(DOC. VP 241.1030.1684.5315)

STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Motivo e modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos que evidenciam a efetiva periculosidade do agente, dado o motivo, em tese torpe, pelo qual foi cometido o homicídio, e pelo modus operandi empregado no delito. 2 - Condições pessoais, mesmo que realmente favoráveis, não teriam, em princípio, por si sós, o condão de garantir a revogação da prisão preventiva, se

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