(DOC. VP 635.9370.2643.3325)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Imóvel adquirido pelos embargantes no curso de demanda capaz de levar a alienação à insolvência. Fraude à execução constatada. Sentença de improcedência. - Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova oral desnecessária. Prova documental suficiente. Argumentos destituídos de verossimilhança que justifiquem providência adicional pelo juízo. - Fraude à execução. Constatação. Entendimento vinculante sobre o tema. Súmula 375 editada pelo C. STJ. Imó

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