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Doc. VP 137.5691.8000.5000

51 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3001.5200

52 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3006.5100

53 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 140.8133.0005.9200

54 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.8185.9009.6400

55 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação 0276238-3

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Doc. VP 350.7603.1600.5026

56 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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Doc. VP 144.9060.0015.3900

57 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.9131.4008.3100

58 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de equívoco no acórdão embargado. Questão trazida com os embargos devidamente apreciada. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.9064.1007.4900

59 - TJSP. Recurso. Embagos de Declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 136.9464.9009.0500

60 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se os embargos declaratórios.

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Doc. VP 136.9464.9006.3100

61 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade ou omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 136.9464.9005.7100

62 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso ou contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3000.7400

63 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3005.2500

64 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3001.5700

65 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3005.3200

66 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar o erro, sem efeito modificativo.

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Doc. VP 137.1401.3001.5000

67 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Contrariedade com outros julgados. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3006.7800

68 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3001.7900

69 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.5691.8007.6900

70 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.5691.8009.8800

71 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de contradição e omissão no julgado. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3011.1300

72 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Interposição com objetivo de rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 150.3743.4013.1200

73 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ação de execução para entrega de coisa incerta. Embargos dos devedores parcialmente procedentes. Recurso de apelação parcialmente provido. Alegação de contradição. Embargos com efeitos infringentes. Omissão. Prequestionamento. Ofensa ao CPC/1973, art. 585, II. Inexistência. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3000.7000

74 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Não se prestam os Embargos de Declaração ao prequestionamento de matéria para interposição de recursos aos tribunais superiores se não há qualquer vício no julgamento embargado. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 140.9045.7000.8000

75 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausente omissão, obscuridade ou erro material a seremsanados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Caráter infringente verificado. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. VP 140.6591.0001.5100

76 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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Doc. VP 136.9464.9000.0000

77 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.7244.0017.9700

78 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida modificação da decisão, outorgando-se caráter infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2001.7700

79 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2005.1900

80 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Violação de normas legais. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 230.8310.4143.9577

81 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Segundos embargos de declaração. Impossibilidade de atacar questões já resolvidas na decisão integrativa precedente. Efeito infringente. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os segundos embargos de declaração devem alegar erro, omissão, obscuridade ou contradição do acórdão prolatado nos primeiros embargos, não cabendo atacar questões já resolvidas na decisão integrativa precedente, tampouco ressuscitar temas da decisão primitivamente embargada. ... ()

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Doc. VP 136.9464.9005.1300

82 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios autorizadores da medida. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 163.7853.5004.7800

83 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra questões que já foram dirimidas. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 163.7625.3014.2100

84 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Desacolhimento. Embargos que buscam, apenas, rediscutir matérias já apreciadas. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2009.7000

85 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 862.7021.6238.2099

86 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

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Doc. VP 164.7400.5012.6000

87 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Inexistência. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.0703.4002.5800

88 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmado os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se ambos os embargos de declaração.

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Doc. VP 137.1401.3011.9400

89 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3002.9900

90 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3012.8600

91 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Manifestação sobre todas as alegações da parte. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3008.0300

92 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos defeitos previstos no CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.5691.8008.5900

93 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 347.4285.3018.7193

94 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -

Não alegada qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Embargos de divergência propostos para a análise de matéria diversa da suscitada nos presentes embargos de declaração - Violação ao princípio da dialeticidade - Embargos de declaração não conhecidos... ()

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Doc. VP 140.8133.0003.4800

95 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Omissão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 140.8133.0010.4000

96 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão do julgamento nos embargos declaratórios, conferindo-se a eles caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.7244.0027.3900

97 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de vício no acórdão embargado. Pretensão do embargante de rediscutir o julgamento, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 140.3545.9015.4300

98 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão no acórdão que decidiu embargos anteriores. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão de matéria já decidida nos autos. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3008.3300

99 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.8185.9004.7500

100 - TJPE. Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de agravo em apelação. Alegação de omissão no acórdão vergastado. Reiteração dos embargos anteriores. Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão no acórdão vergastado. Inexistência. Objetivo de rediscutir a matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para esse fim. Prequestionamento descabido. Rejeição.

«1. Neste recurso, o Embargante reitera os mesmíssimos argumentos suscitados nos embargos de declaração julgados em momento anterior por esta C. Câmara. Consoante se denota da leitura da íntegra do acórdão vergastado, a ausência de omissão foi devidamente registrada, não havendo razão que justificasse a oposição daqueles embargos de declaração. Da mesma forma, inexistindo as mesmas omissões, também não havia razão para o Embargante opor os embargos em comento. ... ()

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