Jurisprudência sobre
onus de sucumbencia
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451 - STJ. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1 - É entendimento assente no STJ que «a reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp 1.129.830/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8.3.2010). ... ()
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452 - STJ. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1. É entendimento assente no STJ que «A reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp 1.129.830/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8.3.2010). ... ()
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453 - STJ. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1. É entendimento assente no STJ que «A reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp 1.129.830/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8.3.2010). ... ()
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454 - STJ. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1 - É entendimento assente no STJ que «a reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp 1.129.830/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8/3/2010). ... ()
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455 - STJ. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1. É entendimento assente no STJ que «A reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp 1.129.830/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8.3.2010). ... ()
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456 - STJ. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1. É entendimento assente no STJ que «A reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp 1.129.830/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8.3.2010). ... ()
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457 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.
«1. É entendimento assente no STJ que A reforma in totum do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJe 8.3.2010). ... ()
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458 - TJSP. Agravo de Instrumento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERVIDORES PÚBLICOS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV (LEI 8.880/94, art. 22) - PERÍCIA CONTÁBIL - Custeio dos honorários periciais decorrentes do ônus de sucumbência do processo de conhecimento - A Fazenda Pública foi vencida e cabe a ela o custeio da perícia na liquidação - Tema 871 e Súmula 232, ambos do C. STJ - Decisão mantida.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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459 - TJSP. Agravo de Instrumento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV (LEI 8.880/94, art. 22) - PERÍCIA CONTÁBIL - Custeio dos honorários periciais decorrentes do ônus de sucumbência do processo de conhecimento - A Fazenda Pública foi vencida e cabe a ela o custeio da perícia na liquidação - Tema 871 e Súmula 232, ambos do C. STJ - Decisão reformada.
Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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460 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. Julgamento anterior convertido em diligência. ... ()
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461 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento suficiente à manutenção do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Denunciação da lide não obrigatória. Improcedência da ação principal. Ônus de sucumbência na lide secundária que devem ser suportados pelo réu-denunciante. Precedentes. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
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462 - TJSP. Juros. Compostos. Execução por titulo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Anatocismo. Lei 10931/04. Vedação quanto à capitalização diária por causar evidente desequilíbrio na relação contratual. CDC, art. 51, IV. Possibilidade, entretanto, da capitalização mensal, não evidenciada a cobrança de comissão de permanência. Súmula 93/STJ. Ônus de sucumbência impostos ao embargante tendo em vista que o embargado decaiu de parte mínima do pedido. Recurso parcialmente provido.
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463 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Sucumbência recíproca. Repartição do ônus. Reexame. Súmula 7/STJ. Precedentes.
«1 - Alterar as conclusões do Tribunal local acerca da distribuição dos ônus de sucumbência implica a análise do conjunto fático-probatório carreado aos autos, prática vedada pela Súmula 7/STJ. ... ()
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464 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV (LEI 8.880/94, art. 22) - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Inaplicabilidade da Resolução 232/16 do CNJ - Custeio dos honorários periciais decorrentes do ônus de sucumbência do processo de conhecimento, não de gratuidade da justiça - Redução no valor arbitrado - Possibilidade - Valor fixado de forma excessiva e desproporcional.... ()
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465 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV (LEI 8.880/94, art. 22) - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Inaplicabilidade da Resolução 232/16 do CNJ - Custeio dos honorários periciais decorrentes do ônus de sucumbência do processo de conhecimento, não de gratuidade da justiça - Redução no valor arbitrado - Possibilidade - Valor fixado de forma excessiva e desproporcional. ... ()
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466 - TJSP. Apelação. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Contratos bancários. Ausência de apresentação dos contratos na via administrativa ou juntamente com a contestação. Ônus de sucumbência devido pela ré. Fixação dos honorários nos termos do art. 85, §8º, do CPC e do Tema 1.076 do C. STJ. Valor dos honorários ora reduzidos. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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467 - STJ. processual civil e tributário. Embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Honorários. Sucumbência. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, não se prestando para rediscutir a lide. ... ()
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468 - TJSP. Apelação. Liquidação de sentença. Extinção sem resolução de mérito. Procedimento instaurado indevidamente, por equívoco do exequente, no manejo das ferramentas do processo digital. Preexistência do mesmo incidente, por onde já tramita a liquidação de sentença. Concordância da parte contrária à extinção. Vedação, contudo, à condenação, de quaisquer das partes, aos ônus de sucumbência, diante da ausência de litigiosidade. Precedente do STJ. Apelação provida
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469 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ônus de sucumbência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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470 - TJSP. Apelação - Mandado de segurança - Servidora pública - Policial militar - Adicional por tempo de serviço: quinquênio e sexta-parte - A análise no mérito no presente caso encontra entrave, uma vez que a impetrante sequer percebe referidas verbas, pelo que nada há de ser recalculado - Sentença de improcedência reformada para aplicar o CPC, art. 485, VI, mantendo-se o ônus de sucumbência como estabelecido - Recurso não provido
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471 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Inexistência de omissão quanto a incidência de juros e correção monetária em relação aos 20% não levantados. ... ()
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472 - TJSP. AÇÃO MONITÓRIA.
Falecimento do executado em data anterior ao ajuizamento da ação. Informação na certidão de óbito de que ele não deixou bens nem testamento. Inventário extrajudicial negativo. Impossibilidade da ação prosseguir em face dos filhos do devedor. Ônus de sucumbência que deve ser suportado integralmente pelo banco. RECURSO DESPROVIDO... ()
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473 - TJSP. Seguro Obrigatório (DPVAT) - Cobrança de indenização - Laudo pericial que constatou comprometimento do patrimônio físico de 2,5% - Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento equivalente à invalidez indicada pelo perito - Inconformismo da autora - Descabida a pretensão de receber o valor máximo da indenização, ignorando a Lei que rege o seguro obrigatório - Ônus de sucumbência mantido - Desprovimento da apelação.
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474 - STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte requerida.
«1 - Com base no princípio da causalidade, responde pelo pagamento dos ônus de sucumbência quem deu causa à instauração da demanda. Hipótese em que, extinta a execução sem resolução de mérito, os encargos sucumbenciais devem ser imputados a quem se recusou ao pagamento espontâneo da obrigação, ensejando o início do procedimento executivo. ... ()
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475 - STJ. Embargos declaratórios no agravo regimental. Recurso especial (processual civil e administrativo. Cruzados novos bloqueados. Embargos à execução. Bacen (legitimidade passiva ad causam do bacen reconhecida no recurso especial representativo de controvérsia. CPC, art. 543-C. Resp 1070252. Plano collor. Cruzados novos retidos. Medida provisória 168/1990 e Lei 8.024/90. Correção monetária. Btnf.) extratos relativos aos valores bloqueados das contas de poupança. Ônus da requerente, no momento da propositura da execução, para tornar o título líquido e exigível. Entendimento da 1ª turma). Omissão configurada. Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Cabimento.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. Configurada a omissão é mister que o julgado seja sanado.... ()
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476 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO EXTINTA EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRETENSÃO DA PARTE EXEQUENTE DE AFASTAMENTO DA SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E DA PARTE EXECUTADA PARA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -
Com a vigência da Lei 14.195/2021, que alterou o art. 921, §5º, do CPC, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação dos ônus sucumbenciais às partes, devendo ser observado para aplicação da nova regra se a data em que foi proferido o decisum que decretou prescrita a execução é contemporânea à referida alteração legislativa, o que se verifica no caso concreto. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Sentença reformada. Prejudicado o recurso do coexecutado, por decorrência lógica. Recurso do exequente provido e recurso do coexecutado prejudicado... ()
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477 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente agravado, alegando-se a inexigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios, por ser beneficiário da justiça gratuita - Justiça gratuita concedida ao executado agravante após a prolação da sentença que o condenou ao pagamento dos ônus de sucumbência - Concessão da justiça gratuita gera efeitos ex nunc, não retroagindo para alcançar encargos processuais anteriores - Precedentes - Sucumbência fixada na sentença não abrangida pelo benefício da justiça gratuita - Recurso negado.... ()
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478 - TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Direcionamento da cobrança a quem não ostenta a condição de proprietário ou possuidor do imóvel. Impossibilidade. Extinção do feito sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, VI). Necessidade. Ônus de sucumbência a cargo do condomínio autor da ação. Hipótese. Recurso não provido.
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479 - TJSP. APELAÇÃO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Contrato de investimentos. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelo do autor. Pedido de desistência do recurso. Perda superveniente do interesse recursal. Desistência homologada. Apelo da ré. Omissão em relação à fixação dos ônus de sucumbência. Hipótese de sucumbência recíproca, nos termos do CPC, art. 86. Honorários de advogado que não comportam majoração. RECURSO DA RÉ PROVIDO; RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO... ()
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480 - TJPE. Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos. Extratos bancários de conta poupança não apresentados. Pretensão resistida. Condenação em honorários advocatícios.
«1. A resistência à pretensão exibitória é suficiente para a condenação ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios pelo princípio da causalidade, o qual determina que a parte causadora da instauração do processo deve suportar os ônus de sucumbência.... ()
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481 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Conta mantida pela autora, usuária da rede social Instagram para fins pessoais e profissionais desativada - Contas hackeadas - Notificação pela autora sem que a requerida tenha tomado as providencias necessárias oportunamente - Falha na prestação dos serviços - Relação consumo - Responsabilidade objetiva - Dano moral caracterizado - Sentença mantida - Ônus de sucumbência - Requerida que deu causa à propositura da ação - Princípio da causalidade. ... ()
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482 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DEFINITIVA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO PELA RÉ, DO PEDIDO DO AUTOR (ART. 487, III, «A DO CPC). RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. PRETENSÃO DE RECONEHCIMENTO DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR OU PERDA DE OBJETO. DESCABIMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CARREADO À RÉ. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 90 SENTENÇA MANTIDA.
Recurso não provido.... ()
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483 - TJSP. Apelação. ação de consignação em pagamento. Sentença de procedência. Depósito atualizado do débito. Cumprimento da obrigação. Inconformismo do banco réu. Fixação dos ônus de sucumbência. Teses aventadas na contestação repetidas na apelação. Confirmação da sentença. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido
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484 - TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COBRANÇA DE MULTA E PERDAS E DANOS - RECONVENÇÃO -
Rescisão antecipada - Culpa da locadora não comprovada - Multa - Legitimidade - Acolhimento integral do pleito reconvencional - Procedência da reconvenção - Redistribuição do ônus de sucumbência - Necessidade - Ação e reconvenção parcialmente procedentes - Recurso dos autores desprovido e provido o apelo da ré.... ()
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485 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação de indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Danos morais. Ausência de cobertura pela apólice. Cláusula de exclusão. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ônus de sucumbência na lide secundária que devem ser suportados pelo réu-denunciante. Precedentes. Agravo desprovido.
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486 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA QUE DEVE SER DEMONSTRADA MEDIANTE AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE VISE A EXECUTAR OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA ABARCADA PELA PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 514.
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.... ()
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487 - TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - BLOQUEIO DE CONTA NO INSTAGRAM - SUPOSTA PRÁTICA DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA PELA RÉ - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA SOB PENA DE MULTA - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCO - APELAÇÃO NÃO PROVID
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488 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos do embargado que convencem em parte - Desbloqueio de 50% dos valores da conta corrente conjunta do embargante com o executado - Resistência da casa bancária no tocante à liberação total da quantia - Aplicabilidade no caso vertente do disposto no CPC, art. 86, caput. ... ()
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489 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS. INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO SANADO.
IMPÕE-SE RECONHECER QUE, UMA VEZ OPERADA A REVERSÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA ORIGINÁRIA, POR FORÇA DO JULGAMENTO COLEGIADO, É NECESSÁRIA A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONFORME O NOVO DESFECHO DA LIDE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ASSIM, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS, QUE LOGRAM EFICÁCIA ACLARATÓRIA-INTEGRATIVA, AO EFEITO DE INTEGRAR AO ARESTO A INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA-AGRAVADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... ()
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490 - TJSP. Locação de imóveis - Embargos de terceiro - Penhora de imóveis - Embargante homônimo do devedor executado - Procedência dos embargos - Ônus de sucumbência carreados aos exequentes, que efetuaram penhora sobre os bens de quem não é parte - Observância ao princípio da causalidade - Precedentes - Base de cálculo dos honorários corretamente fixada (valor da causa correspondente ao valor dos bens penhorados) - Recurso desprovido - Sentença mantida
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491 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. TAXAS QUE SUPERAM TRÊS VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESVANTAGEM MANIFESTAMENTE EXAGERADA AO CONSUMIDOR (art. 51, § 1º, III, DO CDC). READEQUAÇÃO DOS CONTRATOS DEVIDA. RESTITUIÇAO DE VALORES DE FORMA SIMPLES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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492 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. TAXA QUE SUPERA TRÊS VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESVANTAGEM MANIFESTAMENTE EXAGERADA AO CONSUMIDOR (art. 51, § 1º, III, DO CDC). READEQUAÇÃO DO CONTRATO DEVIDA. RESTITUIÇAO DE VALORES DE FORMA SIMPLES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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493 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Embargos de terceiro. Sentença de procedência dos pedidos. Distribuição dos ônus de sucumbência. A apresentação de contestação pela ré demonstrou oposição expressa ao pedido inicial, configurando resistência processual e atraindo a aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ao processo ou à sua continuidade deve suportar os ônus decorrentes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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494 - TJSP. Apelação. Ação de revisão de contrato. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, diante do indeferimento da inicial. Recurso da parte autora pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita, pelo reconhecimento da desnecessidade de juntada de procuração com firma reconhecida e pelo afastamento da condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. Inconformismo parcialmente justificado. Documentos juntados ao processo que demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora. Deferimento do benefício da justiça gratuita. Determinação de emenda à inicial para apresentação de procuração com firma reconhecida. Não cumprimento da diligência de fácil atendimento. Providências determinadas pelo juízo a quo ante a constatação de indícios de advocacia predatória. Inicial não emendada na forma e prazo determinados. Correta a extinção do feito. Entendimento em conformidade com Enunciados 04 e 13 firmados por este Egrégio Tribunal. Situação concreta que não se enquadra como cancelamento da distribuição, mas sim como indeferimento da inicial pela ausência de juntada de procuração. Correta a condenação da parte autora ao pagamento dos ônus de sucumbência. Honorários advocatícios devidos, diante do comparecimento espontâneo da parte ré e apresentação de contestação. Sentença parcialmente reformada, exclusivamente, para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Inaplicável ao caso a determinação do CPC, art. 85, § 11.
Recurso da parte autora parcialmente provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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495 - TJSP. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA.
Cabimento da aplicação de astreintes em casos de pedido de exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, somente se restar frustrada a tentativa de busca e apreensão deles. Entendimento do C. STJ em sede de recurso repetitivo (tema 1.000). Ônus de sucumbência que deve ser suportado pelo réu. Pretensão resistida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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496 - TJSP. REVISIONAL -
Contrato bancário - Financiamento para aquisição de veículo automotor - Parcial procedência - Tarifas bancárias - Ilegalidade da incidência da tarifa de avaliação de bem - Orientação baseada no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, processado nos termos do CPC, art. 1.040 - Efetiva prestação do serviço não demonstrada - Ônus de sucumbência repartido entre as partes - Irresignação - Acolhimento - Sucumbência mínima da parte ré - Inteligência do parágrafo único do CPC, art. 86 - Ônus que deve ser carreado integralmente à autora - Recurso parcialmente provido - Sentença reformada em parte... ()
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497 - TJSP. APELAÇÃO.
Embargos de terceiro. Indisponibilidade em ação civil pública. Embargos acolhidos, com imposição dos ônus de sucumbência sobre a empresa que alienou o imóvel, ré na ação civil pública. Sucumbência do Ministério Público, autor da ação civil pública, que pediu e obteve a medida de indisponibilidade dos bens da referida empresa. Ônus respectivos a cargo do Estado, por se tratar de órgão público estadual sem personalidade jurídica. Pedido restrito a afastar tal condenação da empresa apelante, que cumpre acolher. Recurso provido... ()
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498 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC/2015). Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Redistribuição do ônus de sucumbência. Revisão. Aplicação da Súmula 7/STJ. Julgamento extra petita. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 07/STJ. Honorários. Arbitramento judicial. Ausência de cláusula precisa sobre a questão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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499 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Consórcio. Sentença de parcial procedência, que condenou o réu à restituição de valores. Recurso dos autores sustentando, em síntese, a necessidade de condenação do réu ao pagamento dos ônus de sucumbência e dos juros de mora. Inconformismo justificado. Relação de consumo. Existência de controvérsia entre as partes sobre questões de fato e de direito e de resistência à pretensão inicial da parte autora pela parte ré. Inviável a aplicação ao caso das disposições relativas à jurisdição voluntária. Custas processuais e honorários advocatícios que devem ser fixados nos termos do art. 82, § 2º e 85, § 2º e 8º do CPC. Devida a condenação da parte ré ao pagamento dos ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Levantamento de valores que depende da expedição de alvará judicial. Requerido que apenas foi constituído em mora a partir da sua citação na presente demanda, nos termos do CCB, art. 405. Valores a serem ressarcidos que deverão ser acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Sentença parcialmente reformada, para determinar que os valores a serem ressarcidos deverão ser acrescidos de juros moratórios a partir da citação e condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00.
Recurso da parte autora provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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500 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA QUANDO ESTA REPRESENTA RISCO DE VIDA AO CONSUMIDOR - LIMITAÇÃO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - ABALO PSIQUICO COMPROVADO FIXANDO-SE O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 10.000,00, VALOR ESTE QUE MELHOR SE ADEQUA AO DANO SOFRIDO -
Sentença reformada com procedência integral dos pedidos, invertendo-se os ônus de sucumbência.... ()
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