Não acolhimento. Tese do homicídio privilegiado que restou rejeitada pelo Conselho de Sentença. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido.
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132 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Nulidade do processo desde a fase inquisitorial. Ausência de documentação comprobatória. Necessidade de prova pré-constituída. Mácula não evidenciada.
«1. Não há na impetração a íntegra dos autos da ação penal em tela, o que impede a verificação da existência de alguma nulidade passível de macular o feito. ... ()
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133 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa contra decisão de pronúncia - Homicídio triplamente qualificado - Acusada e seu comparsa que, mediante asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil, teriam ceifado a vida da vítima (esposa do comparsa) - Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Qualificadoras que devem ser mantidas - Recurso desprovido
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134 - STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Duas tentativas de homicídio triplamente qualificado. Execução provisória da pena. Possibilidade. Inadequação da via eleita.
«1 - Não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental. ... ()
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135 - STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Motivo e modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos que evidenciam a efetiva periculosidade do agente, dado o motivo, em tese torpe, pelo qual foi cometido o homicídio, e pelo modus operandi empregado no delito.... ()
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136 - STJ. Recurso especial. Penal. CP, art. 121, § 2º, I, III e IV. Homicídio triplamente qualificado. Arts. 59, 61, «caput, II, «c, e 68, todos, do CP, CP. Demais qualificadoras. Agravante genérica. Possibilidade. Bis in idem. Não ocorrência. Recurso provido.
«1. A figurar as três qualificadoras do homicídio (CP, CP, art. 121, § 2º, I, III e IV) também no rol do CP, art. 61 - Código Penal, a primeira qualificará o tipo e as demais servirão como agravantes genéricas, não implicando indevido bis in idem. As qualificadoras só devem ser utilizadas como circunstâncias judiciais desfavoráveis, de forma residual, quando não estão expressamente previstas como agravantes. ... ()
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137 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Recurso não provido.
«1. A prisão processual deve ser configurada caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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138 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Extorsão. Ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Fundamento da decisão não atacado. Súmula 182/STJ. Concurso material. Comprovação. Pretensão pela continuidade delitiva. Confissão espontânea. Não ocorrência. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito da continuidade delitiva, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos. Súmula 7/STJ. ... ()
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139 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Fraude processual e organização criminosa. Prisão preventiva. Circunstâncias fáticas e concretas do caso. Gravidade da conduta. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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140 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado tentado e adulteração de sinal identificador de veículo - Excesso de linguagem na fundamentação - Inocorrência - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a subsidiar a decisão recorrida - Absolvição sumária ou desclassificação - Impossibilidade - Teses defensivas que devem ser submetidas à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Decisão mantida - Recurso desprovido
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141 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado e Ocultação de cadáver - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedidos recursais a serem submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantid
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142 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado e constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos. Gravidade concreta da conduta e condição de foragido do paciente. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Inteligência dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada
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143 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Homicídio triplamente qualificado, na forma tentada - Pretendida a despronúncia ou a desclassificação para lesão corporal leve - não acolhimento - Materialidade comprovada e existentes indícios suficientes de autoria e de presença do animus necandi - Compete ao conselho de sentença, juiz natural da causa, o exame aprofundado da prova para optar pela tese defensiva ou acusatória - Qualificadoras mantidas - Recurso não provido
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144 - STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Acórdão. Excesso de linguagem na análise do mérito da causa e na apreciação crítica e valorativa do elenco probatório. Influência no ânimo dos jurados. Nulidade rechaçada. Coação ilegal inexistente.
1 - Embora o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689/2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário qualquer referência à decisão de pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação (CPP, art. 478, I), é certo que os jurados, caso solicitem, terão acesso aos autos e consequentemente ao decisum objurgado (CPP, art. 480, § 3º), razão pela qual caracteriza-se o risco de influência no ânimo do Tribunal Popular, bem justificando o exame da existência ou não da eiva deduzida na inicial. ... ()
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145 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa de homicídio triplamente qualificado (por seis vezes). Associação criminosa. Excesso de prazo para o julgamento pelo tribunal popular. Particularidades da causa. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Coação ilegal não caracterizada. Recurso desprovido.
«1 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário. ... ()
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146 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Absolvição imprópria. Medida de segurança. Internação. Fundamentação idônea. Reconhecida a urgência, a necessidade e a periculosidade do agente. Agravo regimental não provido.
1 - Consoante destacado pelas instâncias ordinárias, a internação provisória foi determinada com fundamento na imprescindibilidade e no caráter de urgência da medida, considerando a efetiva periculosidade do agente que, ao ter ciência de que estava sendo investigado, evadiu-se do distrito da culpa, não havendo demonstração de prejuízo decorrente da ausência de prévia manifestação da defesa, no caso concreto.... ()
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147 - TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio triplamente qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. In dubio pro societate. Qualificadoras devidamente fundamentadas. Improvimento.
«I - Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes da autoria do crime de homicídio imputado ao Recorrente, requisitos bastantes à pronúncia do acusado, compete ao Juízo Singular submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate. ... ()
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148 - TJSP. Habeas Corpus - Homicídio triplamente qualificado - Prisão preventiva - Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa - Condições pessoais desfavoráveis - Revogação - Impossibilidade - Descabimento das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade do segregado ao colocar em risco a segurança pública - Reconhecimento - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada
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149 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2 - Penal e processual penal. 3 - Homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. 4 - Decisão de pronúncia. Recurso em sentido estrito. 5 - Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6 - Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7 - Tema 660/STF da sistemática de repercussão geral. 8 - Precedentes. 9 - Agravo regimental não provido.
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150 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Julgamento perante o tribunal do Júri. Alegação de nulidade. Aplicada sanção de suspensão ao promotor de justiça atuante no feito. Cumprida a sanção após a prolação da sentença condenatória. Recurso não provido.
«1. Demonstrado que a sanção de suspensão administrativa aplicada ao Promotor de Justiça somente se aperfeiçoou após o julgamento dos recorrentes pelo Tribunal do Júri, não há que se falar em impedimento à atuação do membro do Ministério Público estadual e, por conseguinte, em nulidade do julgamento em Plenário. ... ()
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