(DOC. VP 767.1505.4552.3751)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado e constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos. Gravidade concreta da conduta e condição de foragido do paciente. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Inteligência dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote