(DOC. VP 366.5663.9291.7695)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - NEGATIVA DA OPERADORA - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - RELATÓRIO BEM FUNDAMENTADO ACERCA DA NECESSIDADE DOS MATERIAIS INERENTES À CIRURGIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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