(DOC. VP 207.8265.2299.9587)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA. I. CASO EM EXAME.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando à ré que autorize a cirurgia prescrita ao autor, incluindo o material a ser utilizado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste na análise da presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência em caso de cirurgia prescrita. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. Ausência dos requisitos legais previstos no CPC, art. 300, uma vez

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote