(DOC. VP 144.9064.1014.9600)

TJSP. Júri. Pronúncia. Requisitos. Preenchimento. Homicídio triplamente qualificado imputado a motorista que, embriagado, lançou o automóvel que dirigia contra a motocicleta na qual trafegavam as vítimas. Presença de indícios suficientes de autoria. «Animus necandi» evidenciado. Qualificadoras que não se mostram infundadas. Desclassificação para o delito previsto no CTB, art. 302. Inviabilidade. Recurso em sentido estrito improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote