(DOC. VP 738.7605.5550.2377) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTOS PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CPC, art. 300. 

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto pelo IPE-Saúde contra decisão que deferiu a tutela de urgência para fornecimento de cirurgias reparadoras (lipoabdominoplastia, mastopexia, cruroplastia, flancoplastia e braquioplastia) à parte autora, segurada do plano de saúde, após cirurgia bariátrica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a obrigatoriedade do IPE-Saúde em fornecer as cirurgias reparadoras solicitadas pela parte autora, ainda que n

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