(DOC. VP 163.8041.6836.4042)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. TAXA QUE SUPERA TRÊS VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESVANTAGEM MANIFESTAMENTE EXAGERADA AO CONSUMIDOR (art. 51, § 1º, III, DO CDC). READEQUAÇÃO DO CONTRATO DEVIDA. RESTITUIÇAO DE VALORES DE FORMA SIMPLES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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