(DOC. VP 169.5093.8663.3403)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - REQUISITOS ATENDIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que concedeu tutela de urgência para a realização de cirurgia consistente na artroplastia total do quadril. II. Questão em Discussão: Análise da adequação da tutela de urgência para a realização de cirurgia, à luz do direito à saúde e à vida. III. Razões de Decidir: O juízo de origem reconheceu a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a verossimilhan�

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