(DOC. VP 885.4138.6168.7758)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal da embargante impugnando a imposição do ônus sucumbencial em seu desfavor, sob o argumento de que não teria dado causa ao ajuizamento da ação (Súmula 303/STJ). 2. ÔNUS SUCUMBENCIAL DA EMBARGANTE. Configurado. Sucumbência que deve ser imposta ao embargante, pois deu causa a constrição, ao deixar de registrar o veículo em seu nome, enquanto a embargada reconheceu a procedência do pedido formulado nos embargos de terceiro (STJ, Súmula 303; Tema 872). 3. RECURSO

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