Jurisprudência sobre
embargos de terceiro
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501 - TJRJ. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Penhora. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, COM POSTERIOR ARREMATAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE. CONSTRIÇÃO QUE NÃO RESULTOU INDEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE CABEM AO EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Recurso contra sentença em embargos de terceiro que, considerando a declaração de nulidade do negócio jurídico por meio do qual foi transferida a propriedade do imóvel objeto do ato constritivo, bem como a arrematação do referido bem em hasta pública, extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a perda do objeto. Muito embora não tenha sido levada a efeito a anotação da penhora no RGI ao tempo das transações, existiam evidências de fraude à execução, mormente pela má-fé da apelante. Fraude à execução que foi reconhecida por este Órgão Julgador quando do julgamento do agravo de instrumento 0028709-50.2017.8.19.0000, tendo o juízo falimentar considerado nulo o negócio jurídico que originou a transferência de propriedade. Constrição que não resultou indevida, pois não há como se afirmar que o responsável pelo ato deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro, devendo-se ressaltar que a fraude contra credores praticada pela apelante foi reconhecida em diversos julgados e pelo Juízo Empresarial. Tendo a apelante dado causa ao ajuizamento da demanda, visto que adquiriu imóvel objeto de fraude e ciente desta irregularidade, deve arcar com pagamento dos ônus sucumbenciais. Recurso improvido.... ()
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502 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Legitimidade ativa. Esposa devedora. Filha. 1. Não reconhecimento de legitimidade para oposição de embargos de terceiro à parte que figura como executada por ser também devedora indicada no título executivo. Precedentes. 2. O filho, integrante da entidade familiar, é parte legítima para opor embargos de terceiro, discutindo a condição de bem de família do imóvel onde reside com os pais. 3. Garantia da função social do imóvel, preservando uma das mais prementes necessidade do ser humano, protegida constitucionalmente, que é o direito à moradia.Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reconhecer a legitimidade da recorrente emanuelle fernanda souza de lima.
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503 - TJSP. Embargos de terceiro. Possessória. Levantamento da penhora sobre bem imóvel. Cabimento. Prova da posse incontroversa. Registro público que não é condição de admissibilidade dos embargos de terceiro. Somente a propriedade, e não a posse de bem imóvel, é que se transmite pela matrícula imobiliária. CCB, art. 1245. Embargos julgados procedentes. Recurso desprovido.
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504 - TRT2. Embargos de terceiro. Prazo embargos de terceiro. Terceiro menor. Ciência da penhora. Prazo para interposição de embargos. Não há como se atribuir vício à intimação. Tanto que a mesma constituiu advogado e interpôs os embargos. Todavia, há que se atentar ao disposto no CPC/1973, art. 1.058. OCPC/1973, art. 1.048 dispõe que. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. O menor, ora embargante, é terceiro em relação aos autos. Aplicar-se-lhe, por analogia, o CLT, art. 884, e, por conseqüência, os regramentos atinentes aos embargos à execução, ofende o devido processo legal. Não se pode atribuir interpretação extensiva ao dispositivo em prejuízo do embargante e seu direito fundamental à moradia. Portanto, reconheço a tempestividade dos embargos de terceiro opostos e determino a devolução dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito, para evitar a supressão de instância.
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505 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. 1. Intimação de terceiro garantidor. Proprietário do bem. Suficiência de sua intimação em relação ao ato constritivo. Precedentes. 2. Duplo efeito do apelo interposto contra sentença que julga embargos de terceiro. Não suspensão da ação executiva. Precedentes. 3. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Litigância de má-fé. Inexistência. 5. Agravo interno improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o proprietário do bem dado de garantia deve ser intimado do ato constritivo. Precedentes. ... ()
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506 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Sucessão na relação processual. Ausência de condição da ação.
1 - Com o advento da Lei 11.483/2007 e a conseqüente extinção da RFFSA, passou a União a ser sucessora de todos os direitos e obrigações em ações judiciais em que a referida sociedade atuava na qualidade de autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.... ()
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507 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da embargante impugnando a imposição do ônus sucumbencial em seu desfavor, sob o argumento de que não teria dado causa ao ajuizamento da ação (Súmula 303/STJ). ... ()
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508 - STJ. Embargos de terceiro. Processo penal. CPP, art. 130, II. Boa-fé não demonstrada.
«1. O CPP, art. 130, II prevê que tem o terceiro adquirente de boa-fé o direito de opor-se ao sequestro incidente sobre imóvel por meio de embargos. ... ()
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509 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Fraude à execução. Pretensão ao reconhecimento de que a transferência da propriedade do bem penhorado se deu de forma fraudulenta. Cabimento. Hipótese em que restou comprovada a má-fé do terceiro adquirente. Obediência à Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Documentos que demonstram a venda posterior ao ajuizamento da ação. Insolvência reconhecida. Embargos de terceiro rejeitados. Recurso provido.
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510 - TJRJ. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de embargos de terceiro, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que fosse determinada a suspensão dos efeitos da arrematação havida nos autos principais, até o julgamento final da lide. Tutela antecipada recursal, deferida, em parte, para determinar que não se procedesse ao levantamento de eventual saldo existente nos autos da execução, até o julgamento deste recurso. Embargos de terceiros propostos por credor fiduciário do imóvel objeto de leilão e arrematação objetivando seja declarada a nulidade daqueles atos processuais dos quais não teria sido previamente intimado. Isto porque, Agravante que teria tido ciência das datas designadas para a Leilão, em março/2023, e, somente em maio/2024, ajuizou ação de embargos de terceiro, quando a arrematação já havia sido concluída. Questão da validade da arrematação que deverá ser enfrentada quando da apreciação do mérito dos embargos de terceiro, pois não é o caso de atribuir-lhes efeito suspensivo da execução se a arrematação já foi concluída. Tutela antecipada recursal que, no entanto, deve ser ratificada, uma vez que, caso haja o levantamento dos valores e, posteriormente, venha a ser julgado procedentes os embargos de terceiro, não haverá como as partes retornarem ao status quo ante. Provimento parcial do agravo de instrumento.
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511 - STJ. Incidente de falsidade. Prova. Embargos de terceiro. Suspensão da ação principal. Julgamento na mesma sentença. Ausência de prejuízo. Reconhecimento, «ex officio, da falta de interesse de agir. CPC/1973, art. 390.
«Embora suspensos os embargos de terceiro em função de incidente de falsidade apresentado, não pode reconhecer a nulidade apontada só porque em uma única sentença o Juiz de Direito não acolheu o incidente e, sucessivamente, afastou os embargos de terceiro, sendo certo que os agravantes não se desincumbiram de demonstrar qualquer prejuízo. ... ()
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512 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Penhora realizada sobre veículo que havia sido vendido pela executada. Embargante que não transferiu o registro imediatamente para si, dando causa à penhora. Insurgência da embargante. Sentença que se baseia em veículo distinto daquele discutido nos autos. Sentença reformada. Terceiro possuidor que adquiriu o bem dois anos antes da propositura da execução. Ausência de registro da transferência no órgão responsável que não obsta a defesa da posse e da propriedade por embargos de terceiro. Bem móvel que se adquire com a tradição. Embargos procedentes. Sucumbência. Diante da causalidade, em que pese à procedência dos embargos, cumprirá à embargante o pagamento dos encargos de sucumbência. Súm. 303 do STJ. Recurso provido, condenando-se, porém, a embargante ao pagamento dos encargos de sucumbência.... ()
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513 - 2TACSP. Embargos de terceiro. Compra e venda. Veículo. Adquirente de boa-fé. Certificado de registro sem restrição. Arrendamento mercantil. «Leasing. CPC/1973, art. 1.046.
«É considerado terceiro de boa-fé, para fins de embargos de terceiro, o adquirente de veículo automotor, cujo certificado não contém qualquer restrição.... ()
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514 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Intimação da agravante (JBS S/A) nos termos do CPC, art. 792, § 4º, facultando-lhe a oposição de embargos de terceiro. Inconformismo recursal versando (1) necessidade de extinção da execução em relação à empresa coexecutada, por força da decretação de sua falência; e (2) competência do Juízo falimentar para decidir a respeito da fraude à execução. Recurso não conhecido. Ausência de interesse jurídico da agravante em ver extinta a execução. Intimação que configurou mero ato ordinatório, sem potencial de causar gravame à terceira. Matéria que deverá ser deduzida na via adequada.
É inviável a intervenção de terceiros no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos. A terceira JBS S/A não possui interesse jurídico em ver a execução extinta em relação à Tinto. Mero interesse econômico na resolução do litígio inter alios não autoriza a intervenção, na medida em que a agravante não pretende (nem poderia) obstar o recebimento do crédito pela exequente, que está estampado no título de que ela dispõe, mas, unicamente, defender seu imóvel de constrição judicial em razão de posse e propriedade que alega. A via eleita pela terceira é de todo inadequada. Aliás, já se determinou sua intimação para opor embargos de terceiro - estes, sim, via adequada para o exercício da sua facultas agendi. No mais, a decisão agravada não causou qualquer gravame à terceira. Apenas e tão-somente intimou-a a, se lhe aprouver, opor embargos de terceiro. E mais: fê-lo em cumprimento à determinação do Tribunal, prolatada no julgamento do Agravo de Instrumento 2291228-72.2022.8.26.0000. Nada decidiu; apenas cumpriu. Mero despacho, sem carga decisória. Outrossim, o nobre magistrado a quo destacou - corretamente - que a questão da incompetência do Juízo suscitada pela terceira deverá ser deduzida na via dos embargos de terceiro e analisada sob o crivo do contraditório. Agravo não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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515 - TJSP. Recurso. Apelação. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência.
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516 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Declaração de fraude à execução, sem atender ao comando do art. 792, §4º do CPC. Intimação dos terceiros adquirentes, que não figuram no polo passivo do feito executivo, que tem por finalidade viabilizar o exercício do contraditório acerca da fraude. Necessidade de suspensão dos atos constritivos. RECURSO PROVIDO... ()
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517 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRENOTAÇÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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518 - TRT2. Embargos de terceiro. Processo do trabalho. Recurso. Agravo de petição. Cabimento. Considerações da Juíza Sônia Aparecida Gindro sobre o tema. CLT, art. 897. CPC/1973, art. 1.046.
«... É que «... os embargos de terceiro são ação própria, e não recurso, conexa à execução, incidental... são dirigidos contra o Estado, tratando-se o exeqüente tão-somente do «à réu formal.... ... ()
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519 - TJSP. Apelação. Seguro saúde. Embargos de terceiro.
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520 - TJRJ. Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Embargante que adquiriu imóvel objeto de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória entre os embargados, após citação dos réus na ação originária, e que exerce a posse desde então. Ilegitimidade ativa do terceiro adquirente de imóvel litigioso para manejo de embargos de terceiro. Sentença extintiva. Irresignação da embargante. Manutenção da sentença. Fundamento no art. 109, §3º do CPC e precedentes do STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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521 - TJPE. Embargos de terceiro. Valor da causa. Valor do bem objeto da constrição. Limite. Valor do débito.
«1. O valor da causa, nos embargos de terceiro, corresponderá ao valor do bem objeto da constrição limitado ao valor do débito. ... ()
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522 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Meação. Penhora de bem imóvel. Pretensão de reforma da respeitável sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Descabimento. Presunção, ainda que relativa, de que a dívida contraída por qualquer um dos cônjuges, na constância da sociedade conjugal sob o regime da comunhão universal de bens, reverte-se em proveito familiar. Hipótese em que a embargante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de provar que a dívida contraída por seu cônjuge não teria revertido em benefício da entidade familiar. Área excedente que não acarreta prejuízo a embargante. Determinação judicial de que caberá ao eventual arrematante proceder à regularização necessária da referida área. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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523 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de bem imóvel. Coproprietária embargante. Argumentação acerca da necessidade de outorga uxória. Embargos de terceiros julgados improcedentes. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. Reiteração da nulidade. Inocorrência. Penhora de parte ideal. Meação preservada. Irresignação que não comporta provimento. Decisão de 1º grau que se ratifica nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. ... ()
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524 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO 1.
Recurso interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro. Irresignação da embargante. 2. A questão em discussão consiste em aferir a impenhorabilidade do imóvel litigioso, alegada com base na Lei do Bem de Família. 3. A impenhorabilidade do imóvel já foi afastada por decisões anteriores transitadas em julgado e oponíveis a todos os membros do mesmo núcleo familiar. 4. Não há prova inequívoca nos autos de que o imóvel serve de residência à embargante e sua família. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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525 - TJSP. Apelação. Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Embargos de terceiro. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a intempestividade na oposição dos embargos de terceiro. Recurso do Embargante que não comporta acolhimento. Embargos de terceiro manifestamente intempestivos. Arrematação ocorrida em 26/01/2023, com assinatura da carta de arrematação em 25/07/2023. Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge meeiro posteriormente ao quinquídio legal, apenas em 09/02/2024. Intimação da esposa do embargante que foi declarada como regular por meio do julgamento do Agravo de Instrumento de 2181342-07.2023.8.26.0000, com fulcro no CPC, art. 248, § 4º. Embargante que vive no mesmo imóvel gerador das despesas condominiais executadas não adimplidas desde fevereiro de 2020. Alegação de desconhecimento da ação executiva que constitui verdadeira nulidade de algibeira, beirando às raias da má-fé. Arrematação do bem que se encontra perfeita, acabada e irretratável. Inteligência do CPC, art. 903, caput. Demais questões de mérito que se encontram prejudicadas. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO
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526 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA
-Sendo certo que somente a partir de janeiro/13 é que o devedor foi considerado inadimplente, inviável entender que houve má-fé por parte dos terceiros quando da aquisição dos direitos de posse sobre o imóvel no ano de 2003, na medida em que o vendedor do bem não poderia ser considerado como insolvente naquela época, visto que ele possuía outros bens, os quais foram ofertados em garantia (veículos e imóvel), inexistindo prova nos autos, assim, da insolvência da parte devedora. ... ()
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527 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Protesto contra a alienação de bens. Interesse processual. Necessidade, utilidade e adequação. Averbação do protesto na matrícula de imóvel. Mera publicidade da manifestação de vontade do promovente. Efeitos sobre as relações jurídicas e direitos. Inexistência. Indevida apreensão judicial. Inocorrência. Vantagem, benefício ou utilidade dos embargos de terceiro. Ausência.
«1 - Cuida-se de embargos de terceiro por meio dos quais se requer o cancelamento do protesto contra a alienação de bens que foi averbado na matrícula do imóvel e que foi apontado como impedimento para o registro da compra e venda. ... ()
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528 - STJ. Processual civil. Embargos de terceiro. Desfazimento de penhora sobre imóvel em nome de terceiro.
«1 - «É admissível a oposição de Embargos de Terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que desprovido do registro (Súmula 84/STJ). ... ()
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529 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Embargos de terceiro.... ()
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530 - TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS DE TERCEIRO
parcialmente procedentes, julgados antecipadamente, com reconhecimento de fraude à execução relativamente a transferências de valores de um dos executados para as embargantes, suas filhas, afastada a fraude à execução com relação à transferência de ações da Petrobrás, pelo mesmo executado, a uma das embargantes. Julgamento antecipado fundado na desnecessidade das provas requeridas pelas embargantes, porque a transferência das ações ocorreu anteriormente ao início da execução, sendo necessária ação autônoma para eventual anulação do negócio. ... ()
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531 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Levantamento da constrição incidente sobre máquina de propriedade da mãe de um dos executados. Cabimento. Existência de recibo em nome da embargante e de contrato de locação do equipamento. Elementos cuja veracidade não foi infirmada pelas provas dos autos. Embargos de terceiro acolhidos. Recurso improvido.
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532 - STJ. Embargos de terceiro. Execução. Terceiro adquirente de boa-fé. Penhora. Registro público. Ônus da prova. CPC/1973, art. 659, § 4º e CPC/1973, art. 1.046.
«Ao terceiro adquirente de boa-fé é facultado o uso dos embargos de terceiro para defesa da posse. Não havendo registro da constrição judicial, o ônus da prova de que o terceiro tinha conhecimento da demanda ou do gravame transfere-se para o credor. A boa-fé neste caso (ausência do registro) presume-se e merece ser prestigiada.»... ()
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533 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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534 - STJ. Embargos de terceiro preventivo. Execução. Penhora. Ausência. Comprovação. Ameaça. Constrição judicial. Bens. Sócia. Empresa. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 1.046.
«Merece ser mantido o acórdão recorrido que rejeitou os embargos de terceiro manejados em caráter preventivo, em face da ausência de ameaça real ou iminente de constrição judicial sobre os bens da sócia da empresa, que fora citada no processo executivo, por equívoco da Vara da Secretaria, fato esse consignado expressamente pela sentença, bem como ao argumento de que não houve requerimento de diligências pela exequente nesse sentido. Não obstante esta Corte admitir os embargos de terceiro mesmo quando não há ameaça efetiva de constrição (REsp 389.854/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 19/12/02), no caso concreto, foram elididos pela Corte a quo todos os argumentos que pudessem configurar qualquer indício que implicasse no redirecionamento da execução fiscal. ... ()
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535 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TERCEIRO EMBARGANTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO CONHECIDOS - SIMPLES PETIÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL - NECESSIDADE DE PETICIONAMENTO EM AUTOS APARTADOS 1.
Os Embargos de Terceiro são considerados ação autônoma, não se restringindo a um incidente processual da execução. Exigem, assim, a formação de autos próprios e apartados, que devem ser distribuídos por dependência ao juízo responsável pela execução, conforme dispõe o caput do CPC, art. 676. 2. O Agravante, portanto, ao opor Embargos de Terceiro diretamente nos autos da execução, por meio de simples petição, fez uso de medida tecnicamente inadequada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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536 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Imóvel adquirido pelos embargantes no curso de demanda capaz de levar a alienação à insolvência. Fraude à execução constatada. Sentença de improcedência. ... ()
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537 - TJSP. Embargos de terceiro. Execução por título extrajudicial. Suspensão. Pretensão do exequente de levar imóvel à praça. Admissibilidade, desde que o numerário fique depositado em conta judicial até o julgamento dos embargos. Hipótese em que o imóvel já foi avaliado. Atenção aos princípios da economia e efetividade processual. Embargantes que poderão levantar eventual numerário obtido com a alienação do imóvel em caso de procedência dos embargos de terceiro. Recurso provido.
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538 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ajuizamento após 5 (cinco) meses da assinatura do auto de arrematação. Ausência de intimação do proprietário do imóvel. Tempestividade dos embargos de terceiro. Agravo interno provido para, em novo julgamento. Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
1 - Na hipótese em que o proprietário do bem objeto de constrição não é cientificado de nenhum ato executivo, o prazo para o ajuizamento dos embargos de terceiro é contado ou da turbação/esbulho ou da ciência inequívoca acerca da constrição judicial. Precedentes.... ()
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539 - TJSP. Apelação. Embargos de terceiro objetivando o cancelamento da constrição que recaiu sobre veículo. Sentença de improcedência. Insurgência da embargante. Necessidade de reforma. Requisitos para os embargos de terceiro cumpridos. Compra e venda realizada anteriormente à constrição determinada. Embargante, ademais, que adquiriu o veículo de terceiro estranho aos autos, e não diretamente do executado. Ausência de má-fé. Inteligência da Súmula 375, STJ. Má-fé que não se presume. Sentença reformada. Recurso provido
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540 - TJSP. Embargos de terceiro. Requisitos. Compromisso de venda e compra de imóvel não registrado. Oposição de embargos de terceiro admissível. Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça. Inoperância, no caso, do disposto na Súmula 621 do Supremo Tribunal Federal referida na sentença. Extinção do processo afastada. Recurso provido.
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541 - TJSP. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL - FINS COMERCIAIS - EMBARGOS DE TERCEIRO -
Restrição judicial sobre veículo que já não pertence mais à executada - Exequente que não se opõe ao levantamento da restrição - Desídia do embargante, atual proprietário, que deixou de proceder à transferência da propriedade do veículo junto ao órgão de trânsito - Comunicação de venda do veículo visa isentar o antigo proprietário de responsabilidades administrativas referentes ao veículo, não se tratando de transferência de propriedade - Ônus de sucumbência que deve ficar ao encargo daquele que deu causa à indevida constrição - Matéria decidida em recurso representativo de controvérsia - Embargos de terceiro procedentes - Recurso desprovido.... ()
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542 - STJ. SFH. Casa própria. Execução. Hipoteca em favor do financiador da construtora. Terceiro promissário comprador. Embargos de terceiro.
«Procedem os embargos de terceiros opostos pelos promissários compradores de unidade residencial de edifício financiado, contra a penhora efetivada no processo de execução hipotecária promovida pela instituição de crédito imobiliário que financiou a construtora. O direito de crédito de quem financiou a construção das unidades destinadas à venda pode ser exercido amplamante contra a devedora, mas contra os terceiros adquirentes fica limitado a receber deles o pagamento das suas prestações pois os adquirentes da casa própria não assumem a responsabilidade de pagar duas dívidas, a própria, pelo valor real do imóvel, e a da construtora do prédio.... ()
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543 - TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO ANTERIORMENTE INTENTADOS - COISA JULGADA - I -
Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito - Recurso da autora - II - Autora que pretende ser mantida na posse do imóvel situado na Rua Kátia, 80, Jardim Adelina, Guarulhos/SP, cuja reintegração, em favor da ré, foi determinada judicialmente nos autos do processo 0020243-51.1995.8.26.0224, sob a justificativa de que é a real proprietária e possuidora do bem - Autora que, anteriormente, já intentou embargos de terceiro discutindo o exercício da posse sobre o mesmo imóvel - Embargos de terceiro julgados por sentença de mérito transitada em julgado - Identidade de partes, causa de pedir e pedido - Impossibilidade de nova discussão da matéria - Reconhecida a existência de coisa julgada - Ação julgada extinta, sem resolução do mérito, nos termos do CPC/2015, art. 485, V - Sentença mantida - III - Deixa-se de majorar os honorários advocatícios recursais, previstos no CPC/2015, art. 85, § 11, uma vez que estes não foram fixados na r. sentença - Apelo improvido"... ()
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544 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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545 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Sentença de extinção, nos termos do CPC, art. 485, VI, com consequente apelo da autora embargante. BEM DE FAMÍLIA. Impenhorabilidade. Ausência de irregularidade no ato expropriatório. Autora embargante que opôs anteriores embargos de terceiro (processo 583.00.2007.101611-0), mas sustenta que à época não alegou tratar-se de bem de família em razão da existência de usufruto de terceiro, que ocupava o bem. CANCELAMENTO DE USUFRUTO. Usufruto que foi cancelado em março/2020, com oposição dos presentes embargos apenas em setembro/2022, quando a parte exequente embargada demonstrou interesse na adjudicação do bem. NULIDADE DE ALGIBEIRA. Configuração de manifesta nulidade de algibeira, rechaçada pela jurisprudência. Autora que teve a oportunidade de suscitar a impenhorabilidade em razão de bem de família por cerca de dois anos e meio, mas optou por se manter silente. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. Ainda que a impenhorabilidade do bem de família constitua matéria de ordem pública, tal prerrogativa pode ser relativizada diante das especificidades do caso concreto, especialmente quando evidenciada a configuração de nulidade de algibeira. Oposição de embargos de terceiro no ano de 2007 que demonstra inequívoca ciência da embargante quanto à execução principal e constrição dela decorrente, ora impugnada. Reconhecida a preclusão temporal da matéria. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. IMPROCEDÊNCIA. Inexistência de provas de que os bens em questão sejam destinados à moradia permanente da família. Embargante que não se desincumbiu de ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito. Caso de improcedência da demanda, restando mantida, no entanto, a extinção sem julgamento do mérito, em respeito ao princípio da non reformatio in pejus, por se tratar de recurso exclusivo da autora. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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546 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Constrição do imóvel - Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Súmula 303 do C. STJ. Recurso improvido.... ()
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547 - TJSP. Interesse processual. Embargos de terceiro. Embargante empresária individual. Confusão entre o patrimônio da empresa e o de sua única titular. Hipótese em que a embargante não se equipara a terceiro na relação processual. Carência de ação verificada. Falta de interesse de agir, na modalidade de adequação, para opor embargos de terceiro. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo, 267, VI, do Código de Processo Civil. Sentença reformada. Recurso provido na parte conhecida.
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548 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de medidas constritivas sobre imóvel objeto de embargos de terceiro, bem como a reintegração provisória na posse do bem. Sustenta que detém posse e domínio do imóvel, devidamente comprovados por escritura pública, e que não figura como parte no processo em que ocorreu a constrição. ... ()
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549 - TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS.
Nos termos do CPC/1973, art. 1.048, regente do caso vertente, os embargos de terceiro, na fase executiva, devem ser opostos no prazo de 5 dias contados da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. A jurisprudência do STJ, excepcionalmente e em benefício do embargante prejudicado, viabiliza que o termo inicial do prazo para a oposição de embargos de terceiro seja considerada a data da turbação ou esbulho, quando o terceiro não tiver ciência da execução. Hipótese em que intempestiva a oposição do incidente. Recurso dos embargantes prejudicado. ... ()
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550 - TJMG. EMBARGOS DE TERCEIRO - INSURGÊNCIA CONTRA IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL DETERMINADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO QUAL NÃO PARTICIPA O EMBARGANTE - PRAZO DE CINCO DIAS PARA O MANEJO DA AÇÃO INCIDENTAL - TERMO INICIAL NA DATA EM QUE AMEAÇADA OU VIOLADA A POSSE DO TERCEIRO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO - EMBARGOS INTEMPESTIVOS
-Sobrevindo, em cumprimento de sentença, ordem judicial cujo cumprimento molesta a posse de terceiro, tem este o prazo de 05 (cinco) para se insurgir contra a medida por meio de embargos de terceiro, iniciando-se o aludido prazo da data da turbação ou do esbulho, se não tinha ciência prévia do procedimento executivo. ... ()
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