Jurisprudência sobre
embargos monitorios

301 - TJSP. Juros. Moratórios. Cambial. Duplicatas simuladas. Vícios do negócio originário implicando na extinção automática da cláusula «pro soluto. Transformação da alienação do crédito em «pro solvendo, opostas exceções quanto à legalidade, legitimidade e veracidade dos títulos negociados. Embargos monitórios improcedentes. Recurso parcialmente provido apenas para a incidência de juros moratórios a partir da citação. Litigância de má-fé caracterizada, com imposição da respectiva sanção.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

302 - STJ. recurso especial. Embargos monitórios. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Discussão acerca da tempestividade dos embargos. Início do prazo processual que não se confunde com a forma de contagem do mesmo. CPC/2015, art. 224 e CPC/2015 art. 231 que devem ser analisados em conjunto. Citação pelos correios. Início do prazo que se dá com a juntada do aviso de recebimento aos autos (CPC/2015, art. 231, i). Contagem do prazo processual, contudo, que deve excluir o dia do início do prazo e incluir o último dia, nos termos do CPC/2015, art. 224. Reconhecimento da tempestividade dos embargos monitórios. Reforma do acórdão recorrido. Recurso especial provido.

1 - Tendo o acórdão recorrido resolvido satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional, afasta-se a apontada negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

303 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO APELANTE E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS RÉUS, QUE ALEGAM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E APRESENTAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS REFERENTES ÀS RENEGOCIAÇÕES QUE FORAM FIRMADAS ENTRE AS PARTES AO LONGO DO TEMPO, BEM COMO A COBRANÇA DE JUROS E ENCARGOS ABUSIVOS. PROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS NOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA E TORNAM DESNECESSÁRIA A PERÍCIA, SENDO CERTO QUE O INDEFERIMENTO DE PROVA REPUTADA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, VISTO QUE CABE AO JUIZ, COMO CONDUTOR DO PROCESSO, DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. CPC, art. 370. ADEMAIS, O APELANTE NÃO APRESENTOU DEMONSTRATIVO OU PLANILHA DE DÉBITO QUE ENTENDE SER DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO art. 702 §§2º E 3º DO CPC. MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SEM QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

304 - TJSP. Apelação. Ação monitória. Embargos monitórios. Prestação de serviços. Aluguel de bens móveis para utilização em obras. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios, para condenar a Ré no importe de R$ 24.439,41. Recurso da Ré que comporta acolhimento. Suposta contratação efetivada por pessoas que sequer detinham poderes de representação da pessoa jurídica, conforme se observa do contrato social acostado aos autos. Ré que questiona o contrato apontado, não havendo que se falar em expressa anuência ou teoria da aparência. Carimbo constante do contrato que inclusive é de pessoa jurídica diversa, observando-se que em alguns documentos sequer constam a respectiva data de assinatura, bem como não estão assinados. Teoria da aparência inaplicável ao caso, diante do precário procedimento adotado para formalização do negócio jurído sem as devidas cautelas. Inteligência dos arts. 1169 e 1172, ambos do Código Civil. Autora que deveria agir com diligência no momento da contratação do serviço. Débito inexistente. Precedentes dessa Colenda Câmara em casos análogos. Sentença reformada. Sucumbência invertida. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

305 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, constituindo título executivo no valor de R$ 71.321,98. Embargantes alegam cerceamento de defesa, ilegitimidade passiva e ausência de documentos essenciais. Pedem aplicação do CDC e revisão de contratos por cláusulas abusivas. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

306 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Embargos monitórios improcedentes. Título executivo regularmente constituído. Alegação de cerceamento de defesa, pois não realizada prova pericial contábil. Descabimento. Competia ao apelante indicar, precisamente, as provas que pretendia produzir. Manifestação da parte a este título foi absolutamente genérica. Preliminar afastada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

307 - TJSP. Apelação. Ação monitória. Embargos. Instrumento particular de confissão de dívida. Prescrição não configurada. Instituição financeira em liquidação extrajudicial. Inexistência de prova acerca de autorização do Banco Central para continuidade da atividade bancária. Valor cobrado efetivamente recebido. Irregularidade que demanda apenas a adequação dos encargos incidentes sobre os valores inequivocamente recebidos. Embargos monitórios acolhidos em parte. Recurso provido em parte. CPC/1973, art. 1.102-A.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

308 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTA FISCAL SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - MANUTENÇÃO DO JULGADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

309 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL. 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA BENEFICIÁRIA TENHA SE ALTERADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 2. CHEQUES PRESCRITOS EMITIDOS PELA RÉ DEVEDORA. DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À CAUSA DEBENDI (SÚMULA 531/STJ). 3. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS FIXADOS NA R. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O TEMA 942 DO C.STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

310 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE EMPREITADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

311 - TJPE. Apelação cível. Ação monitória. Recuperação judicial do devedor principal. Obrigação permanece contra devedor solidário. Embargos monitórios improvidos. Inversão do ônus da sucumbência. Honorários advocatícios. Valor elevado. Redução. Recurso provido. A unanimidade.. A recuperação judicial de devedor principal não suspende o direito do credor cobrar dos coobrigados.. Os efeitos da novação se operam em face do obrigado principal, mas todas as garantias dos credores restam intocadas.. A garantidora, devedora solidária da obrigação contratual, pode ser demandada em ação monitória.. Devidamente instruída a inicial com a escritura pública de abertura de crédito e demonstrativo da atualização das parcelas.. Improcedência dos embargos monitórios e prosseguimento do feito, com a conversão do mandado inicial em executivo.. Inversão do ônus da sucumbência.. Revisão dos honorários advocatícios pelo critério da equidade quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se exagerado, como é o caso dos autos.. Apelo parcialmente provido, a fim de desconstituir a sentença proferida, com a improcedência dos embargos opostos e prosseguimento do feito, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, invertendo-se o ônus da sucumbência, condenando a apelada a pagar as custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

312 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FORMALIZADO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ÀS FORÇAS DA HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

313 - TJSP. APELAÇÃO.

Monitória. Alegação de ausência de juntada de documentos especiais não prospera. Liquidez do título existente. Sentença de improcedência dos embargos monitórios mantida. Recurso improvido.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos monitórios. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Inexistência de elementos a convencer da incapacidade financeira. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

315 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos. Procedimento comum. Produção probatória. Negativa. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.

1 - Após a oposição dos embargos monitórios e a conversão ao procedimento comum, não configura cerceamento de defesa a ulterior extinção do processo por insuficiência da prova escrita, quando, oportunizada a produção probatória, a parte não apresenta nenhum documento.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

316 - TJSP. Recurso. Sentença de improcedência de embargos monitórios. Delimitação do mérito do recurso. Ausência. Reiteração literal dos termos dos embargos. Infringência aos arts. 514, II e III e CPC/1973, art. 515, ambos. Inépcia configurada. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

317 - TJRJ. Apelação Cível. Ação Monitoria. Duplicatas mercantis. Sentença julgando improcedentes os Embargos Monitórios e Procedente o pedido principal. Duplicatas mercantis vencidas entre 22.08 e 21.09.17. Ação ajuizada em 24.06.22, antes do decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. Precedentes. Desprovimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

318 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS MONITÓRIOS.

Apelação interposta pela Ré contra a sentença que rejeitou os Embargos Monitórios por ela opostos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

319 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS PROCEDENTES - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONDIÇÃO DA AÇÃO QUE DEVE ESTAR PRESENTE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO E DURANTE TODO DECORRER DO PROCESSO - ENDOSSO PÓSTUMO - EFEITOS DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTELIGÊNCIA DOS arts. 27, DA LEI 7.357/1985 E ART. 20 Da Lei UNIFORME DE GENEBRA - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E IMPROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

320 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADAS. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. DÉBITO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso de apelação interposto por Tiago Pereira Faria contra sentença da Vara Única da Comarca de Pompéu, que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial da Cooperativa de Crédito de Pompéu Ltda. constituindo título executivo judicial no valor de R$ 34.743,49. O apelante alega ter efetuado o pagamento parcial de 20 parcelas, questiona a abusividade de cláusulas contratuais, como os juros, e pede a redução da dívida e parcelamento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

321 - TJSP. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO. ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO. INÉRCIA DA APELANTE CONFIGURADA. DESERÇÃO DECRETADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO (CPC, art. 85, § 11).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

322 - TJSP. AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REQUISITOS - PROVA ESCRITA - ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTOS CAPAZES DE EXPRESSAR A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA RÉ - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, II - CRÉDITO DEVIDO - EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso não provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

323 - TJSP. MÚTUO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - CONTRATAÇÃO EFETIVA DE EMPRÉSTIMO - DOCUMENTO QUE TRADUZ PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

324 - TJSP. Conexão. Embargos monitórios. Conexão com ação revisional. Pedidos e causas de pedir próximas diversas. Causa de pedir remota comum que é insuficiente à caracterização de conexão. Precedentes. Reunião descartada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

325 - TJSP. Ação monitória - dívida consubstanciada em cheques não apresentados para compensação bancária - embargantes que sustentam a prática de agiotagem - elementos dos autos autorizam concluir pela existência de agiotagem, bem como pela ocorrência de pagamentos suficientes à quitação da dívida - débito inexigível - embargos monitórios acolhidos - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

326 - TJSP. Ação monitória. Duplicata mercantil. Impugnação do comprovante de recebimento de mercadoria. Título causal. Situação fática que lança dúvidas se existe causa subjacente. Ônus do credor demonstrar que a pessoa que assinou o comprovante era preposto ou representante legal da empresa. Embargos monitórios procedentes. Inversão dos ônus da sucumbência. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

327 - TJSP. Apelação Cível. Ação monitória. Improcedência dos embargos monitórios e procedência da ação. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do art. 101, § 1º, do CPC/2015. Hipossuficiência não evidenciada. Indeferimento da gratuidade judiciária, determinando-se o recolhimento da integralidade das custas processuais, pena de não conhecer do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

328 - TJSP. Prestação de serviços educacionais - Ação monitória - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Pagamento do débito não efetuado, tampouco houve a oposição de embargos monitórios - Constituição do título executivo judicial de pleno direito, sem maiores formalidades -  Artigo 701, §2º, do CPC - Precedentes desta Câmara - Error in procedendo - Sentença anulada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

329 - TJSP. Apelação. Ação monitória. Cerceamento de defesa não caracterizado. Cobrança fundada em cheques prescritos que são hábeis para instruir ação monitória. Desnecessidade de indicação da causa subjacente para cobrança do título Alegação de pagamento dos cheques que não restou comprovada. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do CPC, art. 85, § 11. Sentença de rejeição dos embargos monitórios mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

330 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação monitória. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

331 - TJSP. Ação monitória. Prestação de serviços de energia elétrica. Ré que alega a cessão de direitos relativos ao contrato de prestação de serviços. Comunicação da alteração da titularidade da unidade consumidora antes da emissão da fatura objeto da cobrança. Débito que deve ser exigido da cessionária dos direitos. Embargos monitórios procedentes. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

332 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CELEBRAÇÃO INCONTROVERSA - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS MÚTUOS REPACTUADOS - DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NOS NEGÓCIOS ANTERIORES INVIÁVEL EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - PLENA COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA DE MERCADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

333 - TJSP. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS POR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PARCELA DE ÊXITO.

Sentença que acolheu, em parte, os embargos monitórios. Recursos de ambas as partes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

334 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉRCIA DO RÉU - CPC, art. 701 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5%.

Se o réu, devidamente citado, não efetua o pagamento, nem opõe tempestivamente embargos monitórios, opera-se, tão logo decorrido o prazo de 15 dias sem a prática dos indigitados atos, a constituição «de pleno direito do título judicial, «independentemente de qualquer formalidade". ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

335 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO RURAL FIXO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. INOBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

336 - TJRJ. Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação monitória. Prova escrita com base em contrato de financiamento. Cédula de crédito bancário. Sentença que rejeitou os embargos monitórios e converteu a monitória em execução, julgando procedentes os pedidos autorais Recurso do Réu consumidor. Descumprimento da contraprestação, mediante pagamento de 36 prestações. Confirmação da sentença. Prova escrita apta a embasar procedência de pedido monitório. Inteligência do CPC, art. 700. Réu que se valeu do crédito disponibilizado pela Autora e não comprovou o pagamento das prestações a partir da décima primeira parcela do financiamento. Desprovimento do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

337 - TJSP. Monitória. Prova escrita. Contrato de administração de cartão de crédito acompanhado das três últimas faturas e do demonstrativo do débito. Admissibilidade. Ausência de prova da quitação ou da ilegitimidade do crédito cobrado pela instituição financeira. Impugnação genérica e restrita ao vulto do débito. Título judicial constituído de pleno direito. Embargos monitórios rejeitados. Cabimento. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

338 - TJSP. Apelação. Embargos à ação monitória. Ação embasada em supostos contratos de empréstimos. Sentença de improcedência, que acolheu os embargos monitórios. Irresignação da autora. Não acolhimento. Ausência de prova escrita apta a embasar o feito, nos termos do CPC, art. 700. Prova escrita do débito juntada aos autos que não se revela suficiente. Divergência sobre os contratos que deram origem à suposta dívida. Sentença mantida. Recurso improvido com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

339 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços bancários. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Monitória. Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Inexistência de capitalização ante o próprio sistema de uso do crédito e a obrigação de compor o saldo devedor nos respectivos vencimentos. Comissão de permanência não cobrada. Embargos monitórios rejeitados. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

340 - TJSP. Extinção do processo. Monitória. Embargos monitórios opostos julgados procedentes. Apelação improvida. Trânsito em julgado. Execução de verbas sucumbenciais pelo embargante. Extinção do processo,CPC/1973, art. 794, I, corretamente reconhecida. Pedido de desarquivamento, três anos após a extinção. Inadmissibilidade. O recurso intentado (agravo de instrumento), não se presta como sucedâneo de ação rescisória. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

341 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação monitória. Empréstimo em dinheiro. Cobrança. Legitimidade passiva de quem firmou o contrato como devedor mantida, pouco importando se o valor visou favorecer a terceira pessoa. Inexistência de solidariedade desse favorecido, pois a solidariedade não se presume, só decorrendo da lei ou do contrato (CCB, art. 265). Embargos monitórios rejeitados. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

342 - TJSP. Apelação com revisão. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Ação monitória. Empréstimo em dinheiro. Cobrança. Impossibilidade de exoneração do devedor a partir de simples alegação de que a dívida teria sido assumida pelo terceiro, desde que a assunção de dívida exige expressa anuência do credor (CCB, art. 299), inexistente no caso. Embargos monitórios rejeitados. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

343 - TJSP. Monitória. Contrato. Compromisso de compra e venda. Demanda proposta pela compromissária compradora para obter o ressarcimento pelo pagamento de tributos que estavam a cargo da compromissária vendedora. Embargos monitórios. Alegada simulação do negócio, destinando-se, a cessão dos direitos sobre o imóvel, ao pagamento de juros usurários. Descabimento. Sentença de rejeição dos embargos que deve ser mantida. Ausência de prova da agiotagem. Montante da dívida que, por sua vez, não foi impugnado. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

344 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Cláusula contratual de abono ou desconto por pontualidade. Inadmissibilidade. Natureza de punição pela mora. Abusividade. Caracterização. Necessidade de limitação. Embargos monitórios acolhidos. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

345 - TJSP. EMBARGOS MONITÓRIOS.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do embargante. Partes que firmaram acordo e requereram, conjuntamente, sua homologação na fase de cumprimento de sentença. Ausência de interesse processual. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

346 - TJSP. Monitória. Título prescrito. Cheque formalmente em ordem. Ação proposta antes do decurso do prazo de dois anos para a propositura da ação de enriquecimento contra o emitente (Lei 7357/1985, art. 61). Discussão da causa de emissão do título («causa debendi). Desnecessidade. Prática de agiotagem e quitação da dívida não demonstradas pela apelante. Embargos monitórios rejeitados. Preliminar afastada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

347 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS - PESSOA JURÍDICA EXTINTA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO POR EX-SÓCIA - AUTORA NÃO ERA MAIS SÓCIA QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURADA

Ilegitimidade ativa ad causam de ex-sócio que não mais integrava o quadro societário de pessoa jurídica extinta há 1 ano e 2 meses. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

348 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cheque prescrito. Manutenção dos atributos cambiários. Abstração. Dispensável menção a negócio jurídico subjacente. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Endosso póstumo. Não ocorrência. Revisão. Revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - A Segunda Seção desta Corte Superior, no REsp Acórdão/STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que é prescindível a demonstração do negócio jurídico subjacente nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito, já que o título mantém seus atributos cambiários, em especial a abstração. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

349 - TJRJ. Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação monitória. Prova escrita consistente em Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Cessão de Cartão de Crédito. Sentença que rejeitou os embargos monitórios, julgando procedentes os pedidos autorais para constituir o título executivo. Recurso da ré. Confirmação da sentença. Prova apta a embasar procedência de pedido monitório. Inteligência do CPC, art. 700. Ré que não se desincumbiu do dever de apresentar memória de cálculo do excesso alegado, em desconformidade com o art. 702, §2º do CPC. Desprovimento do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

350 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA PRESENTES. PARCIAL CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO.

Recurso de apelação interposto por Karlla Aparecida Martins de Souza contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos monitórios e julgou procedente a pretensão inicial formulada pelo Banco do Brasil S/A em ação monitória. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote