(DOC. VP 465.7253.8244.8644)
TJSP. Locação de imóveis - Embargos de terceiro - Penhora de imóveis - Embargante homônimo do devedor executado - Procedência dos embargos - Ônus de sucumbência carreados aos exequentes, que efetuaram penhora sobre os bens de quem não é parte - Observância ao princípio da causalidade - Precedentes - Base de cálculo dos honorários corretamente fixada (valor da causa correspondente ao valor dos bens penhorados) - Recurso desprovido - Sentença mantida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote