(DOC. VP 141.5109.0528.1372) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto contra sentença de improcedência em ação movida contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, visando à obtenção de Procedimento Cirúrgico para tratamento de patologias descritas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há manisfesta urgência e risco à vida ou à saúde para a concessão da cirurgia; (ii) determinar se o laudo médico apresentado pela parte autora é suficiente para justificar a dis

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