Jurisprudência sobre
cirurgia de urgencia

201 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela provisória para que o plano de saúde custeie cirurgia reparadora pós-bariátrica, conforme prescrição médica. A autora alega abalo psicológico e perda de qualidade de vida devido às limitações físicas após significativa perda de peso. Questão em discussão que se limita a análise da probabilidade do direito e perigo na demora ou resultado útil do processo. CPC, art. 300. A concessão da tutela de urgência é prematura, pois não há demonstração de urgência ou emergência nas cirurgias prescritas, conforme documentos médicos apresentados. A controvérsia sobre o caráter estético ou reparador da cirurgia deve ser resolvida após contraditório e instrução probatória, conforme Tema 1.069 do STJ, que permite a formação de junta médica para dirimir divergências técnico-assistenciais. Precedentes desta 8ª Câmara. Decisão Mantida. Negado Provimento ao Recurso... (Continua)

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202 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA.

Irresignação em face da decisão deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar a realização de cirurgia cardíaca. ... (Continua)

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203 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ROBÓTICA DE NEFRECTOMIA PARCIAL UNILATERAL. CUSTEIO PELO AUTOR. REEMBOLSO NEGADO PELA RÉ. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. URGÊNCIA OU NECESSIDADE QUANTO AO TIPO DE CIRURGIA NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação indenizatória em que o autor pretende o reembolso da quantia de R$ 15.000,00, a título de danos materiais, em razão da realização e custeio de cirurgia robótica, que foi julgada improcedente. 2. A relação jurídica de direito material é de consumo, nos termos dos Lei 8.078/1990, art. 2º e Lei 8.078/1990, art. 3º, de modo que a responsabilidade do fornecedor é objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento. Portanto, comprovada a falha na prestação do serviço, responde o fornecedor independentemente de culpa, nos termos do CDC, art. 14. 3. Em que pese, o descabimento da negativa da seguradora de cobertura do procedimento, com fundamento na ausência de previsão do rol da ANS, quando o tratamento for o mais indicado para o paciente, verifica-se que o autor apelante se limitou a trazer aos autos os relatórios referentes à realização da intervenção cirúrgica, o orçamento do procedimento, bem como a negativa da parte ré apelada em efetuar o reembolso. 4. Inexistência de laudo médico atestando que as condições de saúde do autor exigissem o tratamento cirúrgico robótico urgente. 5. Falha na prestação do serviço não caracterizada, afastado o dever de indenizar. 6. Desprovimento do recurso.... (Continua)

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204 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS. SENTENÇA GENÉRICA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Não se configura como genérica a sentença que estabelece condenação dos entes públicos demandados ao fornecimento de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, além de medicamentos, equipamentos e materiais, atrelados à doença que acomete a parte autora, de acordo com prescrições do médico assistente, o que demonstrar a suficiente especificação da tutela deferida, dentro dos limites da lide. ... (Continua)

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205 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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206 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.

Dúvida a respeito do quadro clínico e das cirurgias prescritas. Necessária instrução probatória. Aplicação do Tema 1069, do STJ. Ausência de urgência que pudesse colocar em risco a vida da autora. Requisitos do CPC, art. 300, não verificados. Decisão revogada. Agravo provido... (Continua)

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207 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

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208 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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209 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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210 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

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211 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CRANIANA.

Sentença de procedência do pedido vestibular para compelir a requerida a ressarcir integralmente as despesas relativas à cirurgia craniana da autora, em razão do não fornecimento dos serviços aptos na rede credenciada. Irresignação da ré. Não acolhimento. Direito à saúde assegurado pela CF/88. Aplicação ao caso concreto da legislação consumerista. Inteligência da Súmula 608 do E. STJ. Imprescindibilidade do procedimento cirúrgico descrito na inicial demonstrada por prescrição médica, assim como da urgência para sua realização. Apelante que, por não ter providenciado a autorização tempestiva para a realização da cirurgia na rede credenciada, deve reembolsar os valores dispendidos pela parte autora na realização do seu tratamento. Inteligência do art. 12, VI, da Lei . 9.656/1998. Recurso desprovido... (Continua)

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212 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA -

Recurso que se volta contra a r. decisão que negou a tutela de urgência para a realização de cirurgia para a colocação de prótese endoesquelética no joelho - Ausência de relatório médico circunstanciado atestando a urgência na realização do procedimento cirúrgico - Inteligência do Enunciado 51 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

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213 - TJSP. CIRURGIA

Pretensão do agravante de que a agravada seja condenada a providenciar o procedimento cirúrgico para restabelecimento de sua saúde, por ter dores intensas e limitações motoras, diante da ruptura espontânea do tendão e da sinóvia no ombro (CID M66) - Urgência não comprovada - Agravante que já está recebendo o atendimento devido - Regras impostas pela Administração que não devem ser desconsideradas, visto que buscam atender o princípio da isonomia - Tutela antecipada indeferida - Observância CPC, art. 300 - Não preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão da medida. ... (Continua)

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214 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA ELETIVA PARA INSERÇÃO DE PRÓTESE DE REVISÃO NO QUADRIL. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para obrigar o Estado de São Paulo e o Município do Guarujá a realizar, de forma imediata, cirurgia para inserção de prótese de revisão no quadril, conforme prescrição médica. O agravante, de 83 anos, é portador de artropatia coxofemoral grave e definitiva, necessitando da cirurgia em razão de deformidade e necrose na cabeça do fêmur, com risco de queda e fratura. Requer a antecipação da tutela sob pena de multa diária. ... (Continua)

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215 - TJSP. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA EM QUE SE BUSCA O CUSTEIO DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ARTROSE ACENTUADA BILATERAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO - URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA CIRÚRGICA NÃO DEMONSTRADAS. REALIZAÇÃO IMEDIATA INVIÁVEL. CIRURGIA ELETIVA. OMISSÃO ESTATAL AFASTADA. REALIZAÇÃO PELO SUS. OBSERVÂNCIA À FILA DE ESPERA. Ementa: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA EM QUE SE BUSCA O CUSTEIO DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ARTROSE ACENTUADA BILATERAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO - URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA CIRÚRGICA NÃO DEMONSTRADAS. REALIZAÇÃO IMEDIATA INVIÁVEL. CIRURGIA ELETIVA. OMISSÃO ESTATAL AFASTADA. REALIZAÇÃO PELO SUS. OBSERVÂNCIA À FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PACIENTE QUE DEVE AGUARDAR A ORDEM DE ATENDIMENTO. RECURSO PROVIDO.

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216 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando compelir plano de saúde a custear cirurgia reparadora pós-cirurgia bariátrica. Autora que alega a presença dos requisitos para concessão, com base no Tema 1069do STJ. Inocorrência. A análise dos autos revela dúvida razoável quanto ao caráter da cirurgia pleiteada, o que justifica a necessidade de prova pericial. Ausente a Probabilidade do Direito no caso em testilha, sendo possível a reavaliação do caso após a oportuna produção das provas. Precedentes desta 8ª Câmara. Negado Provimento ao Recurso... (Continua)

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217 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA DE IMPLANTE DE PRÓTESE PENIANA - CIRURGIA ELETIVA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 - OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - SUS - FILA DE ESPERA -RECURSO DESPROVIDO

Não há respaldo para se impor, de plano, aos entes públicos, a realização do procedimento cirúrgico eletivo, quando não demonstrada a observância dos procedimentos estabelecidos administrativamente para tanto, tampouco a urgência. ... (Continua)

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218 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA -

Recurso que se volta contra a r. decisão que determinou a realização imediata de cirurgia de histerectomia, consistente na remoção total ou parcial do útero - A ausência de documento médico atestando a urgência na realização do procedimento cirúrgico implica na cassação da liminar concedida - Inteligência do Enunciado 51 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)

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219 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA DE SOROCABA. Prioridade na realização procedimento cirúrgico. Efeito suspensivo deferido. Ausência de comprovação de urgência/emergência. Cirurgia eletiva em joelho direito. Paciente idoso. Necessidade de inclusão em lista de prioridade médica, com indicação de data e ordem para realização da cirurgia. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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220 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

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221 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - DESPROVIMENTO.

Ação de obrigação de fazer ajuizada em face da Fazenda Estadual e do Município de Coroados, sob o fundamento de que precisa urgentemente realizar cirurgia. Tutela antecipada indeferida pelo Juízo a quo. ... (Continua)

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222 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA NOS JOELHOS -

Pretensão inicial da autora voltada à condenação dos réus à obrigação de fazer consistente na realização de cirurgia nos joelhos, cumulada com indenização por danos morais - sentença de parcial procedência para determinar a realização da cirurgia - manutenção - CF/88, art. 196 - Direito Constitucional à saúde - Prova pericial produzida nos autos que atestou a necessidade de realização do procedimento cirúrgico pleiteado, e, a despeito da não constatada a urgência, a demora superior a 4 anos para atendimento relacionado à saúde denota falha na prestação do serviço público - possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na execução de políticas públicas - Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

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223 - TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. Paciente com luxação crônica recidivante no joelho direito. Pleito de realização de procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias. Demanda julgada improcedente na origem. Insurgência do autor. Descabimento. Cirurgia eletiva. Documentação médica que não atesta urgência na realização da almejada cirurgia. Autor devidamente inscrito em lista de espera para a realização do procedimento. Atendimento segundo ordem cronológica de inscrições. Falta de urgência que leva à burla da referida lista, com a preterição de outros cidadãos em maltrato à isonomia. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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224 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

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225 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Inobstante a realização de cirurgia plástica reparadora represente continuidade do tratamento contra a obesidade, iniciado com a cirurgia bariátrica coberta pelo plano de saúde; não sendo demonstrado o risco à vida da autora ou dano iminente à sua saúde, se monstra incabível o deferimento da tutela provisória.... (Continua)

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226 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA -

Recurso que se volta contra a r. decisão que indeferiu a liminar para a realização imediata de cirurgia de pseudartrose por retardo de consolidação na fíbula e tíbia da perna direita - A ausência de documento médico atestando a urgência na realização do procedimento cirúrgico implica na cassação da liminar concedida - Inteligência do Enunciado 51 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

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227 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA.

Ação que busca indenização por erro médico e realização de cirurgia reparadora. ... (Continua)

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228 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 300, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Consoante Tese firmada pelo Col. STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida (REsp. Acórdão/STJ). Logo, em se tratando de cirurgia plástica reparadora, cujo procedimento atual decorre de outro anteriormente realizado, deve essa ser autorizada pela plano de saúde. Comprovada a probabilidade do direito da autora e demonstrada a urgência da medida por meio dos relatórios médicos colacionados, é cabível o deferimento da tutela provisória de urgência antecipada. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento para reabilitação do enfermo. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CPC, art. 300 - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - URGÊNCIA - NÃO VERIFICADA. Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Ausentes tais requisitos, deve ser dado provimento ao recurso, revogando-se a tutela de urgência deferida em primeira instância. Não restando constatada a necessária imprescindibilidade que justifique a concessão da tutela pretendida, deve-se aguardar a formação do contraditório e a consequente dilação probatória, para que seja apurada, ... (Continua)

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229 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não obstante a realização de cirurgia plástica reparadora represente continuidade do tratamento contra a obesidade, iniciado com a cirurgia bariátrica coberta pelo plano de saúde; não sendo demonstrado o risco à vida da autora ou dano iminente à sua saúde, se monstra incabível o deferimento da tutela provisória.... (Continua)

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230 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência, para determinar à agravante o custeio do procedimento cirúrgico que constitui extensão da cirurgia bariátrica - Cirurgia que, no caso, não ostenta caráter meramente estético - Presença dos requisitos para a tutela de urgência - Cobertura obrigatória conforme entendimento pacificado pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo - Decisão mantida - Agravo Desprovido

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231 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 300, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Consoante Tese firmada pelo Col. STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida (REsp. Acórdão/STJ). Logo, em se tratando de cirurgia plástica reparadora, cujo procedimento atual decorre de outro anteriormente realizado, deve essa ser autorizada pela plano de saúde. Comprovada a probabilidade do direito da autora e demonstrada a urgência da medida por meio dos relatórios médicos colacionados, é cabível o deferimento da tutela provisória de urgência antecipada. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento para reabilitação do enfermo. ... (Continua)

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232 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 300, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Consoante Tese firmada pelo Col. STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida (REsp. Acórdão/STJ). Logo, em se tratando de cirurgia plástica reparadora, cujo procedimento atual decorre de outro anteriormente realizado, deve essa ser autorizada pelo plano de saúde. Comprovada a probabilidade do direito da autora e demonstrada a urgência da medida por meio dos relatórios médicos colacionados, é cabível o deferimento da tutela provisória de urgência antecipada. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento para reabilitação do enfermo. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA REPARADORA - PROCEDIMENTO PÓS-BARIÁTRICA - URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Não restando constatada a necessária imprescindibilidade que justifique a concessão da tutela pretendida, deve-se aguardar a formação do contraditório e a consequente dilação probatória, para que seja apurada, de forma contundente, a efetividade do procedimento solicitado pela parte requerente, de modo que a sua realização seja custeada pela operadora de plano de saúde.... (Continua)

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233 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à agravante a autorização de procedimento cirúrgico para tratamento de distúrbio têmporo-mandibular agudo, incluindo materiais solicitados, sob pena de multa diária. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão presentes, considerando o parecer contrário da junta médica e a alegação de caráter eletivo da cirurgia. 3.- A necessidade do procedimento cirúrgico é evidenciada pelo relatório médico da autora, que descreve seu quadro inflamatório e de dor aguda, justificando a urgência. 4.- O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, salvo em casos excepcionais, não configurados nos autos. 5.- O procedimento cuja cobertura foi negada está previsto no rol da ANS, e a divergência sobre materiais não impede a imediata realização da cirurgia. 6.- Caráter supostamente eletivo da cirurgia que não lhe retira a condição emergencial, especialmente à luz da recomendação médica e do Lei 9.656/1998, art. 35-C, I. Recurso desprovido... (Continua)

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234 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. NÃO PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

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235 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA - TUTELA DE URGÊNCIA - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEM CONCLUSÃO DE URGÊNCIA SOBRE ALGUNS PROCEDIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

STJ, ao julgar o Tema . 1.069, definiu tese no sentido de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória, por se tratar de continuidade do tratamento da obesidade mórbida. No entanto, o referido paradigma salientou que havendo dúvidas quanto ao caráter da cirurgia, os planos de saúde podem se valer da junta médica, a fim de dirimir a controvérsia. ... (Continua)

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236 - TJSP. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE RETIRADA DE PELE. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1069 DO STJ.

Caso em exame ... (Continua)

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237 - TJSP. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE RETIRADA DE PELE. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1069 DO STJ.

Caso em exame ... (Continua)

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238 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para compelir plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas.  ... (Continua)

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239 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para compelir plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. ... (Continua)

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240 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para compelir plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas. ... (Continua)

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241 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA.

Pretensão de reforma da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a realização do procedimento cirúrgico denominado artroplastia total de quadril esquerdo. Possibilidade. Embora a documentação juntada aponte para a probabilidade do direito, não está presente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, apto a autorizar a excepcionalidade da medida. Realização de procedimento cirúrgico que, ante à ausência de urgência documentada, deve respeitar a ordem estabelecida em fila de espera. Circunstância de excepcionalidade não demonstrada. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

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242 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA.

Caso em Exame ... (Continua)

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243 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA.

Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a realização do procedimento cirúrgico. Inadmissibilidade. Embora a documentação juntada aponte para a probabilidade do direito, não está presente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, apto a autorizar a excepcionalidade da medida. Realização de procedimento cirúrgico que, ante à ausência de urgência documentada, deve respeitar a ordem estabelecida em fila de espera. Circunstância de excepcionalidade não demonstrada. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)

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244 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA.

Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a realização do procedimento cirúrgico. Descabimento. Embora a documentação juntada aponte para a probabilidade do direito, não está presente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, apto a autorizar a excepcionalidade da medida. Realização de procedimento cirúrgico que, ante à ausência de urgência documentada, deve respeitar a ordem estabelecida em fila de espera. Circunstância de excepcionalidade não demonstrada. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)

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245 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR. I.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido (art. 300, caput e § 3º, do CPC). II. Inexistindo a presença concomitante dos requisitos exigidos pela lei processual civil, deve ser mantida a decisão que indeferiu tutela de urgência. ... (Continua)

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246 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. PLANO DE SAÚDE.

Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico e seus respectivos materiais. Tutela de urgência deferida. Insurgência da ré. Não conhecimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300, multa cominatória, bem como a urgência do procedimento que já foram objeto de deliberação por esta Corte em agravo anterior. Discussão quanto aos valores referentes a futuro reembolso que não cabe em sede de agravo de instrumento, fugindo ao rol do CPC, art. 1.015, ante a ausência de urgência da questão, bem como a possibilidade de discussão da matéria em sede de apelação. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

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247 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - ARTROPLASTIA - IDOSO - URGÊNCIA COMPROVADA -

Recurso que se volta contra a r. decisão que determinou a realização de cirurgia de artroplastia total de quadril bilateral - Paciente idosa, acometida de CID R26, M150, M169, Z478 e M8 - Encaminhamento realizado pelo próprio SUS - Laudo médico atestando a urgência na realização do procedimento cirúrgico, em virtude da condição etária da agravada, com quadro clínico progressivo e fortes dores - Existência da patologia diagnosticada há 15 anos - Configurados os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC) - Proteção especial assegurada pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) - Precedentes desta C. Corte e deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

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248 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. IMPROVIMENTO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência e de evidência para realização de cirurgias plásticas pós-bariátricas. ... (Continua)

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249 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência da Autora - Não acolhimento - Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ - Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência - Prosseguimento da instrução processual - Dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético ou reparador das cirurgias prescritas - Necessidade de realização de perícia médica, na qual será constatada a natureza dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela Agravante - Questões referentes ao mérito do processo deverão ser enfrentadas no momento oportuno pelo Juízo a quo, em sede de cognição exauriente, a partir das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório, nada impedindo que a demanda seja julgada procedente ou procedente em parte quando da prolação da sentença - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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250 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA -

Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Acolhimento - Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ - Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência - Prosseguimento da instrução processual - Dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético ou reparador das cirurgias prescritas - Necessidade de realização de perícia médica, na qual será constatada a natureza dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela beneficiária - Questões referentes ao mérito do processo deverão ser enfrentadas no momento oportuno pelo Juízo a quo, em sede de cognição exauriente, a partir das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório, nada impedindo que a demanda seja julgada procedente ou procedente em parte quando da prolação da sentença - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)

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