(DOC. VP 509.4560.1115.0183)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Embargos de terceiro opostos contra Banco do Brasil S/A, visando a liberação de veículo de constrição judicial. Sentença acolheu os embargos, determinando a liberação do veículo e condenando a embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Recurso da última. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de fraude à execução ou contra credores na alienação do veículo; (ii) determinar a responsabil

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