(DOC. VP 140.3545.9015.3700)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote