(DOC. VP 491.9498.4586.5267)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à agravante a autorização de procedimento cirúrgico para tratamento de distúrbio têmporo-mandibular agudo, incluindo materiais solicitados, sob pena de multa diária. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão presentes, considerando o parecer contrário da junta médica e a alegação de ca

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