(DOC. VP 722.6365.2225.6129)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de medidas constritivas sobre imóvel objeto de embargos de terceiro, bem como a reintegração provisória na posse do bem. Sustenta que detém posse e domínio do imóvel, devidamente comprovados por escritura pública, e que não figura como parte no processo em que ocorreu a constrição. A questão em discussão consiste em analisar a tempestividade dos embargos de terceiro, à luz do prazo de cinco dias estabelecido

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