(DOC. VP 337.5509.9199.6114)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA SUBJACENTE À EMISSÃO DOS TÍTULOS
Embargos Monitórios - Cheques Prescritos - Demonstração da «causa debendi» pela autora - Desnecessidade, em regra - Precedentes: - Em embargos monitórios, incumbe ao embargante demonstrar eventuais vícios que afastem a validade dos cheques que embasam a cobrança, não sendo necessário, em regra, que o autor demonstre a «causa debendi» que deu origem à emissão do título. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote