(DOC. VP 192.9153.4002.5400)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado, maus-tratos e tortura. Prisão cautelar. Tempo. Excesso. Peculiaridades do caso concreto. Razoabilidade. Superação. Ordem concedida.

«1 - Conquanto possa ser grave a acusação que pesa contra o paciente, é necessário o reconhecimento de injustificada e indevida delonga para a conclusão do feito. O réu está preso cautelarmente há mais de 3 anos e não há previsão para sua submissão a julgamento perante o Conselho de Sentença. 2 - Ordem concedida para, confirmada a liminar, reconhecer o excesso de prazo e determinar o relaxamento da custódia cautelar do acusado se por outro motivo não estiver preso, com imposi�

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