Jurisprudência sobre
embargos de terceiro
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451 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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452 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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453 - STJ. Recurso especial. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Recurso provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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454 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE VEÍCULO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência. Insurgência recursal dos embargantes pedindo o afastamento da constrição de veículo, para «garantir o cumprimento de outro contrato entabulado com o executado. ... ()
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455 - STJ. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda. Contrato de financiamento para a construção de imóvel (prédio com unidades autônomas). Outorga, pela construtora, de hipoteca sobre o imóvel ao agente financiador. Posterior celebração de compromisso de compra e venda com terceiros adquirentes. Ciência, pelos adquirentes, da hipoteca previamente constituída. Cabimento dos embargos de terceiro. Boa-fé reconhecida. Suspensão do processo de execução hipotecária. CPC/1973, art. 1.046 e CPC/1973, art. 1.052. Súmula 84/STJ e Súmula 195/STJ.
«Não age de má-fé aquele que adquire em compromisso de compra e venda imóvel que sabe estar hipotecado em nome de outrem, porquanto a constituição de hipoteca não impede, por si só, o pacto de compra e venda do imóvel. Adquirido o bem hipotecado de quem efetivamente era proprietário, com o regular pagamento do preço, poderá o comprador opor embargos de terceiro. Confunde-se com o próprio mérito dos embargos de terceiro (e portanto não afasta o seu cabimento) a questão relativa à validade e/ou eficácia - perante o promissário-comprador - da hipoteca anteriormente constituída pela construtora em favor do agente financeiro.... ()
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456 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Extinção, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI - Insurgência da embargante - Irrazoabilidade - Embargante que foi patrona de apenas um dos corréus nos autos de interdito proibitório, o qual fora julgado improcedente - Patrona do outro corréu que ajuizou cumprimento de sentença buscando receber os honorários advocatícios oriundos da improcedência do interdito proibitório - Embargante que ajuizou os presentes embargos de terceiro, ao argumento de que ameaça quanto ao recebimento de seus honorários - Hipótese que não se amolda ao CPC, art. 674 - Embargante que poderia postular nos próprios autos do cumprimento de sentença, esclarecendo a situação e/ou postulando eventual resguardo de sua porcentagem de honorários - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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457 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Sentença de procedência. Condenação dos embargantes, no entanto, nas verbas de sucumbência. Irresignação dos embargantes. Cabimento - Legitimidade concorrente da parte e do patrono para recorrer de decisão judicial relativa a honorários, não afastada pelo deferimento da gratuidade judiciária à parte. Precedente do STJ. Art. 98 §§ 2º e 3º do CPC . Mérito - Princípio da causalidade. Posicionamento firmado pelo C. STJ na Súmula 303 e em recurso especial submetido à sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema 872). Embargado que deu causa à propositura dos embargos de terceiro, sendo de rigor sua responsabilização pelo pagamento das custas judiciais e verba honorária. Precedentes do E. TJSP. Recurso dos embargantes conhecido e provido.... ()
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458 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Liminar visando à suspensão da ordem de reintegração de posse do imóvel objeto do feito - Cabimento, diante do preenchimento dos requisitos e prova da posse - Pendência de diversas ações e imputações recíprocas de sobreposição de área - Conveniência da manutenção da situação fática visando evitar maiores prejuízos às partes e eventuais terceiros - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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459 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Sentença que acolheu os embargos de terceiro para desconstituir o bloqueio sobre o imóvel de matrícula 177.290. Insurgência do embargado. Prévia penhora sobre o imóvel que não é requisito essencial para configuração de fraude à execução. Possibilidade de reconhecimento caso demonstrada má-fé do terceiro adquirente. Súmula 375/STJ. Celebração do suposto negócio jurídico na pendência de execução em face da devedora. Embargante que não adotou as cautelas que lhe cabiam à ocasião da aquisição, com pesquisas de certidões necessárias. Lavratura da escritura de compra e venda, ademais, 3 dias após a publicação da decisão que determinou o bloqueio da matrícula do bem, poucos dias antes da respectiva averbação. Venda por valor muito inferior ao de mercado do imóvel. Não comprovado efetivo pagamento pela embargante. Má-fé evidenciada. Sentença reformada para rejeitar os embargos. RECURSO PROVIDO... ()
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460 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Cônjuge que também é devedor. Ilegitimidade ativa.
«1. O § 3º do CPC/1973, art. 1.046 visa resguardar os bens próprios ou os reservados do cônjuge, bem como os bens pertencentes à sua meação, tendo em vista que esses bens integram seu próprio patrimônio, e não o do devedor. ... ()
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461 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Sentença que julgou procedente o pedido - Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Em embargos de terceiro pode o senhor ou possuidor ou quem tiver interesse jurídico exercer a proteção desse interesse ou posse. Embargante, na qualidade de legítima possuidora do imóvel, tem interesse de protegê-lo por inteiro, e não apenas sua parte ideal. Os elementos dos autos demonstram que o imóvel se subsome ao conceito legal de bem de família. Impenhorabilidade que se estende para todo o imóvel por se tratar de bem indivisível. Precedentes desta Col. Corte. O valor elevado do bem também não é suficiente para afastar a impenhorabilidade. Sentença mantida. ... ()
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462 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
1 - Embargos de terceiro.... ()
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463 - 1TACSP. Embargos de terceiro. Ação possessória. Posse dos embargantes ameaçada pela expedição de ordem judicial em interdito proibitório. Admissibilidade dos embargos com caráter preventivo. Concessão de liminar aos embargantes, nas circunstâncias. (Cita doutrina e jurisprudência).
«Não é preciso que a apreensão já tenha sido executada para se autorizarem os embargos de terceiro. A simples expedição de ordem judicial já constitui, ou pode constituir ameaça à posse de terceiro, autorizando o manejo dos embargos.... ()
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464 - TJSP. Sucumbência. Extinção do processo. Embargos de terceiro. Penhora. Constrição de bens de pessoa jurídica que não faz parte da execução. Inadmissibilidade. Acordo realizado em execução. Carência superveniente do embargante. Extinção dos embargos de terceiro. CPC/1973, art. 267, inciso VI. Pretensão do embargante à imposição das verbas de sucumbência ao embargado-exequente. Validade. Interesse-necessidade de o embargante opor os embargos de terceiro diante da constrição indevida do seu patrimônio. Incidência do princípio da causalidade. Verbas sucumbenciais devidas. Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido para este fim.
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465 - STJ. Embargos de terceiro. Não concessão de liminar. Cabimento de agravo de instrumento e não de mandado de segurança. (Cita doutrina). CPC/1973, art. 522 e 1.046.
«A decisão não concessiva de liminar em embargos de terceiro desafia agravo de instrumento, eis que, ainda da doutrina, não se admite mandado de segurança como substitutivo de recurso próprio.... ()
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466 - TJRS. Apelação cível. Embargos de terceiro. Inventário. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel na posse de terceiro. CPC/2015, art. 674.
«Embora cabível embargos de terceiro em inventário para proteção da posse, não tem o condão de obstar a partilha dos direitos sobre o imóvel decorrente de contrato de promessa de compra e venda firmado pela inventariada. Não há confundir posse exercida pela apelante com a alegada propriedade do inventariado. ... ()
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467 - STJ. Execução trabalhista. Embargos de terceiro. Legitimidade ativa. Cônjuge para resguardar bem de família. Impenhorabilidade. Penhora. Lei 8.009/90, art. 1º. CPC/1973, art. 1.046.
«Ainda que a meação tenha sido resguardada, é lícito ao cônjuge, na defesa de seus interesses, opor embargos de terceiro com a finalidade de defender o bem como um todo, mormente se este bem é indivisível e impenhorável, salvaguardando, assim, a habitação da família.... ()
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468 - TJSP. Apelação - Embargos de terceiro - Sentença de procedência - Recurso do embargado.
Ilegitimidade ativa para a propositura dos embargos que deve ser reconhecida - Embargante que, confessadamente, não é mais proprietário nem possuidor dos bens móveis constritos, os quais teriam sido alienados a outrem. Recurso provido em parte para extinguir os presentes Embargos de terceiro, sem apreciação do mérito.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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469 - TRT2. Embargos de terceiro. Execução trabalhista. Proposição no prazo de 5 dias previsto no CPC/1973 e não aquele previsto na CLT para os embargos à execução. CLT, art. 769 e CLT, art. 884. CPC/1973, art. 1.048.
«Aplica-se o prazo de 5 dias previsto no CPC/1973 para a proposição de embargos de terceiro no processo de execução trabalhista e não aquele previsto na CLT para os embargos à execução. Assim se justifica pelo fato de que a ação incidental de embargos de terceiro não encontra-se regida pela CLT, aplicando-se as regras próprias do CPC/1973. Não pode o julgador utilizar-se de prazo outro, principalmente de ação diversa, expressamente prevista no regramento trabalhista.... ()
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470 - TRT2. Embargos de terceiro. Prazo embargos de terceiro. Prazo. Flexibilização. Falta de ciência da execução pelo terceiro. Necessidade. É fato que a jurisprudência pátria admite a flexibilização do termo inicial do prazo do CPC/1973, art. 1.048, desde que o terceiro não tenha tido ciência da execução. Não se trata da hipótese dos autos, em que o agravante teve essa ciência muito antes da expedição da carta de arrematação. Nesse contexto, de se manter a decadência pronunciada na origem. Agravo de petição a que se nega provimento.
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471 - STJ. Processual civil. Civil. Embargos de terceiro. Imóvel. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro visando à posse de bem imóvel. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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472 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO - VERBAS SUCUMBENCIAIS -
Sentença que reconheceu o pedido de levantamento da restrição veicular, fixando as verbas sucumbenciais em favor da embargada - Inconformismo do embargante quanto à responsabilidade pelos ônus sucumbenciais - NÃO CABIMENTO - Embargante que deu causa à constrição indevida, na medida em que deixou de registrar a transferência da propriedade do veículo no órgão de trânsito competente, não dando publicidade ao ato perante terceiros - Constrição que ocorreu em momento anterior ao registro - Parte embargada que, ao tomar conhecimento da transferência (pela oposição dos embargos de terceiro) não se opôs à liberação do veículo - Inteligência da Súmula 303 e do Tema 872 em sede de Recursos Repetitivos, ambos do C. STJ - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Ônus sucumbenciais que devem ser arcados pelo embargante - Manutenção da r. sentença - Majoração das verbas sucumbenciais - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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473 - STJ. Embargos de terceiro. Ação de eficácia mandamental dirigida contra ato constritivo do Juízo. CPC/1973, art. 1.046.
«Na exegese do CPC/1973, art. 1.046, a jurisprudência, acolhendo lição doutrinária, definiu que os Embargos de Terceiro são contra ato constritivo do Juiz e deles (Embargos), não pode usar quem seja parte em demanda, nos autos da qual o ato judicial deu ensejo à ação do Terceiro.... ()
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474 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Sentença de improcedência - Inconformismo da embargante que afirma que o veículo é de sua propriedade e estava sendo utilizado por parceiro comercial de seu genitor - Cerceamento de defesa configurado - Controvérsia que reclama instrução probatória - Nulidade reconhecida - Sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito na instrução probatória - Recurso provido... ()
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475 - STJ. Embargos de terceiro. Valor da causa. Correspondência do valor do bem sob constrição. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 259.
«Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao do bem objeto da constrição, não podendo exceder o valor do débito.... ()
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476 - TRT2. Embargos de terceiro cabimento e legitimidade custas. Embargos de terceiro. Art. 259,CPC/1973. Inaplicabilidade. Na seara laboral, há norma expressa a respeito do tema das custas nos embargos de terceiro, tido este como um mero incidente processual na fase de execução. Não possui natureza de ação autônoma propriamente dita. Caso contrário, seria cabível recurso ordinário e não o agravo de petição. A CLT trata do tema no art. 789-A, V, determinando que as custas na fase de execução serão pagas ao final, e a cargo do executado. Logo, não há espaço para condenação do terceiro-embargante nas custas do processo comum, já que a CLT possui regra específica, afastando a aplicação subsidiária CPC/1973, CLT, art. 259, nos termos, art. 769.
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477 - TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Bem alienado (veículo) no curso da ação de execução. Embargante que adquiriu o bem de terceiro e não do executado. Boa-fé demonstrada, mesmo porque na data da aquisição ainda não havia nenhum registro de bloqueio ao «detran. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 593, II. Fraude não caracterizada. Embargos de terceiro procedentes. Recurso desprovido.
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478 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Modalidade «on-line. Quantia
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479 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Embargos de terceiro. Compra e venda não registrada no registro público. Procedência dos embargos de terceiro. Responsabilidade, contudo, pela sucumbência do embargante vencedor que deu causa a instauração da lide, diante do princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.046.
«Se o credor indicou à penhora imóvel objeto de contrato de compra e venda não registrado, é iniludível que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade do ato podem evitar a indesejada constrição patrimonial, haja vista a eficácia «erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio da causalidade, cabe ao terceiro-embargante, adquirente do imóvel, arcar com os consectários da sucumbência.... ()
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480 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Embargos de terceiro. Compra e venda não registrada no registro público. Procedência dos embargos de terceiro. Responsabilidade, contudo, pela sucumbência do embargante vencedor que deu causa a instauração da lide, diante do princípio da causalidade. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.046.
«Se o credor indicou à penhora imóvel objeto de contrato de compra e venda não registrado, é iniludível que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade do ato podem evitar a indesejada constrição patrimonial, haja vista a eficácia «erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio da causalidade, cabe ao terceiro-embargante, adquirente do imóvel, arcar com os consectários da sucumbência.... ()
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481 - TJSP. Competência recursal. Embargos de terceiro incidentais a processo relativo a demanda de cobrança de despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Imóvel objeto de sucessivas alienações, sobre o qual determinada a penhora em razão de dívida condominial do proprietário originário. Anteriores embargos de terceiros, opostos incidentalmente ao mesmo processo por outro adquirente, no bojo de cujo processo julgado recurso de apelação pela C. 36ª Câmara de Direito Privado. Embargos de terceiro com natureza de ação incidental e claro nexo de acessoriedade para com a demanda principal. Embargos de terceiro opostos, ambos, incidentalmente ao mesmo feito. Vínculo de acessoriedade também entre eles, por extensão. Prevenção, para o julgamento do presente recurso, do órgão fracionário que já se manifestou no processo dos anteriores embargos, à luz do art. 105, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação não conhecida, com determinação de redistribuição à 36ª Câmara de Direito Privado
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482 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Os embargos de terceiro podem ser opostos por quem não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Ação de despejo c/c cobrança distribuída em 2007. Inexistência de anotação no RGI. Escritura de compra e venda do imóvel realizada em 2001, anos antes da distribuição da ação de despejo. Apesar de a escritura pública não ter sido levada a registro, o STJ admite que o comprador, com posse efetiva sobre o imóvel adquirido, tem legitimidade para invocar a tutela dos embargos de terceiro independentemente de a escritura pública de compra e venda não ter sido levada a registro. Alegação de fraude na escritura de compra e venda não comprovada. Escritura pública lavrada de forma legítima por notário, tabelião e oficial de registro, tem fé pública por previsão da Lei 8.935/1994, art. 3º. Sentença que se mantém. Recurso conhecido e improvido, nos termos do Desembargador Relator.... ()
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483 - STJ. Embargos de terceiro. Constrição judicial inexistente. Inadmissibilidade.
«Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento. ... ()
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484 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Execução de título extrajudicial - Ameaça de penhora de imóvel adquirido por terceiros de boa-fé - Insistência do embargado na tese de fraude à execução - Ausência de embasamento fático ou legal - Acolhimento dos embargos - Apelação do embargado - Pretensão de afastamento das verbas de sucumbência - Decisão mantida - Recurso não provido. ... ()
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485 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Ação monitória convertida em execução. Penhora de bens de sócios da empresa devedora sem seu regular chamamento ao processo. Hipótese. Oposição de embargos de terceiro na defesa de seus interesses. Admissibilidade. Suprimento da ausência de citação possibilitando a integração do pólo passivo. Ocorrência. Recurso parcialmente provido para cassar a extinção do feito.
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486 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - «EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE I - A
ação de embargos de terceiro, nos termos do CPC, art. 674, pode ser proposta por quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, podendo, assim, requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. II - Presente a comprovação da posse ou da propriedade, é de rigor a desconstituição da penhora sobre o bem. III - Consoante o Enunciado de Súmula . 303 do Colendo STJ: «Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". IV - De acordo com a dicção do Tema 872 do STJ, «nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 14/9/2016, DJe de 5/10/2016). V - Descumprida a obrigação legal de transferência da propriedade do veículo, no prazo devido, deve o embargante suportar os ônus da sucumbência, visto que sob a perspectiva do princípio da causalidade, foi o responsável pela constrição do bem.... ()
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487 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO
-Execução de título extrajudicial - Penhora sobre veículo em nome do executado - Bloqueio judicial de transferência do veículo - Embargos de terceiro, no qual há alegação de posse - Necessidade de cognição mais aprofundada, por se tratar de venda de bem, feita pela executada no curso da execução, ainda que existentes indícios de boa-fé do adquirente - Concessão de liminar para levantamento da restrição de transferência - Impossibilidade: - Em se tratando de penhora de veículo em nome do executado, inviável o deferimento liminar ao terceiro adquirente, do levantamento do bloqueio judicial de transferência do bem, ainda que haja indícios de sua boa-fé, pois se mostra necessária, no caso, cognição mais aprofundada, já que a venda do bem foi feita pela executada no curso da execução, ainda que a constrição sobre o veículo tenha sido deferida posteriormente à aquisição pelo terceiro. ... ()
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488 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Recebimento, indeferindo-se a suspensão da execução e determinando-se retificação do valor da causa - Possibilidade de mitigação do rol taxativo do CPC, art. 1.015, no caso específico dos autos - Apreciação posterior do tema que pode tornar inócua a pretensão da recorrente (REsp. Acórdão/STJ) - Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve representar o do bem constrito, limitado, porém, ao do débito exequendo - Precedentes - Meros indícios acerca da posse do bem constrito que se mostram suficientes para autorizar a suspensividade da execução, com relação a este, enquanto em trâmite embargos de terceiro (art. 677 e 678/CPC) - Decisão reformada - Recurso provido
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489 - TJSP. *EMBARGOS DE TERCEIRO -
Sentença de extinção em razão do reconhecimento da intempestividade - Inconformismo do embargante - Não acolhimento - Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse movida pela embargada contra o falecido adquirente do imóvel que teve seu trânsito em julgado certificado em julho de 2018 - Reconhecimento da satisfação da obrigação naqueles autos, pendente tão somente a ordem de reintegração de posse da embargada - Ação de embargos de terceiro que teve sua intempestividade bem reconhecida - Inobservância do disposto no CPC, art. 675 - Existência de contrato entre o de cujus e o embargante que não era de conhecimento da embargada - De qualquer forma, possibilidade do embargante buscar o que entender de direito em face de quem lhe carreou os danos sofridos - Sentença mantida - Apelo desprovido.... ()
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490 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Sentença de extinção sem resolução do mérito, impondo à embargada a responsabilidade pelo pagamento da sucumbência. ... ()
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491 - TJSP. Embargos de terceiro - bem imóvel - penhora de fração ideal pertencente à executada - existência de copropriedade com a embargante - bem de família - único imóvel da embargante, onde reside há mais de 40 (quarenta) anos - impenhorabilidade, sob pena de desvirtuamento da proteção legal - impossibilidade de divisão física do imóvel sem a sua descaracterização - embargos de terceiro acolhidos - sentença mantida - recurso improvido
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492 - TJRJ. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Penhora. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, COM POSTERIOR ARREMATAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE. CONSTRIÇÃO QUE NÃO RESULTOU INDEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE CABEM AO EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Recurso contra sentença em embargos de terceiro que, considerando a declaração de nulidade do negócio jurídico por meio do qual foi transferida a propriedade do imóvel objeto do ato constritivo, bem como a arrematação do referido bem em hasta pública, extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a perda do objeto. Muito embora não tenha sido levada a efeito a anotação da penhora no RGI ao tempo das transações, existiam evidências de fraude à execução, mormente pela má-fé da apelante. Fraude à execução que foi reconhecida por este Órgão Julgador quando do julgamento do agravo de instrumento 0028709-50.2017.8.19.0000, tendo o juízo falimentar considerado nulo o negócio jurídico que originou a transferência de propriedade. Constrição que não resultou indevida, pois não há como se afirmar que o responsável pelo ato deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro, devendo-se ressaltar que a fraude contra credores praticada pela apelante foi reconhecida em diversos julgados e pelo Juízo Empresarial. Tendo a apelante dado causa ao ajuizamento da demanda, visto que adquiriu imóvel objeto de fraude e ciente desta irregularidade, deve arcar com pagamento dos ônus sucumbenciais. Recurso improvido.... ()
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493 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Legitimidade ativa. Esposa devedora. Filha. 1. Não reconhecimento de legitimidade para oposição de embargos de terceiro à parte que figura como executada por ser também devedora indicada no título executivo. Precedentes. 2. O filho, integrante da entidade familiar, é parte legítima para opor embargos de terceiro, discutindo a condição de bem de família do imóvel onde reside com os pais. 3. Garantia da função social do imóvel, preservando uma das mais prementes necessidade do ser humano, protegida constitucionalmente, que é o direito à moradia.Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reconhecer a legitimidade da recorrente emanuelle fernanda souza de lima.
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494 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. 1. Intimação de terceiro garantidor. Proprietário do bem. Suficiência de sua intimação em relação ao ato constritivo. Precedentes. 2. Duplo efeito do apelo interposto contra sentença que julga embargos de terceiro. Não suspensão da ação executiva. Precedentes. 3. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Litigância de má-fé. Inexistência. 5. Agravo interno improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o proprietário do bem dado de garantia deve ser intimado do ato constritivo. Precedentes. ... ()
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495 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Sucessão na relação processual. Ausência de condição da ação.
1 - Com o advento da Lei 11.483/2007 e a conseqüente extinção da RFFSA, passou a União a ser sucessora de todos os direitos e obrigações em ações judiciais em que a referida sociedade atuava na qualidade de autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.... ()
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496 - TJSP. Embargos de terceiro. Possessória. Levantamento da penhora sobre bem imóvel. Cabimento. Prova da posse incontroversa. Registro público que não é condição de admissibilidade dos embargos de terceiro. Somente a propriedade, e não a posse de bem imóvel, é que se transmite pela matrícula imobiliária. CCB, art. 1245. Embargos julgados procedentes. Recurso desprovido.
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497 - TRT2. Embargos de terceiro. Prazo embargos de terceiro. Terceiro menor. Ciência da penhora. Prazo para interposição de embargos. Não há como se atribuir vício à intimação. Tanto que a mesma constituiu advogado e interpôs os embargos. Todavia, há que se atentar ao disposto no CPC/1973, art. 1.058. OCPC/1973, art. 1.048 dispõe que. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. O menor, ora embargante, é terceiro em relação aos autos. Aplicar-se-lhe, por analogia, o CLT, art. 884, e, por conseqüência, os regramentos atinentes aos embargos à execução, ofende o devido processo legal. Não se pode atribuir interpretação extensiva ao dispositivo em prejuízo do embargante e seu direito fundamental à moradia. Portanto, reconheço a tempestividade dos embargos de terceiro opostos e determino a devolução dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito, para evitar a supressão de instância.
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498 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da embargante impugnando a imposição do ônus sucumbencial em seu desfavor, sob o argumento de que não teria dado causa ao ajuizamento da ação (Súmula 303/STJ). ... ()
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499 - STJ. Embargos de terceiro. Processo penal. CPP, art. 130, II. Boa-fé não demonstrada.
«1. O CPP, art. 130, II prevê que tem o terceiro adquirente de boa-fé o direito de opor-se ao sequestro incidente sobre imóvel por meio de embargos. ... ()
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500 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Intimação da agravante (JBS S/A) nos termos do CPC, art. 792, § 4º, facultando-lhe a oposição de embargos de terceiro. Inconformismo recursal versando (1) necessidade de extinção da execução em relação à empresa coexecutada, por força da decretação de sua falência; e (2) competência do Juízo falimentar para decidir a respeito da fraude à execução. Recurso não conhecido. Ausência de interesse jurídico da agravante em ver extinta a execução. Intimação que configurou mero ato ordinatório, sem potencial de causar gravame à terceira. Matéria que deverá ser deduzida na via adequada.
É inviável a intervenção de terceiros no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos. A terceira JBS S/A não possui interesse jurídico em ver a execução extinta em relação à Tinto. Mero interesse econômico na resolução do litígio inter alios não autoriza a intervenção, na medida em que a agravante não pretende (nem poderia) obstar o recebimento do crédito pela exequente, que está estampado no título de que ela dispõe, mas, unicamente, defender seu imóvel de constrição judicial em razão de posse e propriedade que alega. A via eleita pela terceira é de todo inadequada. Aliás, já se determinou sua intimação para opor embargos de terceiro - estes, sim, via adequada para o exercício da sua facultas agendi. No mais, a decisão agravada não causou qualquer gravame à terceira. Apenas e tão-somente intimou-a a, se lhe aprouver, opor embargos de terceiro. E mais: fê-lo em cumprimento à determinação do Tribunal, prolatada no julgamento do Agravo de Instrumento 2291228-72.2022.8.26.0000. Nada decidiu; apenas cumpriu. Mero despacho, sem carga decisória. Outrossim, o nobre magistrado a quo destacou - corretamente - que a questão da incompetência do Juízo suscitada pela terceira deverá ser deduzida na via dos embargos de terceiro e analisada sob o crivo do contraditório. Agravo não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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