Jurisprudência sobre
embargos monitorios
+ de 9.255 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória - Pedido de diferimento do pagamento das custas - Indeferimento - Não é necessário o recolhimento de custas para apresentação de embargos monitórios - Taxatividade do rol do art. 5º da Lei Estadual 11.608/2003 - Pedido não vinculado a uma das ações arroladas no citado dispositivo - Embargos monitórios que não se equiparam aos embargos à execução - Agravante que possui suficiência de recursos para enfrentar despesas processuais - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação monitória. Pedido contraposto realizado nos embargos monitórios. Inadmissibilidade. Inteligência da Súmula 292/STJ. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA EMBARGADA.
I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pela autora/embargada monitória em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação monitória e os embargos monitórios. A autora, empresa do ramo de agronegócios, alegou ser credora do réu pela venda de bobinas de filme silagem, mas o réu alegou ter devolvido a compra devido a defeitos do produto. A sentença acolheu parcialmente os embargos monitórios, reconhecendo a devolução parcial e constituindo título executivo judicial para o pagamento de uma unidade não devolvida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - TJSP. Monitória. Embargos. Preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 282. Desnecessidade. Natureza de mera defesa, e não de ação autônoma. Determinado o recebimento e processamento dos embargos monitórios, sem a necessidade de adequação. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE TERIA SIDO FIRMADO PELAS PARTES COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ QUE DEFENDEM A AUSÊNCIA DE CERTEZA DO TÍTULO, UMA VEZ QUE NÃO TERIAM ACEITADO TACITAMENTE O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA MONITÓRIA QUE ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROVA QUE DEVE SER ESCRITA E SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE PARA INFLUIR NA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. IN CASU, RESTOU DEMONSTRADO QUE A RÉ TINHAM CIÊNCIA DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, HAJA VISTA QUE PAGOU A PRIMEIRA PARCELA ACORDADA. DESSE MODO, O DOCUMENTO TRAZIDO PELA PARTE AUTORA GOZA DE SEGURANÇA O BASTANTE PARA LEGITIMAR UMA AÇÃO MONITÓRIA. DESSA FORMA, A ACEITAÇÃO TÁCITA PELA RÉ APÓS O SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESTOU DEMONSTRADA. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO POR PRECLUSÃO. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO DEMONSTRADO POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA.
- Oreconhecimento de preclusão quanto à alegação de prescrição decorre do fato de que a matéria foi decidida em decisão saneadora não impugnada por agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 1.015, II e da tese jurídica fixada no IRDR (TJMG, Tema 47). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA SUBJACENTE À EMISSÃO DOS TÍTULOS
Embargos Monitórios - Cheques Prescritos - Demonstração da «causa debendi pela autora - Desnecessidade, em regra - Precedentes: - Em embargos monitórios, incumbe ao embargante demonstrar eventuais vícios que afastem a validade dos cheques que embasam a cobrança, não sendo necessário, em regra, que o autor demonstre a «causa debendi que deu origem à emissão do título.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória - Decisão agravada reconheceu a nulidade da citação do requerido, com devolução do prazo para opor embargos monitórios a partir da publicação da referida decisão - Descabimento - Nulidade da citação suprida pelo comparecimento espontâneo do requerido nos autos - Termo inicial para fluência do prazo para oposição de embargos monitórios com o comparecimento espontâneo do réu (CPC, art. 239, § 1º) - Precedentes do STJ e TJSP - Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Embargos monitórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo (CPC/1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Intempestividade dos embargos monitórios. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação do embargante.
«1 - Não se admite em sede de recurso especial o reexame de provas dos autos, ante o óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual inviável modificar a conclusão do acórdão recorrido quanto à intempestividade dos embargos monitórios face à inexistência de rasura na certidão de juntada do mandado de citação aos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - TJSP. Monitória. Cheque. Cobrança. Prescrição. Inocorrência. Hipótese em que não se cobra o título, mas a divida subjacente. Extinção do processo afastada. Embargos monitórios rejeitados. Recurso provido para esse fim
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação monitória. Ausência de embargos monitórios. Conversão em título executivo. Ato judicial sem conteúdo decisório. Irrecorribilidade. Recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento da corte. Agravo interno não provido.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1. Ação monitória ajuizada por instituição financeira para a constituição de título executivo judicial. A parte embargante sustentou a existência de onerosidade excessiva e abusividade dos juros remuneratórios, pleiteando a revisão contratual e alegando excesso de cobrança. A sentença rejeitou liminarmente os embargos monitórios, com fundamento na ausência de indicação do valor correto da dívida e na inexistência de memória de cálculo detalhada, nos termos do art. 702, §§ 2º e 3º, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TJSP. EMBARGOS MONITÓRIOS. Cheques prescritos. Agiotagem. Inexistência. Cessão dos cheques em operação de factoring, mas com endosso em benefício do sócio da empresa de fomento mercantil. Legitimidade do endossatário, assim designado no título, para o ajuizamento do pedido monitório. Reconhecimento. Nulidade dos títulos, decorrente do furto dos cheques por terceiro, companheiro da sacadora e filho do credor originários. Não comprovação. Requerimento de condução coercitiva do companheiro da sacadora e do empresário individual para prestar depoimento a respeito de conduta ilícita que lhes é imputada. Descabimento. CPC/2015, art. 448, I. Cerceamento de defesa não reconhecido. Fato que, ademais, não afeta o direito de crédito do autor, terceiro de boa-fé. Improcedência dos embargos monitórios bem proclamada. Sentença mantida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO - Ação monitória - Sentença de rejeição dos embargos monitórios - Citação por via postal dos sócios/fiadores válida e disso os atos posteriores - Decorrido prazo sem apresentação de defesa - Revelia mantida - Nulidade da citação da empresa ré por edital - Inocorrência - Desnecessidade de diligência para citação da empresa na pessoa do sócio/representante legal - Sócios que são parte no processo e que foram regularmente citados por via postal, sem apresentação de defesa - Manutenção da nomeação do curador especial para representação da empresa - Impossibilidade de reabertura de prazo para oferecimento de nova defesa - Exercício dos embargos monitórios na impugnação da citação da empresa por edital - Documental hábil ao manejo de ação monitória - Título executivo constituído regularmente - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TJRJ. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de monitória proposta pelo Agravado, reconsiderou decisão anterior que havia rejeitado à exceção de pré-executividade, para declarar nula a citação e devolver à Agravante o prazo para oferecimento de embargos monitórios. Sustenta a Agravante que, uma vez declarada nula a citação, esta não interrompeu o prazo prescricional, estando a pretensão de cobrança prescrita, o que não chegou a ser apreciado. Decisão agravada que, com acerto, remeteu a questão relativa à arguição de prescrição, para os embargos monitórios, já ofertados pela Agravante, os quais constituem o meio de defesa em ação monitória, e têm o condão de suspender o curso da cobrança, não lhe causando qualquer prejuízo. Desprovimento do agravo de instrumento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - TJSP. EMBARGOS MONITÓRIOS.
Rejeição. Cabimento. Insurgência dos embargantes. Pretensão dos embargantes de extinção da ação monitória por falta de documento original. Descabimento. A petição inicial da ação monitória foi instruída com a cópia da cédula de crédito, subscrita pela devedora principal e seus avalistas. No documento constam os lançamentos das operações de crédito e os respectivos encargos. A petição inicial também veio acompanhada de planilha de cálculo. Assim, foram apresentados documentos idôneos para comprovação da dívida (conforme o CPC, art. 700), sendo desnecessária a apresentação do documento original. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Ilegitimidade passiva ad causam dos corréus. Inocorrência. A legitimidade passiva dos embargantes, avalistas da cédula de crédito é mantida, pois se trata de obrigação pessoal, autônoma e solidária. Além disso, a pretensão da cobrança pelo Banco não perdeu a eficácia e nem está prescrita. Sentença que rejeitou os embargos monitórios e constituiu de pleno direito o título executivo judicial fica mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO MONITÓRIA - SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA - CABIMENTO DA VIA MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Contratos bancários - Ação monitória - Pedido de produção de prova técnica indeferido pelo d. juízo de origem - Agravante que deixou de opor embargos monitórios - Constituição de pleno direito do título executivo extrajudicial, a teor do art. 701, §2º, do CPC - Pedido de prova pericial fundada na alegação de altas taxas de juros consignadas nas cédulas de crédito objeto da ação monitória - Matérias relacionadas ao mérito, que deveriam ter sido alegadas em embargos monitórios, do que não cuidou a recorrente - Decisão mantida - Agravo não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJSP. MONITÓRIA - EMBARGOS - COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS -
Apresentada prova escrita apta a viabilizar o pedido monitório (CPC, art. 700) - Ausente o pagamento da quantia - Não comprovada a concomitância recíproca de dívidas líquidas, vencidas e fungíveis - Incabível o acolhimento do pedido de compensação - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 20.722,32 - RECURSO DA REQUERIDA-EMBARGANTE IMPROVIDO, E DECLARADO (DE OFÍCIO) que constituído o título executivo judicial na quantia correspondente à soma dos valores descritos na coluna «valor singelo da planilha de cálculos de fls.59, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde os respectivos vencimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - TJSP. Monitória. Saldo devedor de contrato bancário. Comissão de permanência. Admissibilidade da sua exigência. Impossibilidade, todavia, de cumulação da remuneração da importância emprestada, com outros encargos remuneratórios ou moratórios. Cobrança que caracteriza «bis in idem. Embargos monitórios parcialmente acolhidos. Retificação da dívida, com a redução da comissão de permanência à taxa mensal de juros contratados. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. Juros. Moratórios. Ação monitória. Cédula de crédito rural. Cobrança de taxa superior a 1% (um por cento) ao ano. Vedação legal. Inteligência do art. 5º, parágrafo único do Decreto-Lei 167/67. Redução para 1% (um por cento) ao ano e afastamento da taxa de 12% (doze por cento) ao ano. Embargos monitórios acolhidos. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJSP. Ação monitória. Crédito atribuído a mútuo. Embargos monitórios. Autor que veio a reclamar o valor integral do empréstimo sem informar a importância já paga pela devedora, nem deduzir tal pagamento do valor emprestado. Desatendimento do art. 700, § 2º, I, do CPC. Impossibilidade de conversão do mandado monitório em título executivo judicial. Sentença confirmada. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. *Monitória - R. sentença que, rejeitando os embargos monitórios, converteu o mandado inicial em executivo - Alegação de incapacidade relativa (Alzheimer) - Conjunto probatório desfavorável ao recorrente - R. sentença de improcedência dos embargos - Decisão correta - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão, contradição e erro material. Pretensão de reversão da decisão desfavorável DESCABIMENTO. Inexistência de omissão, contradição ou erro material no v. acórdão embargado. Necessidade de reiteração das impugnações nos segundos embargos monitórios após a anulação da sentença. Preclusão consumativa. Matéria devidamente analisada e fundamentada. Embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já julgada. Rejeição que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA.
Acolhimento dos embargos monitórios. Apelação da autora. Ausência de comprovação de entrega da mercadoria. Inexistência de prova escrita suficiente para embasamento do pedido monitório. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJSP. AÇÃO MONITÓRIA.
Cheques. Sentença de rejeição dos embargos monitórios, declarando constituído título executivo judicial. Apelo da ré embargante. Não acolhimento. Embora possível a discussão acerca do alegado desacordo comercial relativo ao negócio jurídico subjacente, podendo a ré opor suas exceções pessoais à autora, na hipótese, os fatos alegados pela ré não foram demonstrados nos embargos monitórios opostos. Emissão dos títulos não contestada. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA -
Embargos monitórios rejeitados - Requerida embargante que se insurgiu contra a r. sentença, porém, sem manifestar-se especificamente sobre as questões nela trazidas - Recurso que, em sua fundamentação, se revela mera reprodução dos embargos monitórios - Não observância ao princípio da dialeticidade - Afronta ao disposto nos, II e III, do CPC, art. 1.010 - Ausência de devolutividade - Recurso de apelação que não comporta conhecimento (Art. 932, III, CPC) - Precedentes desta C. 38ª Câmara de Direito Privado - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXCLUIR A GENITORA DO POLO PASSIVO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. SUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.
Trata-se de insurgência contra decisão que acolheu os Embargos Monitórios e determinou a exclusão da genitora do polo passivo da demanda. Subsistência do inconformismo. Contrato de prestação de serviço foi assinado por ambos os genitores. Ciente da obrigação contratual e do intento do genitor de furtar-se à sua obrigação, incumbia à mãe, no interesse da filha menor, tomar providências para compelir o pai ao pagamento. Inércia que não pode ser premiada com o afastamento de sua responsabilidade solidária. Ademais, frente à impossibilidade financeira, era possível aos genitores optar pela matrícula da menor em instituição de ensino da rede pública. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Cédula de crédito bancário - Sentença que, rejeitando os embargos monitórios opostos, julgou procedente o presente procedimento injuntivo - Insurgência dos requeridos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TJSP. Apelação - Embargos monitórios - Cheque prescrito -Sentença de improcedência - Recurso do embargante.
Reexame da matéria, nos termos do CPC, art. 1.030, II. Controvérsia relativa à possibilidade de discussão sobre o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula - Tema 564 do STJ - Precedentes no sentido de que, tendo em vista que a cártula não circulou e o embargante invoca a causa subjacente do negócio jurídico, é plenamente possível a discussão da «causa debendi em sede de embargos monitórios. Entendimento anterior mantido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - TJSP. Citação. Ação monitória. Embargos monitórios, com a informação de decretação da falência, interpostos intempestivamente. Defesa não conhecida com conversão em execução. Determinação para citação do administrador judicial que apresentou embargos monitórios. Sobrestamento do feito, nos moldes dos artigos 6º e 99, inciso V, ambos da Lei 11101/05. Alegação da agravante de que diante dos embargos apresentados, nada obsta ao prosseguimento da demanda. Admissibilidade. Hipótese na qual, ante a decretação da falência em data anterior à citação da empresa recorrente, este ato processual não gera os efeitos à massa concursal, pois a representação judicial da ré massa falida passa a ser feita pelo administrador judicial. Artigo 22, inciso. III, alínea «a da Lei 11101/05. Nulidade de todo o processo desde o ato citatório que acarretaria evidente prejuízo processual. Citação da massa falida no decorrer do processo. Feito que deve prosseguir para que a defesa monitória da massa seja apreciada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA. RÉU. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial da ação monitória, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 43.060,00, referente a cheques emitidos pelo apelante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - TJSP. AÇÃO MONITÓRIA - MENSALIDADES ESCOLARES - PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA EMBARGANTE - CABIMENTO - SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO E PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.Trata-se de apelação cível interposta pelo banco Autor em face da sentença de procedência dos embargos monitórios opostos pelo devedor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. INADIMPLÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. EM QUE PESE O ESPÓLIO APELANTE ALEGAR AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA, É CERTO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS ANEXOS À INICIAL QUE SÃO APTOS A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO ALEGADO EM SUA TOTALIDADE. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 247 DO COL. STJ. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS INICIAIS INSERTOS NA EXORDIAL E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS QUE SE IMPÕE. APELO AUTORAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO E RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TJSP. Apelação - Monitória - Prestação de serviços educacionais - Comprovação - Ausência, a impor a reforma da sentença de rejeição dos embargos monitórios - Pelo que se infere de cláusula do contrato, a matrícula se aperfeiçoaria mediante a assinatura, pela contratante, do requerimento de matrícula e de adesão ao contrato de prestação de serviço de educação escolar, além do pagamento da 1ª parcela da anuidade de 2018 - Requerimento de matrícula e pagamento da 1ª parcela da anuidade escolar que não foram comprovados, como também não se acha nos autos o suposto histórico escolar denominado «doc.06, tudo a tornar duvidosa a efetiva prestação do serviço - Precedentes - Embargos monitórios acolhidos - Recurso provido, invertida a sucumbência, com honorários apurados sobre o valor da causa, à míngua de condenação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão recorrida que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Alegação de que um dos advogados do executado estava com a OAB suspensa à época do protocolo dos embargos monitórios - Procuração que contava com diversos outros patronos - Embargos monitórios protocolados por outro advogado - Posterior subestabelecimento, sem reservas - Ademais, e ainda que assim não fosse, a hipótese é de nulidade relativa - Convalidação patente com a superveniência do trânsito em julgado da decisão condenatória. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão recorrida que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Alegação de que um dos advogados do executado estava com a OAB suspensa à época do protocolo dos embargos monitórios - Procuração que contava com diversos outros patronos - Embargos monitórios protocolados por outro advogado - Posterior subestabelecimento, sem reservas - Ademais, e ainda que assim não fosse, a hipótese é de nulidade relativa - Convalidação patente com a superveniência do trânsito em julgado da decisão condenatória. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - TJSP. Monitória. Contrato. Prestação de Serviços Educacionais. Cobrança de mensalidade relativa a mês posterior àquele em que formalizado o cancelamento do contrato. Inadmissibilidade. Abusividade da cláusula. Acolhimento dos embargos monitórios. Sentença reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS E RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -
alegação de falsidade de assinatura aposta em contrato - ônus de provar a autenticidade que era do apelante (art. 429, II, CPC) - prova não produzida - acolhimento dos embargos monitórios que se impunha. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS. SUSTAÇÃO DE CÁRTULA DE CHEQUE DEVIDA. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TJSP. Prazo. Exceção de incompetência. Ação monitória. Acolhida exceção de incompetência, o reinicio do prazo para apresentar embargos monitórios flui a partir da intimação da chegada dos autos ao Juízo competente, e não da intimação da decisão que acolheu a exceção. Tempestividade dos embargos reconhecida. Recebimento dos embargos opostos à ação monitória. Cabimento. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - TJSP. Monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ausência de pagamento de mensalidades. Solicitação de cancelamento de maneira informal. Remuneração devida. Dívida evidenciada pelos documentos apresentados, bem como pelo contexto dos autos. Ademais, os embargos monitórios não infirmam a existência da dívida e responsabilidade pelo seu pagamento. Descumprimento do CPC, art. 702, § 2º. Procedência do pedido monitório que é de rigor. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS NÃO RECEBIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.
I-Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TJSP. Monitória. Requisitos. Contrato de cessão e transferência de direitos subscrito pelos interessados e uma testemunha. Dúvida concreta sobre a executividade do título. Cabimento do procedimento monitório. Requisitos do CPC/1973, art. 1102-A satisfeitos. Assunção de obrigação por terceiro sem a anuência do credor não exonera o primitivo devedor. Incontroversa a dívida. Improcedência dos embargos monitórios, constituindo de pleno direito, em titulo judicial, o contrato. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - TJSP. MONITÓRIA. Cambial. Duplicata mercantil apontada a protesto por indicação. Embargos monitórios rejeitados com constituição de título executivo judicial em favor do credor. Insurgência. Descabimento. Provas produzidas nos autos que são seguras a amparar a tese de contratação, o pleito monitório e a procedência do pedido. Sentença mantida. Ratificação do julgado. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - TJSP. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO.
Recurso das embargantes. Preliminar de inépcia da inicial por divergência do valor do débito exequendo apontado. Afastamento. Pretensão de declaração de nulidade da citação editalícia. Desacolhimento. Preenchimento dos requisitos legais autorizadores para expedição de edital. Preliminar de inépcia da inicial por insuficiência de prova escrita hábil a demonstrar a obrigação de pagar quantia em dinheiro. Alegação de juros abusivos e capitalização indevida, com pedido sucessivo de revisão contratual. Razões do recurso que não foram apresentadas ao juízo, quando da interposição dos embargos monitórios por curador especial. Inovação recursal juridicamente impossível. Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote