Jurisprudência sobre
embargos
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301 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração em apelação. Três omissões alegadas. Comprovação da realização da penhora. Desnecessidade. Ameaça à propriedade da embargada configurada. Interesse de agir na oposição dos embargos de terceiro. Tentativa de rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade via embargos de declaração. Omissão quanto à inversão do ônus sucumbencial meramente aparente. Embargos rejeitados à unanimidade de votos.
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302 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição e omissão. Ausência. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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303 - TJSP. Recurso. Embargos infringentes. Oposição contra acórdão não unânime que anulou sentença de primeiro grau. Inadmissibilidade. Exegese do CPC/1973, art. 530. Embargos infringentes não conhecidos. Recurso adesivo dos autores prejudicado.
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304 - TJPE. Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Omissão não caracterizada. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«- Não há que se falar em omissão sobre pedidos consequentes ao pedido principal quando a Decisão embargada indeferiu a própria inicial da Ação Mandamental. ... ()
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305 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ANTERIORMENTE REJEITADOS - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ - RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS SANAR A OMISSÃO.
Após o julgamento do recurso especial pelo STJ, que determinou o retorno ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração, necessária a análise dos apontamentos suscitados pela parte embargante. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade (CPC/2015, art. 1.022), bem como para sanar a ocorrência de erro material. Acolhem-se os embargos de declaração, quando necessário para aclarar o julgado, de forma a proporcionar uma completa prestação jurisdicional.... ()
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306 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.
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307 - TJSP. Recurso. Nova reiteração de embargos de declaração já interpostos e rejeitados, sob o mesmo fundamento. Embargos protelatórios, nos termos do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Rejeição dos embargos, com aplicação de multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
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308 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Nítida tentativa da parte de atribuir caráter infringente aos embargos, com a inoportuna finalidade de instaurar nova discussão sobre a matéria já apreciada de forma fundamentada. Embargos rejeitados.
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309 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
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310 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Omissões e contradições inexistentes. Rejeitados.
«Nos termos expressamente consignado no CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos declaratórios têm exclusiva finalidade de sanar obscuridade, contradição e/ou omissão que possam alterar a substância do julgado. Não vislumbrando qualquer argumento novo capaz de acrescentar às razões expendidas no apelo, de modo a se inferir que tal insurgência tem por escopo provocar a revisão do julgado, incabível em sede de embargos de declaração, deve-se negar provimento ao recurso.... ()
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311 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração rejeitados.
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312 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em embargos de declaração. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Embargos não providos. Decisão unânime.
«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... ()
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313 - TJSP. Embargos de declaração em embargo de declaração - Inocorrência das previsões do CPC, art. 1.022 - Temas questionados examinados - Impropriedade da via eleita - Viés protelatório - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados
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314 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Pretensão infringente contra legem. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Embargos rejeitados
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315 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. ... ()
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316 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestiomanento acerca de dispositivos que sequer foram objeto no recurso de apelação. Descabimento. Caráter nitidamente infringentes dos embargos. Ausência de mínima fundamentação. Embargos rejeitados, com imposição de multa.
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317 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Análise das questões suscitadas ao deslinde da lide. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Embargos rejeitados.
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318 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento da tese mencionada nas razões recursais. Pretensão inadequada no caso, em que o recurso não foi conhecido. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
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319 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()
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320 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória de tutela. Prolação de sentença de mérito antes do julgamento do recurso. Perda superveniente do interesse recursal do agravo. Embargos acolhidos.
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321 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de contradição a ser sanada. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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322 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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323 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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324 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.
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325 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.
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326 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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327 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material corrigido. Embargos parcialmente providos.
«1. Não há contradição no acórdão que, embora considerando fortes os elementos de prova em favor de uma das partes, revoga autorização de levantamento imediato de valores, considerando, entre outros aspectos, o perigo de dano irreparável para a parte adversa. ... ()
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328 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Não cabimento. Revisão da dosimetria. Rediscussão de matéria decidida nos aclaratórios anteriores. Embargos de declaração rejeitados.
1 -Não caracteriza omissão o não enfrentamento de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação do mister do STF. Precedentes. ... ()
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329 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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330 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Não caracterização. Recurso com escopo exclusivamente infringente, visando a instaurar nova discussão sobre matéria já apreciada. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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331 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão do julgado. Prequestionamento da Súmula 106/STJ. Possibilidade. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.
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332 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão do julgado. Prequestionamento da Súmula 106/STJ. Possibilidade. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.
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333 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Observância dos limites do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Dúvida jurídica a ser dirimida. Ausência. Embargos rejeitados.
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334 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão quanto aos ônus da sucumbência. Sucumbência dos apelantes em parte mínima. Omissão apontada sanada. Embargos dos apelantes parcialmente acolhidos.
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335 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Correção, de ofício, da Súmula do resultado do julgamento, nos termos do acórdão. Embargos rejeitados.
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336 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser suprida, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
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337 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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338 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()
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339 - TJPE. Processo civil. Embargos declaratórios em apelação. Erro material na conclusão da ementa. Embargos providos.
«1. Apelo totalmente provido por maioria de votos em que, por erro de digitação, constou no final da ementa «apelação a que se nega provimento. ... ()
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340 - TJSP. Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Embargos infringentes. Acórdão não unânime que não alcançou a reforma da sentença. Processamento. Impossibilidade. Embargos não conhecidos.
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341 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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342 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de obscuridade - Inocorrência - EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material - EMBARGOS ACOLHIDOS, com alteração do dispositivo do julgado.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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343 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Honorários advocatícios. Embargos declaratórios acolhidos.
1 - Os embargos de divergência inauguram nova instância recursal, sendo devida a majoração dos honorários advocatícios já arbitrados.... ()
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344 - STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Reiteração de anteriores embargos de declaração caráter protelatório. Multa processual. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm por objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, uma vez que não são cabíveis para provocar novo julgamento da causa. ... ()
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345 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais indeferiu liminarmente os embargos de divergência. ... ()
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346 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em apelação criminal. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. ... ()
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347 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão de se rediscutir a lide. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam para rediscutir a lide. ... ()
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348 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do CPP, art. 619, quando houver, na decisão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para retificar eventual erro material do julgado. ... ()
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349 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
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350 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.... ()
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