(DOC. VP 607.4328.2947.9520)

TJSP. Apelação - Embargos de terceiro - Sentença de procedência - Recurso do embargado. Ilegitimidade ativa para a propositura dos embargos que deve ser reconhecida - Embargante que, confessadamente, não é mais proprietário nem possuidor dos bens móveis constritos, os quais teriam sido alienados a outrem. Recurso provido em parte para extinguir os presentes Embargos de terceiro, sem apreciação do mérito.

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