Jurisprudência sobre
cirurgia de urgencia
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351 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - NEGATIVA DA OPERADORA - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - RELATÓRIO BEM FUNDAMENTADO ACERCA DA NECESSIDADE DOS MATERIAIS INERENTES À CIRURGIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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352 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO HUMANO À SAÚDE. CIRURGIA. ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 793 DO STF. ISONOMIA. URGÊNCIA COMPROVADA.
1. São solidariamente responsáveis os entes federados pelo fornecimento de ações de promoção e prevenção da saúde, que inclui o tratamento cirúrgico postulado. Exegese dos arts. 196 e 23, II, ambos, da CF/88. Tema 793 do STF. ... ()
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353 - TJRS. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA. ISOMONIA NO ATENDIMENTO À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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354 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - PROCESSUAL CIVIL - CIRURGIA - COMPETÊNCIAS: DISTRIBUIÇÃO - ENCAMINHAMENTO - OMISSÃO: NÃO CARACTERIZADA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA.
1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. A antecipação da tutela relativa à saúde depende da prova inequívoca da negativa injustificável de atendimento pelo ente público e do insucesso de tratamento com os meios já fornecidos pelo SUS, em prestígio da gestão dos recursos públicos. 3. Conquanto não se exija que os municípios mantenham estrutura para realização direta de procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade, impõe-se a eles o devido encaminhamento do paciente para o atendimento integral de que necessite. 4. Sem que demonstrada omissão ilegal do ente federativo, descabe a sempre excepcional intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas, patenteando-se a ausência dos requisitos para a tutela de urgência, sobretudo sem elementos nos autos que indiciem risco iminente à paciente (VOTO DO 1º VOGAL). ... ()
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355 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais. Plano de saúde. Relação de consumo. Demanda ajuizada com o objetivo de compelir o plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras em paciente pós-cirurgia bariátrica. Decisão agravada que deferiu a tutela provisória de urgência e fixou multa processual diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), inicialmente limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso interposto pela operadora ré.
Incidência do Tema 1.069 do Superior Tribunal de Saúde: «(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Multa diária arbitrada em valor compatível com a situação de urgência descrita no laudo médico. Aplicação da Súmula 59/STJ. Desprovimento do Agravo de Instrumento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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356 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO À CIRURGIA. ARTROSE NO JOELHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL. 1.
Sem preliminares prejudiciais. 2. O fornecimento de tratamento necessário à saúde, por força do art. 196 da Constituição, é uma obrigação de natureza solidária (STF, Tema 793). 3. Na hipótese, e de acordo com os laudos médicos, assim como dos demais documentos apresentados, constata-se ser a parte autora, de fato, portadora da enfermidade que a acomete, assim como necessitar do tratamento recomendado, e não possuir condições financeiras de arcar com os custos decorrentes. Ainda que não se tenha constatado o direito quanto à realização da cirurgia, não se desconstituiu o direito ao recebimento de diagnóstico razoavelmente rápido e preciso. Sequer houve especificação de todas as condições necessárias ao procedimento e a data precisa (dia, mês e ano) em que se realizará. O CF/88, art. 196 é norma de eficácia imediata, independendo, pois, de qualquer normatização infraconstitucional para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de medicamentos, tratamentos e cirurgias, de urgência ou eletiva. 4. Decisão recorrida parcialmente reformada. Concessão da tutela recursal, condenando-se as requeridas a, no prazo de 30 dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, submeter a autora a todas as consultas e exames médicos necessários tanto ao diagnóstico completo quanto à data precisa em que o procedimento cirúrgico ocorrerá, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Inversão dos ônus sucumbenciais. 5. Recurso parcialmente provido... ()
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357 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE COLUNA. JUNTA MÉDICA. DIVERGÊNCIA.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize a cirurgia prescrita, incluindo todos os materiais cirúrgicos expressamente indicados. Inconformismo. Acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente o «periculum in mora". Relatório médico que não aponta a urgência do procedimento, tratando-se, a toda evidência, de cirurgia eletiva. Junta médica que apresentou divergência quanto aos procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. ... ()
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358 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS COMPLEMENTARES À CIRURGIA BARIÁTRICA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.
Para que seja concedida a antecipação de tutela é necessário que estejam presentes os requisitos do CPC, art. 300, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Atendidos tais requisitos, impõe-se o deferimento da medida de urgência pretendida pela parte autora.... ()
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359 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS REALIZAÇÃO DE BARIÁTRICA -
Pretendida antecipação de tutela para realização de cirurgia reparadora após o procedimento bariátrico - Laudo médico apresentado, contudo, que não revela urgência na realização da cirurgia almejada - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessária oitiva da parte contrária. ... ()
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360 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar o plano de saúde à cobertura do procedimento cirúrgico - implante transcateter de valva pulmonar. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Realização da cirurgia em caráter emergencial, presente piora da função pulmonar da paciente, com risco de mortalidade cirúrgica. Prevalência da prescrição do cirurgião. Ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS que não justifica a negativa de cobertura. Inteligência da Lei 14.454/2022, que alterou a Lei 9.656/98, art. 10, § 13º, para admitir a cobertura de tratamentos e procedimentos com comprovação científica de eficácia não inseridos no rol da ANS, como no caso. Tutela de urgência reversível. Danos à saúde da agravante que podem se mostrar permanentes, com piora de seu quadro clínico. Decisão mantida. Recurso desprovido
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361 - TJSP. Cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica. Inadmissibilidade de tutela de urgência inaudita altera parte, sem que a operadora apresente parecer de junta médica ou perícia médica. No caso não foi possível que a operadora examinasse a autora, que realizou a cirurgia redutora em dezembro de 2022. Sem a urgência e sem laudos opostos, é de rigor que se faça a perícia judicial por conta da operadora, nos termos do tema repetitivo 1069.
Não provimento(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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362 - TJSP. Cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica. Inadmissibilidade de tutela de urgência inaudita altera parte, sem que a operadora apresente parecer de junta médica ou perícia médica. No caso não foi possível que a operadora examinasse a autora, que realizou a cirurgia redutora em 16-7-2022. Sem a urgência e sem laudos opostos, é de rigor que se faça a perícia judicial por conta da operadora, nos termos do tema repetitivo 1069. Provimento
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363 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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364 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA. I. CASO EM EXAME.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando à ré que autorize a cirurgia prescrita ao autor, incluindo o material a ser utilizado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste na análise da presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência em caso de cirurgia prescrita. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. Ausência dos requisitos legais previstos no CPC, art. 300, uma vez que o relatório médico não aponta a urgência do procedimento, tratando-se de cirurgia eletiva. 2. Divergência apresentada pela junta médica quanto aos procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente, indicando a necessidade de dilação probatória. IV. DISPOSITIVO E TESE. 3. Recurso provido. ... ()
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365 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTOS PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CPC, art. 300.
I. CASO EM EXAME:... ()
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366 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE COLUNA. JUNTA MÉDICA. DIVERGÊNCIA.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize a cirurgia prescrita, incluindo todos os materiais cirúrgicos expressamente indicados. Inconformismo. Acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente o «periculum in mora". Relatório médico que não aponta a urgência do procedimento, tratando-se, a toda evidência, de cirurgia eletiva. Junta médica que apresentou divergência quanto aos procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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367 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais. Plano de saúde. Relação de consumo. Demanda ajuizada com o objetivo de compelir o plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras em paciente pós-cirurgia bariátrica. Decisão agravada que deferiu a tutela provisória de urgência e fixou multa processual diária de R$ 500,00. Recurso interposto pela operadora ré.
Incidência do Tema 1.069 do Superior Tribunal de Saúde: «(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Multa diária arbitrada em valor compatível com a situação narrada nos autos. Aplicação da Súmula 59/STJ. Desprovimento do Agravo de Instrumento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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368 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) - TEMA REPETITIVO 1.069 STJ - PROBABILIDADE PARCIAL DO DIREITO INVOCADO - REQUISITOS PREENCHIDOS EM PARTE. I-
Segundo o art. 300, «caput, do CPC, são requisitos gerais para a concessão de tutela provisória de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II- Segundo a tese firmada no julgamento do Tema 1.069 do STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida". III- Se os elementos até então constantes dos autos evidenciam a probabilidade parcial do direito invocado e o «periculum in mora, deve ser deferido o requerimento de tutela de urgência atinente à determinação à operadora do plano de autorização e custeio de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica que possuem inequívoco caráter reparador.... ()
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369 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) - TEMA REPETITIVO 1.069 STJ - PROBABILIDADE PARCIAL DO DIREITO INVOCADO - REQUISITOS PREENCHIDOS EM PARTE. I-
Segundo o art. 300, «caput, do CPC, são requisitos gerais para a concessão de tutela provisória de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II- Segundo a tese firmada no julgamento do Tema 1.069 do STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida". III- Se os elementos até então constantes dos autos evidenciam a probabilidade parcial do direito invocado e o «periculum in mora, deve ser deferido o requerimento de tutela de urgência atinente à determinação à operadora do plano de autorização e custeio de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica que possuem inequívoco caráter reparador.... ()
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370 - TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a cirurgia, por via endoscópica L5-S1, descompressão de cauda equina e discografia, incluindo todos os materiais indicados - Laudo médico que indica a necessidade de cirurgia, já tendo sido realizada junta médica - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Cirurgia já realizada - Decisão mantida - Agravo desprovido
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371 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Cirurgia reparadora. Pós- cirurgia bariátrica. Cirurgias plásticas. Necessidade. Caráter funcional e reparador. Recusa injusta. Dano moral. Cabimento. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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372 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. VERBETES SUMULARES 211 E 340 DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO VERBETE 59 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ.
1.A controvérsia se restringe à concessão de tutela de urgência para determinar a autorização e custeio de ressecção segmentar da mandíbula com reconstrução de mandíbula e osteoplastia de mandíbula. ... ()
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373 - TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA RÉ PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelações cíveis interpostas por Vision Med Assistência Médica Ltda. e Thiago Marcio Arpon Ferreira contra sentença que condenou a ré ao pagamento de uma compensação por danos morais, no valor de R$ 15.000,00, decorrentes de alegada demora na autorização de cirurgia do autor. A ré sustenta a ausência de urgência no pedido cirúrgico e, portanto, a necessidade de autorização pela via eletiva. O autor, por sua vez, requer a anulação da sentença para produção de prova pericial visando à apuração de dano estético. ... ()
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374 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - REQUISITOS ATENDIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que concedeu tutela de urgência para a realização de cirurgia consistente na artroplastia total do quadril. II. Questão em Discussão: Análise da adequação da tutela de urgência para a realização de cirurgia, à luz do direito à saúde e à vida. III. Razões de Decidir: O juízo de origem reconheceu a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a verossimilhança do direito à saúde e à dignidade do paciente, demonstrada pela urgência do quadro clínico, e o risco de dano irreparável, em razão da dor incapacitante que compromete suas atividades diárias. Presentes os requisitos da antecipação da tutela, a decisão liminar deve ser mantida para realização da cirurgia. IV. Dispositivo: Recurso não provido.... ()
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375 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. RECUSA DE COBERTURA. TEMA 1069/STJ. MULTA DIÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de cirurgia de reconstrução mamária, com cobertura integral do procedimento e materiais necessários, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00. ... ()
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376 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I-
Segundo o art. 300, «caput, do CPC, são requisitos gerais para a concessão de tutela provisória de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Considerando a necessidade de dilação probatória sobre o caráter das cirurgias e que o caso não se enquadra na hipótese de urgência para que se autorize a cobertura do procedimento não autorizado, deve ser reformada a decisão que deferiu a tutela de urgência.... ()
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377 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA PLÀSTICA PÓS-BARIÁTRICA -
Pretensão da parte beneficiária à cobertura de tratamento decorrente de cirurgia bariátrica - Possibilidade parcial - Tema 1.069 do Col. STJ julgado - Tutela antecipatória de urgência/evidência deferida pela magistrada a quo - Ausência dos requisitos para concessão da antecipação de tutela de urgência/evidência - Liminar que deve ser parcialmente deferida - Prosseguimento da instrução processual - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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378 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REFORMA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA POSTERIOR A CIRURGIA BARIÁTRICA PELA RÉ. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM EXCESSO DE PELE DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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379 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REFORMA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA POSTERIOR A CIRURGIA BARIÁTRICA PELA RÉ. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM EXCESSO DE PELE DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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380 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REFORMA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA POSTERIOR A CIRURGIA BARIÁTRICA PELA RÉ. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM EXCESSO DE PELE DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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381 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REFORMA NA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA POSTERIOR A CIRURGIA BARIÁTRICA PELA RÉ. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM EXCESSO DE PELE DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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382 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Cirurgia plástica em paciente pós-cirurgia bariátrica - Deferimento de tutela provisória de urgência - Irresignação da requerida - Acolhimento - Necessidade de avaliação médica acerca da natureza reparadora ou estética dos procedimentos - Ausência de demonstração de urgência - Decisão reformada - Recurso provido
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383 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MATERIAIS E CIRURGIA. AUTORIZAÇÃO. DISFUNÇÃO ÓSSEA MAXILO-MANDIBULAR.
Insurgência em face de decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a realização de procedimentos cirúrgicos e materiais para reconstrução maxilar após cirurgia de remoção de tumor ósseo. Nulidade da decisão decretada. Tutela de urgência. Ausência de demonstração de probabilidade do direito. Necessidade de perícia médica, diante de parecer divergente da junta médica. RECURSO PROVIDO... ()
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384 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SUS. ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. CIRURGIA ELETIVA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.
... ()
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385 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE COLUNA. JUNTA MÉDICA. DIVERGÊNCIA.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize a cirurgia, incluindo todos os materiais e equipamentos necessários, sem especificação de marca, conforme prescrição médica, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária. Acolhimento em parte. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente o «periculum in mora". Relatório médico que não aponta a urgência do procedimento, tratando-se, a toda evidência, de cirurgia eletiva. Junta médica que apresentou divergência quanto aos procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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386 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. CIRURGIA BARIÁTRICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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387 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA, SUBMETIDA A CIRURGIA BARIÁTRICA. DEMANDA VISANDO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA, PARA CORREÇÃO DE FLACIDEZ EXCESSIVA QUE ACARRETOU ALTERAÇÕES NA PELE DA AUTORA E, AINDA, CRISES DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DA AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MERECE ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. `IN CASU¿, A PETIÇÃO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO CONSISTENTE EM LAUDO MÉDICO INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ESTÉTICA REPARADORA, E LAUDO PSICOLÓGICO. CIRURGIA REPARADORA CONSTITUI ETAPA DO PROCEDIMENTO BARIÁTRICO COM O OBJETIVO DE INTEGRAL RECUPERAÇÃO DO PACIENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 258. CIRURGIA REPARADORA QUE CONSTITUI ETAPA DO PRÓPRIO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1.069, NO SENTIDO DE QUE: ¿É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA.¿ CONCESSÃO DA MEDIDA QUE NÃO ACARRETARÁ DANO REVERSO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, SENDO A QUESTÃO DE CUNHO PATRIMONIAL, PODENDO A DEMANDADA, SE VITORIOSA AO FINAL DO PROCESSO, BUSCAR O RESSARCIMENTO PELAS VIAS PRÓPRIAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. PRECEDENTES. DECISÃO QUE SE REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE CONHECE E QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RÉ AUTORIZE, IMEDIATAMENTE, AS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PRESCRITAS A AUTORA, NA FORMA DO LAUDO MÉDICO, SOB PENA DE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), FIXANDO-SE O TETO MÁXIMO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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388 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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389 - TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de Saúde. Pretensão de realização de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, prescritas pelo cirurgião plástico que acompanha a parte autora (dermolipectomia para correção de abdômen em avental; flancoplastia bilateral; correção de diástase de retos abdominais; lipodistrofia de abdômen; puboplastia; herniorrafia umbilical; tratamento cirúrgico da lipodistrofia glútea; lipodistrofia da região lombar; tratamento cirúrgico da lipodistrofia de dorso e lipodistrofia de dorso). Negativa parcial de cobertura pela operadora do plano de saúde, que concedeu autorização para a realização de dermolipectomia para correção de abdômen em avental, diástase dos retos abdominais e hérnia umbilical. Decisão agravada deferindo a tutela de urgência que se reforma. Cirurgia bariátrica realizada há mais de dez anos. Inexistência de documentos que evidenciem a urgência dos procedimentos cirúrgicos requeridos. Laudos médicos que embora descrevam algumas complicações como assaduras, dermatite e prurido, além de queixas de cunho psicológico, não atestam a urgência dos procedimentos. Dilação probatória que se faz necessária para melhor análise das questões postas acerca da obrigatoriedade de cobertura de todos os procedimentos cirúrgicos prescritos. Provimento do recurso.
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390 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA ELETIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - REQUISITOS ATENDIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que concedeu tutela de urgência para a realização de cirurgia eletiva em paciente com gonartrose primária bilateral. II. Questão em Discussão: Análise da adequação da tutela de urgência para a realização de cirurgia eletiva, à luz do direito à saúde e à vida. III. Razões de Decidir: O juízo de origem reconheceu a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a verossimilhança do direito à saúde e à dignidade da paciente, demonstrada pela urgência do quadro clínico, e o risco de dano irreparável, em razão da dor incapacitante que compromete suas atividades diárias. Presentes os requisitos da antecipação da tutela, a decisão liminar deve ser mantida para realização da cirurgia. IV. Dispositivo: Recurso não provido.... ()
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391 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INTERNAÇÃO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
A autora foi vítima de perfuração por arma de fogo, tendo sido realizada uma cirurgia, mas necessitou realizar uma nova. Em razão da demora no seu agendamento, requereu que o réu fosse condenado na obrigação de fazer e a compensá-la por danos morais.O direito à vida e à saúde são assegurados a todos pelos arts. 5º, 6º e 196 da CF/88, sendo dever dos entes federativos fornecer o tratamento da autora. Ressalta-se, incialmente, que se trata de direito à saúde e à vida, e, por conseguinte, não há que se falar em exiguidade do prazo fixado, tendo em vista a urgência da doença que acomete a autora, ora agravada. Verifica-se que a autora se submeteu à almejada intervenção cirúrgica no Hospital Municipal Lourenço Jorge, em cumprimento à determinação judicial, conforme demonstra o documento juntado aos autos. No tocante ao pedido de compensação por dano moral, não assiste razão a autora, pois não demonstrou a negativa da parte ré em protelar a cirurgia. A autora não relatou qualquer erro decorrente da cirurgia ou eventual dano em relação ao tempo decorrido para a sua realização. Ademais, a determinação exarada na decisão que deferiu a tutela de urgência foi atendida em curto lapso temporal, inexistindo desídia do réu no seu cumprimento. O laudo pericial comprovou que a autora não sofreu danos em virtude dos fatos narrados, assim como não foi identificado qualquer erro médico no seu atendimento. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.... ()
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392 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DECORRENTE DE FRATURA.
Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pretendida. Beneficiária que necessita de cirurgia urgente. Lesões decorrentes de fratura. Prazo de carência afastado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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393 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DECORRENTE DE FRATURA.
Decisão que deferiu a tutela de urgência. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pretendida. Beneficiária que necessita de cirurgia urgente. Lesões decorrentes de fratura. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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394 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - CIRURGIA ESTÉTICA - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DO «PERICULUM IN MORA - RECURSO DESPROVIDO. I - O
deferimento de uma tutela de urgência só se justifica quando concomitantemente presentes o «fumus boni juris e o «periculum in mora, devendo, ainda, ser reversível a medida postulada. II - Ausente o requisito da periclitação quando a documentação acostada aos autos não comprova satisfatoriamente, ao menos para fins de apreciação e resolução da postulada tutela de vanguarda, a urgência do procedimento cirúrgico pretendido.... ()
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395 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS ESPECIAIS. DIVERGÊNCIA TÉCNICA. LAUDO MÉDICO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ART. 10, VII DA LEI 9.656/98. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS ITENS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO.
1) Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual a parte autora, diagnosticada com mielopatia compressiva medular e outras complicações ortopédicas, pleiteia que a demandada seja compelida a custear integralmente o tratamento médico, incluindo todos os materiais especiais necessários, conforme orçamento médico apresentado, julgada procedente na origem. ... ()
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396 - TJSP. Plano de saúde - Tutela provisória - Cirurgia de artroplastia para luxação recidivante em ATM - Pretensão à cobertura de intervenção cirúrgica e insumos necessários ao procedimento - Ausência da comprovação da urgência - Necessária instrução probatória - CPC, art. 300 - Recurso desprovido na parte conhecida
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397 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA PLÀSTICA PÓS-BARIÁTRICA -
Pretensão da parte beneficiária à cobertura de tratamento decorrente de cirurgia bariátrica - Possibilidade parcial - Tema 1.069 do Col. STJ julgado - Tutela antecipatória de urgência/evidência deferida pelo magistrado a quo - Ausência dos requisitos para concessão da antecipação de tutela de urgência/evidência - Liminar que deve ser parcialmente deferida - Prosseguimento da instrução processual - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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398 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR SIMONE ALINE HENN EM FACE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. ALEGA A AUTORA QUE POSSUI O DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE - CID 10 N80, E PASSOU POR CIRURGIA NO MÊS DE JULHO DE 2023, E QUE FOI REALIZADO UM PROCEDIMENTO INCOMPLETO. AFIRMA QUE, AO DIAGNOSTICAR UM CISTO DO OVÁRIO, O MÉDICO RESPONSÁVEL POR REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RETIROU APENAS O CISTO ENCONTRADO, DEIXANDO COM QUE A AUTORA PERMANECESSE COM A ENDOMETRIOSE. ALEGA QUE APÓS A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, VOLTOU A SE SENTIR MAL, OCASIÃO EM QUE FOI SUBMETIDA A EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, E DESCOBRIU QUE A DOENÇA NÃO HAVIA SIDO RETIRADA DURANTE A CIRURGIA, O QUE AGRAVOU SEU QUADRO CLÍNICO. AFIRMA QUE APRESENTA DIFICULDADES EM REALIZAR AS ATIVIDADES DIÁRIAS, EM RAZÃO DAS FORTES DORES QUE SENTE, E QUE AINDA POSSUI RISCO DE INFERTILIDADE, EM PATAMAR DE 50%. ALEGA QUE O MÉDICO QUE A ASSISTE PRESCREVEU A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DA ENDOMETRIOSE, DESTA VEZ COM EQUIPE ESPECIALIZADA. ASSIM, A AUTORA REALIZOU A SOLICITAÇÃO JUNTO À PARTE REQUERIDA, JÁ QUE SE TRATA DE INTERVENÇÃO COM COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE. TODAVIA, APESAR DE A CABERGS TER APROVADO A SOLICITAÇÃO REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE ENDOMETRIOSE, APROVOU APENAS COM EQUIPE NÃO ESPECIALIZADA, O QUE JÁ OCORRERA ANTERIORMENTE SEM SUCESSO. REQUER SEJA DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ FORNEÇA/AUTORIZE IMEDIATAMENTE O PROCEDIMENTO DE CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE COM EQUIPE ESPECIALIZADA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DESCUMPRIMENTO, E A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA POR EQUIPE ESPECIALIZADA EM TAL CIRURGIA, E NA SUA FALTA, PELO MÉDICO QUE ASSISTE À AUTORA, NA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, SE CREDENCIADA À RÉ, OU QUALQUER OUTRO HOSPITAL CREDENCIADO, NO PRAZO DE 72H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (INDEXADOR 109841756). APELAÇÃO DO PLANO RÉU. ALEGA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR PARA COBERTURA DE PROCEDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VERBETE SUMULAR 608 DO ÍNCLITO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFORME LAUDO MÉDICO ID 105487639, A AUTORA APRESENTAVA QUADRO DE DISMENORREIA E DISPAREUNIA, COM DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA, COM COMPROMETIMENTO OVARIANO E INTESTINAL. FOI SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO DIA 26/07/2023, COM TRATAMENTO PARCIAL DA ENDOMETRIOSE. VOLTOU A TER PROBLEMAS DE SAÚDE. FEZ NOVA RESSONÂNCIA NO DIA 27/11/2023, QUE EVIDENCIOU A MESMA LESÃO INTESTINAL VISTA NA RESSONÂNCIA ANTERIOR, REALIZADA ANTES DA PRIMEIRA CIRURGIA. O PLANO RÉU NÃO COMPROVOU QUE POSSUI MÉDICOS CREDENCIADOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. A MÉDICA CREDENCIADA, DRA. NATHALIA XAVIER, INFORMOU QUE NÃO SERIA POSSÍVEL REALIZAR O PROCEDIMENTO, UMA VEZ QUE PARA O SUCESSO DA REFERIDA CIRURGIA HÁ NECESSIDADE DE UM PROCTOLOGISTA, ESPECIALIDADE QUE NÃO POSSUI PROFISSIONAL CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE OFERTADO PELA RÉ (INDEXADOR 123142589). ASSIM, NA HIPÓTESE EM QUE NÃO É POSSÍVEL SER USADA A EQUIPE OU A REDE CREDENCIADA COM SUCESSO, DEVE-SE IMPOR À PARTE RÉ O CUSTEIO DA INTERNAÇÃO E DO PROCEDIMENTO DE QUE NECESSITA A AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. TANTO A CIRURGIA NORMAL PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE, QUANTO A CIRURGIA VIA LAPAROSCOPIA ESTÃO PREVISTAS NO ROL DA ANS. (RN 465/2021). VIOLAÇÃO DO DEVER DE BOA-FÉ CONTRATUAL, DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PACTUADOS E DA BOA-FÉ OBJETIVA E SEUS DEVERES ANEXOS. AUTORA QUE FICOU EM EXTREMA DESVANTAGEM EM MOMENTO DE VULNERABILIDADE EXACERBADA. RECUSA DA RÉ QUANTO AO ADIMPLEMENTO DO DEVER AVENÇADO QUE SOMENTE CESSOU POR MEIO DE RECURSO AO PODER JUDICIÁRIO. CIRURGIA QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM HOSPITAL CREDENCIADO COM A EQUIPE DE ESCOLHA DA AUTORA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE EQUIPE CREDENCIADA DO PLANO RÉU, NA FORMA DETERMINADA PELO JUÍZO. TUTELA DE URGENCIA, ALIÁS, JÁ CUMPRIDA PELA RÉ. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DA CABERGS.
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399 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA.
Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para obrigá-la a custear a cirurgia prescrita ao segurado, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. Pleito de reforma. Parcial acolhimento. Cirurgia prescrita após quatro anos de tratamentos inexitosos. Segurado com dor lombar aguda, perda de sensibilidade e mobilidade nos membros inferiores. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Alegações recursais genéricas quanto à desnecessidade da cirurgia e o emprego de materiais. Multa diária limitada e módica. Todavia, prazo para adimplemento da obrigação de fazer que se afigura exíguo. Ampliação para cinco dias. Decisão reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido... ()
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400 - TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA E DE MAMOPLASTIA REDUTORA PELO SUS. PROCEDIMENTO ELETIVO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSOS PROVIDOS.
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